O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) libera nesta hoje (29) a candidatura do ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo. Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura a deputado estadual do ex-gestor.
Ao analisar o caso, o TRE considerou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em um convênio entre o Ministério do Esporte e a prefeitura de Belém, quando o candidato era prefeito da cidade.
O candidato de 58 anos disputa as eleições pelo PSDB. Ele teve a candidatura indeferida com base na lei da ficha limpa, mas o TRF1 considerou que alguns prazos do processo não foram atingidos: ”não foram definidas as balizas jurídicas necessárias à aplicação da tese firmada, como, por exemplo, o prazo prescricional”, relatou o desembargador federal João Batista.
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No caso de Tarcísio Marcelo, o site classifica o pedido de registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.
de Tarcísio Marcelo.
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o entendimento de parte do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia ajuizado ação de impugnação do registro de candidatura.
Tarcisio Marcelo (número de urna 45333) é candidato a Deputado Estadual na Paraíba nas Eleições 2022 pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Nasceu em João Pessoa (PB), em 02/12/1954.
Tarcisio Marcelo Barbosa de Lima, tem 68 anos de idade, declarou ao TSE ser divorciado(a), possui superior completo e sua profissão atual é “administrador”
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