O Ministério Público da Paraíba determinou a instaura um de inquérito para apurar uma denúncia de que a vice-prefeita de Salgado de São Félix, Lenira dos Anjos, teria uma sobrinha e cunhada exercendo cargos na gestão municipal.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPB desta terça-feira (23).
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau em cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração ,viola a Constituição Federal.
Em 2008, o STF também proibiu a prática do nepotismo, que é a indicação de pessoas do mesmo círculo familiar para cargos da administração.
Mas, depois, abriu uma exceção quando houver nomeação para um cargo de natureza política, como o caso de secretários.
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