
O Tribunal de Contas do Estado marca para o próximo dia 31 de agosto o julgamento de recurso de apelação interposto pelo ex-secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade, no processo em que a Corte de Contas julgou irregular devido a um sobrepreço de R$ 1,8 milhão por na aquisição de livros.
Na defesa, o então secretário alegou haver economia com a aquisição unificada, reiterando que os livros atenderiam dois anos letivos, ou seja, aos alunos do 6º ano ao 9º ano.
Já o órgão técnico, após a defesa, entendeu que a aquisição de livros com volumes unificados (6ª e 7ª séries) e (8ª e 9ª séries), gerou o sobrepreço.
“Porquanto se fossem adquiridos os exemplares individuais de acordo com a série, esta quantia teria sido economizada, uma vez que o exemplar unificado custou R$ 54,40 (…) Caso as aquisições fossem realizadas por série, de acordo com o número de alunos matriculados, o custo unitário da obra seria R$ 32,40, e geraria uma economia por unidade de R$ 22,20, sendo adquiridos R$ 81.177 exemplares” frisou Fernando Catão.
No Acórdão, o Colegiado imputou débito a Aléssio no valor de R$ 1.802.129,40 pelos danos aos cofres do estado.




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