O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, cobrando mais transparência na divulgação de dados do servidores da Casa de Epitácio Pessoa. Segundo o Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, o cidadão que visita o portal da ALPB não consegue consultar dados de servidores, como prevê a Lei de Acesso a Informação.
“A única maneira de se obter as informações de remuneração de certos servidores da ALPB é conhecendo-se, a priori, o seu nome completo, de modo que há servidores que não são visíveis para o usuário do portal, a menos que ele conheça, através de outros meios, o nome do servidor que deseja pesquisar. O fato representa infringência às normas legais acerca da transparência de dados públicos.” diz o documento.
Com isso, o TCE recomenda que o órgão facilite a consulta da relação de agentes públicos ou políticos que recebem acima do teto constitucional, independentemente da natureza das verbas que compõem o estipêndio, ainda que os valores sejam compostos por verbas indenizatórias.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a gestão de Adriano Galdino pode ter as contas reprovadas pela Corte de Contas.
Veja documento completo: ALERTA TCE ALPB




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