A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, divulgaram uma investigação sigilosa que apura um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo cometido o crime de violação de sigilo funcional.
O objetivo, de acordo com a PF, foi espalhar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com isso, houve danos à confiança no sistema de votação usado no Brasil.
Segundo a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, a ausência de Bolsonaro, que deixou de cumprir uma ordem judicial para prestar depoimento na última sexta-feira (28), não atrapalhou o trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o presidente, vem sustentando que o inquérito sobre o ataque hacker não era sigiloso, versão que é contestada pela PF.
Embora a Polícia Federal tenha concluído que houve crime, Bolsonaro e Filipe Barros não foram indiciados porque há um entendimento, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização. Assim, apenas o ajudante de ordens foi indiciado.
O documento está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito aberto para apurar o vazamento. O próximo passo agora deverá ser encaminhar o trabalho da PF para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que poderá concordar ou não com a PF. O indiciamento é apenas a conclusão da polícia de que há elementos para atribuir a uma pessoa responsabilidade por um crime.
Em trecho do documento entregue ao STF, a delegada escreveu: “Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação.”
O Globo
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