
Os estabelecimentos comerciais que não pedirem o passaporte de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba podem ser multados, de acordo com o procurador do estado, Fábio Andrade.
Além da multa, cujo valor só será definido após análise dos órgãos fiscalizadores, os estabelecimentos podem ser autuados em processos que podem resultar em interdição do local.
“A fiscalização vai se dar pelos órgãos que já estão fiscalizando as demais medidas sanitárias impostas por decreto. Agevisa, Agências de vigilância municipais, Guardas Municipais e as forças de segurança da PM e do Corpo de Bombeiros. Constatada qualquer infração o estabelecimento vai ser notificado, persistindo, poderá ser multado e poderá até ser interditado caso não haja cumprimento. Lembrando que a multa poderá variar até 50 mil reais, a depender da gravidade da reincidência e outros elementos constatados pela fiscalização.” detalhou Fábio Andrade.
O passaporte vacinal contra a Covid-19 foi instituído pelo governo da Paraíba para acesso a eventos, bares e restaurantes, no mês de outubro. As medidas de regulamentação da lei, no entanto, foram publicadas pelo governo em decreto nesta semana.



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