
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o candidato a deputado estadual Caio Márcio Ângelo de Sousa, conhecido como Policial Caio, ao pagamento de R$ 12 mil por propaganda eleitoral irregular contra o também candidato Cabo Gilberto.
A ação foi apresentada por Cabo Gilberto após a divulgação de um vídeo com críticas à sua atuação parlamentar. O conteúdo usava expressões como “cabo de panela”, “cabo de peia” e “careca do PL”, além de mostrar um objeto chamado de “cipó de boi”. A publicação também criticava a continuidade do mandato de Cabo Gilberto e apresentava a candidatura de Policial Caio.
A Justiça Eleitoral analisou ainda o impulsionamento pago do vídeo nas redes sociais. Uma decisão liminar já havia determinado a retirada da publicação e a interrupção do impulsionamento. Na defesa, Policial Caio afirmou que o conteúdo fazia parte de uma manifestação política com humor, ironia e sátira, e negou intenção de incitar violência.
O juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto julgou a representação parcialmente procedente e aplicou duas multas: R$ 5 mil pelo impulsionamento irregular e R$ 7 mil pelo conteúdo da propaganda. Ao todo, a multa foi de R$ 12 mil. A decisão também confirmou a retirada do material.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela procedência parcial da representação e pela aplicação de multa. O órgão também defendeu o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral de primeiro grau para eventual apuração de possíveis ilícitos penais.
Com informações do Fonte83



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