Perto de completar quatro meses com um ministro a menos, o STF já registrou empate em pelo menos 39 votações na Segunda Turma. Destas, 23 eram processos criminais e beneficiaram o réu, e outras 16 causaram a suspensão do julgamento.
Em julho, o ministro Marco Aurélio se aposentou do Supremo e Jair Bolsonaro indicou André Mendonça para ocupar a cadeira. A corte estava de recesso naquele mês. Mais de cem dias depois, um tempo de espera recorde, a sabatina de Mendonça ainda não foi marcada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por decisão do senador Davi Alcolumbre.
Os 39 empates aconteceram na Segunda Turma do tribunal. Em vez dos habituais cinco integrantes, o colegiado conta com apenas quatro: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Edson Fachin. Cármen Lúcia integrava esse grupo, mas passou à Primeira Turma com a saída de Marco Aurélio.
Além da Segunda Turma, os empates no Supremo também podem acontecer no plenário: os julgamentos têm chance de terminar em cinco a cinco, contando com o presidente da corte. Colegiados públicos, como tribunais e parlamentos, geralmente têm um número ímpar de integrantes, justamente para evitar uma indefinição nas votações.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será discutida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados durante audiência pública na próxima quarta-feira, 8. A medida foi aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 16 de abril. Na primeira votação, foram 53 a favor e nove contra; na segunda, 52 a nove.
Agora, em análise na Câmara, a audiência pública foi convocada para debater a medida que estabelece que caberá ao juiz definir se a pessoa flagrada com droga vai responder por tráfico ou será enquadrada somente como usuário. A partir da distinção, PEC também determina que serão previstas penas diferentes: mais rigorosas para quem vende e mais branda para o usuário, incluindo tratamento para os dependentes químicos e penas alternativas à prisão.
A medida, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta do Congresso ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha para o uso pessoal. Na Suprema Corte, o placar é de cinco votos a três para fixar uma quantidade da droga e diferenciar usuário de investigados por tráfico. Atualmente, a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Próximos passos
Com aprovação do Senado, agora, a PEC das Drogas deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O avanço do texto necessita do aval da maioria simples do colegiado. Após essa etapa, ela será encaminhada para uma comissão temporária que vai discutir os impactos da emenda constitucional. Depois, o texto segue para votação no plenário da Casa revisora. No caso dos deputados, é preciso obter a aprovação de 308 dos 513 parlamentares, também em dois turnos.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta deve voltar, obrigatoriamente, para a Casa onde começou a tramitar. Neste caso, o Senado.
Em caso de PEC, quando aprovada no Congresso, ela é promulgada sem a consulta prévia do presidente da República, ao contrário de quando uma lei é criada pelos parlamentares e precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo para entrar em vigor.
Em meio a 300 mil pessoas sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está em Roma nesta quinta-feira (2/5) para encontrar o Papa Francisco. Mais cedo, Lula e seis ministros foram ao estado, que enfrenta chuvas históricas e já confirmou 24 mortes.
Silveira viajou na quarta-feira (1º/5) para Roma. Nesta quinta-feira (2/5), encontrará o embaixador do Brasil no Vaticano, Everton Vargas. Trata-se do único compromisso registrado na agenda oficial do ministro até o momento nesta semana. Na sexta-feira (3/5), Silveira encontrará o Papa Francisco.
Chuvas em proporções históricas atingem o Rio Grande do Sul desde o último sábado (27/4). Até o momento, 300 mil clientes estão sem energia elétrica. Segundo as concessionárias RGE e CEEE Equatorial, não há previsão de retorno do serviço. Os municípios gaúchos mais atingidos pela falta de luz são São Lourenço do Sul, Balneário Pinhal, Alvorada e a capital Porto Alegre.
A Polícia Militar da Paraíba lançou balas de borracha para dispersar os motoboys que protestam na noite desta quinta-feira (02/05), no bairro de Cuiá, em João Pessoa, contra o dono de uma academia que é acusado de agressão contra um motoqueiro na noite de ontem durante uma entrega.
A manifestação acontece desde às 18h. O trânsito foi bloqueado e é lento nas imediações dos bairros Água Fria, Geisel e Cuiá.
O grupo cobrava uma retratação de Anderson Silva, dono da academia, que aconteceu após o início do protesto de hoje.
O influencer ‘Arthur, o Urso’, voltou a atacar. Desta vez, ele postou nas redes sociais um vídeo onde pilota uma moto e leva na garupa uma mulher. Nas imagens, é possível perceber que a mulher está de calcinha, mas puxa a vestimenta para o lado, ficando nua em plena Orla de João Pessoa.
Não há menção de quando ou em qual horário da noite o vídeo foi gravado. No entanto, é possível perceber a presença de outras pessoas caminhando e andando de bicicleta pela orla.
‘Arthur, o Urso’ já virou motivo de uma investigação da Polícia Civil.
Uma certidão oficial emitida e assinada pelo diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Ed Wilson Santana de Fernandes, mostra que a ex-secretária de Educação de Cajazeiras e pré-candidata a prefeita, Socorro Delfino, conhecida como Corrinha Delfino, mostra acumulação ilegal de cargos e recebimento de salários ilegais no período em que ela era titular da pasta de Educação.
O documento foi apresentado pelos vereadores Raelsa Borges, Lamarck Barros e Alisson Voz e Violão, no programa Câmara em Ação, do Poder Legislativo de Cajazeiras.
A certidão prova que entre os anos de 2019 e 2024 não consta do sistema de controle e transparência de folhas de pessoal TCE registros de que a professora Socorro Delfino tenha sido Secretaria de Educação do Município. Todos os registros, segundo a certidão, são no sentido que Socorro recebia salários como professora de educação básica do município de Cajazeiras.
Na mesma certidão, fica provado que Corrinha Delfino, no mesmo período, recebia salários como professora na Educação básica de Cachoeira dos Índios.
No parágrafo final, a certidão confirma não existir no sistema Sagres “qualquer outro registro de cadastro em outro órgão público” da professora Socorro Delfino.
Fraude ou burla
De acordo com os vereadores, a certidão prova que “houve uma fraude, uma burla”, ao sistema de transparência do TCE para esconder que a professora Corrinha Delfino era a secretária de Educação e, com isso, manter a ilegalidade do acúmulo de cargos em Cajazeiras e Cachoeira dos Índios e o recebimento de pagamentos nas duas Prefeituras.
Determinação legal
O que a lei determina, segundo os parlamentares, é que o cadastro de secretários seja feito na Secretaria da Administração, o que deliberadamente não ocorreu, tudo indica que com o intuito de “enganar” o sistema de controle do TCE.
Inacumulável
Ainda de acordo com os vereadores, o que a Constituição determina, conforme parecer já pacificado no TCE, é que o cargo de secretário é inacumulável com outro cargo.
Não cabe permuta
Os vereadores comentaram o argumento de defesa da professora Corrinha Delfino segundo o qual não houve acumulação porque teria havido uma permuta de servidores entre as duas Prefeituras. O que o TCE diz é que o cargo de secretário é inacumulável, não permitindo a figura da permuta.
Representações
Os vereadores Raelsa Borges, Alisson Voz e Violão, Valdemar Carolina e Luzia Trajano, informaram que vão juntar a certidão do TCE às representações que a Câmara vai protocolar junto ao Ministério Público e pedir investigação dessa contida de de “fraude ou burla” ao sistema de controle da corte de contas. Segundo os parlamentares, já dá para ver que essas condutas da ex-secretária e pré-candidatas parecem desonestas e precisam ser investigadas.
Desrespeito à Constituição
Recebimento da duas prefeituras de for ilegal conforme o Art 37,XVI da construção federal. Dessa forma a secretaria cometeu uma ilegalidade gravíssima porque como gestora ela tinha a obrigação de comunicar e fazer constar que exercia o cargo de Secretária da educação de cajazeiras . Mais uma descoberta das ilegalidade práticas pela pré-candidata.
A prefeitura de João Pessoa cancelou a licitação dos estacionamentos rotativos, mais conhecidos como Zona Azul, em João Pessoa. O aviso de suspensão, emitido pela Comissão Permanente de Licitação, atende um mandado de segurança para suspensão do processo licitatório, concedido pela Justiça à empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.
Na ação, ao qual o Conversa Política teve acesso, a empresa alega que venceu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Assim, realizou os estudos jurídicos, econômicos e técnicos para viabilizar uma concessão pública de estacionamento rotativo no município; mas foi surpreendida com a ausência de previsão de ressarcimento do trabalho técnico realizado no chamamento público para a licitação.
Segundo a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Priscila Maciel, a empresa classificada para executar o projeto é o Consórcio Sinal Vida, de Recife. Maciel também nega que o estudo realizado anteriormente pela Rizzo tenha sido aproveitado pela gestão municipal. “Além disso, a Rizzo está impedida de contratar com a administração pública, pois foi condenada em uma ação de improbidade”, afirmou.
A licitação do estacionamento rotativo de João Pessoa foi iniciada em novembro do ano passado. A concessão faz parte do programa, chamado ‘JP Parcerias’, que foi apresentado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), em agosto do ano passado.
A estimativa da prefeitura, ao anunciar o programa, é de que os projetos gerem um investimento da ordem de R$ 500 milhões durante o período de contratação, em 30 anos. Além de cemitérios e Zona Azul, há a previsão de concessões para gestão de banheiros públicos, fornecimento de Energia Solar, manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Trauminha de Mangabeira e parques públicos.
Estacionamentos rotativos
A proposta de PPP para expansão e modernização dos estacionamentos rotativos da Cidade de João Pessoa inclui a implantação de um edifício garagem, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de João Pessoa.
Com a contratação por meio de concessão pretende-se a ampliação da “Zona Azul” tanto na zona comercial quanto na orla, além do edifício garagem deve chegar a quase 5.688, da seguinte forma:
A tarifa será R$ 3,00 os primeiros 90 minutos. A hora excedente custará R$3,00. Da seguinte forma:
O estudo técnico, aberto para consulta, prevê que o controle do sistema deverá ser automatizado e informatizado, com utilização de equipamentos eletrônicos portáteis móveis, emissores de tíquetes de estacionamento, com transmissão e recepção de dados, impressão imediata, que permitam pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente, com software adequado e autorizado pela Semob.
A concessionária terá que observar, ainda, os seguintes quantitativos, de no mínimo:
● 1 Ponto de Venda Credenciado (PDV) a cada 150 vagas;
● 1 monitor de estacionamento (funcionário da concessionária) a cada 120 e vinte vagas;
● 1 Parquímetro Eletrônico Multivagas a cada 80 vagas.
Parte da casa de shows ficou destruída após estrutura cair, em João Pessoa. (Foto: Clilson Júnior)
A casa de shows UP Garden, não tinha autorização para a realização do show que ocorreu na noite do último domingo (28), no bairro Altiplano, em João Pessoa, e que causou o desabamento da estrutura e diversos feridos no local.
A situação deverá gerar multa de R$ 500 a R$ 4 mil conforme explicou Renan Azevedo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.
De acordo com ele, não foi realizada vistoria para realização da festa, nenhuma estrutura tinha Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. A falha gerou o desabamento do teto do espaço que deixou 44 pessoas feridas durante um evento que comemorava o aniversário do cantor Gustavo Sagaiz, quando um grupo de pagode se apresentava no palco.
“Não procuraram o CREA. Nenhuma estrutura tinha a fiscalização do CREA. Se não tem a ART é que não foi feita por um engenheiro. Se, por acaso, a ART tivesse sido apresentada por um engenheiro e ocorrer o acidente, o CREA tinha autonomia de entrar contra o profissional eticamente. Nós cobramos que toda estrutura tenha a avaliação e responsabilidade de um profissional, pois só assim, temos como chamar e criar oitivas para defesa, após isso é que há o julgamento com advertência, até a cassação do serviço, fazemos um julgamento profissional”, disse.
Segundo ele, tem multa para obras que não tenha o registro. “O Crea autuou o proprietário da casa que construiu, a empresa que locou o som e o palco. Todas as empresas foram notificadas. Os valores das multas variam de R$ 500 a R$ 4 mil”, destacou.
Atualmente, a Paraíba possui mais de 35 mil engenheiros com registro na Paraíba. Sendo 20 mil em atuação, a maioria nos segmentos da construção civil.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) que o YouTube e o presidente Lula (PT) removam o vídeo em que ele pede votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, durante o evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista.
A liminar atendeu ao pedido do Partido Novo, uma das legendas que acionou a Justiça contra a fala de Lula.
Na decisão, o juiz estabelece que o vídeo seja removido do canal do presidente na plataforma em até 48 horas.
“A permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um “cabo eleitoral” de considerável relevância.”
O juiz eleitoral não acatou o pedido de determinar que Lula ou Boulos se abstenham de novo ato de campanha e divulgação em redes sociais fora do período eleitoral porque, naturalmente, isso já é vedado por lei.
Lula classificou a eleição deste ano em São Paulo como “verdadeira guerra” e pediu para que seus eleitores votem no deputado na disputa para a Prefeitura da capital paulista.
Pré-candidatos de SP vão à Justiça
A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedido de voto.
Uma das ações foi protocolada pela pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Novo, Marina Helena, por propaganda antecipada contra Boulos e Lula.
No pedido, a defesa do Partido Novo solicitou uma concessão da liminar para determinar que “os Representados se abstenham de realizar qualquer ato de campanha eleitora antecipada e divulguem os mesmos em suas redes sociais”, além da aplicação de multa que pode variar de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
O Palácio do Planalto já tinha apagado do CanalGov, do Youtube, a transmissão dos discursos do 1º de Maio. Porém, ela seguia no perfil pessoal de Lula nas redes sociais.
O Diretório Municipal do MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição, afirmou, por meio de nota que considerou a fala de Lula propaganda eleitoral antecipada, e acionou a Justiça.
O deputado federal Kim Kataguiri, pré-candidato pela União Brasil, também entrou como uma representação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, durante fiscalizações realizadas nos dias 30 de abril e 01 de maio, dois homens em desacordo com as legislações e normas de trânsito. Um deles foi autuado por exercício ilegal de profissão/atividade por conduzir ônibus de transporte de passageiros sem curso especializado e outro por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
No município de Sobrado, na BR-230, km 69, na noite da terça-feira (30), às 19h25, policiais abordaram um ônibus modelo M.benz/Mpolo Paradiso destinado ao transporte de estudantes. Foram solicitados ao condutor, um homem de 58 anos, os documentos necessários para conduzir o veículo, que no momento da abordagem transportava 42 crianças e 06 professores de Cabedelo para Ingá. Durante consultas aos sistemas operacionais, ficou constatado que o indivíduo não possuía Curso Especializado de Transporte Escolar (CETE) e Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros (CETCP), exigências legais para exercício da referida profissão/atividade. O condutor foi autuado por infringir as leis de trânsito referentes ao transporte de passageiros e pelo disco de tacógrafo estar sem a inscrição da placa do veículo. Também foi elaborado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em seu desfavor, onde se compromete a comparecer em juízo quando solicitado. O veículo só foi liberado após apresentação de um condutor habilitado e com o curso especializado.
Já no município de Mamanguape, na BR-101, km 31, no final da tarde de ontem (01), por volta das 19h20, equipe da PRF abordou um carro do tipo Novo Gol. No decorrer da fiscalização, o condutor, um homem de 43 anos, apresentava sinais de estar com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, seus olhos estavam vermelhos e seu hálito continha um forte odor etílico. Por meio do teste do etilômetro (bafômetro), foi comprovado o teor de 0,92 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Ele assumiu ter ingerido cervejas na hora do almoço. Diante das constatações, ele foi detido e encaminhado para as autoridades cabíveis, onde poderá responder criminalmente por embriaguez ao volante.
Melhorar a mobilidade urbana no Centro Histórico da Capital, essa é um das medidas que integram o programa ‘Viva o Centro’, uma parceria das administrações Municipal e Estadual para reaquecer a economia da área central através da concessão de incentivos fiscais.
O programa é resultado de discussões levantadas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e também prevê iniciativas nas áreas de habitação, cultura e turismo.
As iniciativas serão apresentadas em estandes na Feira de Negócios Viva o Centro, que oferecerá informações ao público interessado, além da oportunidade de dar início ao seu investimento. O evento ocorrerá no Teatro do Sesc, no Centro, nos dias 2 e 3 de maio.
Entre as ações previstas, destaque para a instalação de sinalização viária na área de todo o Centro Histórico; reforma do Terminal do Varadouro, incluindo cabines, banheiros, entre outros compartimentos; remanejamento de linhas de ônibus para a realização de embarque no Terminal de Integração, além da implantação da Zona Azul na área central da cidade, com o edifício garagem no Mercado Central.
O Projeto Vias de Acesso visa requalificar a malha viária que liga a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e na acessibilidade das calçadas.
Feira de Negócios
Os empresários interessados em investir no Centro de João Pessoa terão uma grande oportunidade para colocar em prática os seus projetos, durante a Feira de Negócios Viva o Centro. Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.
A população também encontra orientações sobre como ter acesso aos incentivos fiscais e microcréditos oferecidos, além das ações de revitalização que estão sendo executadas a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade no portal Viva o Centro (joaopessoa.pb.leg.br/vivaocentro).
Foto: Governo do RS
Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo
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