Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 em dois turnos de votação.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 a 19. Com a decisão, o tema avançou na Casa após ampla maioria dos parlamentares.
Na Paraíba, todos os deputados federais presentes votaram a favor da proposta.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo do presidente Lula (PT) apresente dados detalhados sobre despesas com publicidade entre 2023 e 2025 e no primeiro semestre de 2026.
A decisão unânime atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questiona os gastos em ano eleitoral. O PL acionou a Justiça Eleitoral para verificar se as despesas com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 ultrapassaram a média do mesmo período dos três anos anteriores, limite previsto na Lei das Eleições.
A determinação obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o órgão responsável pela administração orçamentária do Executivo federal a fornecer os registros em formato digital aberto, pesquisável e auditável.
As informações devem incluir valores, datas, contratos, processos administrativos, cancelamentos e detalhes das campanhas publicitárias, permitindo rastrear os recursos utilizados.
Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que o acesso aos dados é necessário para permitir a fiscalização e verificar o cumprimento da legislação eleitoral. A decisão não conclui que houve irregularidade nos gastos do governo.
O cantor MC Gui e o vaqueiro Nathan Queiroz, foram assaltados na madrugada desta sexta-feira (16), em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Os dois estavam na cidade para participar de um evento de vaquejada.
Segundo relatos publicados pelas vítimas nas redes sociais, por volta das 3h, quatro homens armados teriam entrado no caminhão onde elas descansavam, em um parque de vaquejada, e anunciado o assalto.
Durante a ação, os suspeitos levaram objetos pessoais. Entre os itens roubados estavam uma corrente e uma aliança de Nathan, além de um relógio de MC Gui.
Conforme observou o ClickPB, após o assalto, MC Gui publicou um vídeo para tranquilizar os seguidores e informou que ele, Nathan e as demais pessoas que estavam no caminhão não ficaram feridos.
Nathan também relatou o episódio nas redes sociais. Segundo o vaqueiro, um dos suspeitos apontou uma arma durante a ação. Ele afirmou ainda que, apesar da ameaça, os assaltantes não teriam agido com violência física.
Ainda conforme o relato de MC Gui, os suspeitos teriam pedido que ele e Nathan publicassem informações sobre o assalto nas redes sociais para que eles pudessem acompanhar posteriormente.
Abalado com o episódio, MC Gui decidiu não participar do evento previsto para este fim de semana e deixou Campina Grande.
Até a publicação desta reportagem, os suspeitos não haviam sido identificados ou presos.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) começou a analisar a denúncia contra a prefeita de Conde, Karla Pimentel Régis, envolvendo o suposto uso irregular de cerca de R$ 4 mil em diárias durante uma viagem a Buenos Aires, na Argentina.
Até o momento, dois desembargadores votaram pelo recebimento da denúncia. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista apresentado por outro integrante do colegiado.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Embaixada do Brasil em Buenos Aires informou não ter localizado registros de solicitação de reunião com o então embaixador no período posterior ao Carnaval de 2023.
A denúncia também aponta que Karla Pimentel teria viajado acompanhada de uma médica vinculada ao município. Conforme o Ministério Público, a profissional não possuía atribuição funcional relacionada à suposta agenda oficial que teria justificado o custeio da viagem com recursos públicos.
Ainda segundo a acusação, os elementos reunidos no caso indicariam que a viagem teria finalidade particular, e não exclusivamente institucional.
Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado posteriormente pelo Órgão Especial do TJPB. O recebimento da denúncia não significa condenação e, caso a acusação seja recebida, o processo seguirá para a análise do mérito das imputações.
O juiz Francisco Antunes Batista suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, prevista para este domingo (18), em meio ao racha político entre a presidente da Casa, Jays de Nita (PSB), e o grupo da prefeita Tacyana Leitão (PSB). A decisão estabelece, nesta sexta-feira (16), multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O magistrado determinou que uma nova votação para o comando da Câmara, no biênio 2027/2028, só ocorra após a adequação do Regimento Interno às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi apresentada pelo vereador Nôquinha (PDT), que contestou a decisão de cancelar a primeira convocação da eleição e marcar uma nova votação para domingo.
Inicialmente, o pleito havia sido marcado para 20 de outubro, com prazo para inscrição de chapas até o dia 18. Nôquinha registrou uma chapa para a presidência, com Jays de Nita como candidata à primeira vice-presidência.
No dia seguinte, porém, a presidente tornou sem efeito a convocação, alegando que os atos haviam sido publicados sem seu conhecimento e autorização. Na sequência, uma nova convocação antecipou a eleição para domingo, às 13h, e reduziu o prazo para registro de candidaturas.
Jays também registrou uma chapa própria para disputar a presidência, após perder o apoio do grupo governista, que deixou de defender sua reeleição e passou a apoiar o vereador Nôquinha para a presidência da Câmara..
Ao analisar o pedido, o juiz Francisco Antunes Batista considerou que documentos apresentados no processo indicam que Jays tinha conhecimento da primeira convocação. Entre as provas estão a assinatura digital da presidente no ato original, mensagens sobre o envio dos documentos para publicação e a declaração assinada por ela para integrar a chapa de Nôquinha.
A decisão também aponta possível desrespeito à regra do Regimento Interno que proíbe um vereador de participar de mais de uma chapa.
Outro ponto considerado pelo juiz foi o entendimento do STF de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O magistrado avaliou que a Presidência da Câmara não poderia definir unilateralmente um novo calendário sem a adequação das regras internas da Casa.
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress e Ricardo Stuckert
Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta sexta-feira (16) aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 50,5% dos votos válidos no 2º turno da eleição presidencial, contra 49,5% do presidente Lula (PT). A diferença de 1 ponto percentual configura empate técnico, considerando a margem de erro de 2,2 pontos.
Nos votos totais, Flávio registra 46,8% das intenções de voto, contra 45,9% de Lula. Brancos e nulos somam 4,9%, enquanto 2,4% não indicaram candidato.
O levantamento foi contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e realizado pelo Instituto MDA. Nos votos válidos, são excluídos os votos brancos, nulos e as respostas sem indicação de candidato.
A pesquisa ouviu 2.014 eleitores entre os dias 13 e 15 de outubro, tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00652/2026.
Com informações do UOL
O vereador Fábio Carneiro cobrou da Prefeitura de João Pessoa explicações sobre a demora na conclusão dos conjuntos habitacionais do Complexo Beira Rio. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar criticou o prolongamento do cronograma e classificou como absurdo que a previsão de conclusão de uma etapa das obras tenha sido estendida até abril de 2027.
Os contratos para a construção de três conjuntos habitacionais foram anunciados em junho de 2021, dentro do programa João Pessoa Sustentável. Mais de cinco anos depois, a previsão divulgada para a conclusão de uma etapa prioritária do empreendimento é abril de 2027, envolvendo os terrenos 1, 2 e 3 e ações relacionadas ao reassentamento das famílias.
Vereador cobra explicações da Prefeitura
Fábio Carneiro questiona a demora na execução de um projeto de grande relevância social e defende que a administração municipal apresente informações objetivas sobre o andamento das obras, os motivos dos atrasos e o cronograma definitivo para a entrega das unidades habitacionais.
Para o vereador, a população precisa de respostas concretas, principalmente as famílias que aguardam uma solução habitacional e dependem da conclusão do empreendimento para ter mais segurança e dignidade.
O parlamentar também cobra transparência sobre as etapas ainda pendentes e medidas para impedir novos adiamentos.
Programa prevê investimentos em habitação e infraestrutura
O João Pessoa Sustentável reúne ações de habitação, urbanização, infraestrutura, desenvolvimento social e meio ambiente. Segundo as informações divulgadas sobre o programa, o investimento total anunciado é de US$ 159,4 milhões.
Apesar da dimensão do projeto, a demora na conclusão dos conjuntos habitacionais coloca em evidência a necessidade de esclarecer o cumprimento dos prazos e as condições para a efetiva ocupação das moradias.
“Moradia é direito, não promessa”
A cobrança de Fábio Carneiro é direcionada à Prefeitura de João Pessoa, para que esclareça a situação atual do empreendimento e informe quando as famílias poderão receber suas casas.
O vereador defende que o poder público trate a habitação como prioridade e transforme os compromissos assumidos em entregas efetivas.
A principal questão levantada pelo parlamentar é direta: por que contratos anunciados em 2021 ainda têm uma etapa com conclusão prevista para 2027?
Para Fábio Carneiro, as famílias da Beira Rio merecem respeito, transparência e uma resposta definitiva sobre o futuro das moradias.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula (PT), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com a promulgação, a proposta passa a integrar a Constituição e começa a contagem dos prazos para a mudança na jornada de trabalho.
A solenidade ocorreu nove dias antes da votação do segundo turno da eleição presidencial, marcada para 25 de outubro, entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas por Lula na campanha à reeleição.
Pesquisa PoderData/AYA, divulgada nesta sexta-feira (16), mostra Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatados nas intenções de voto para o segundo turno da disputa pela Presidência da República.
No cenário que considera apenas os votos válidos, descartando brancos e nulos, os dois aparecem com 50% cada.
Metodologia
A pesquisa PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores, entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
O levantamento foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04258/2026.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o PT terá que “aturar” o retorno da família Bolsonaro à Presidência da República. A declaração foi feita durante o ato “Bloquinho do 22”, em Capelinha (MG).
“E eles vão ter que aturar Bolsonaro subindo a rampa da Presidência da República. A gente vai encerrar essa era do PT de uma vez por todas, e o Brasil vai prosperar”, declarou Flávio aos apoiadores.
O ato contou com a presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e faz parte de uma série de manifestações de rua em apoio ao senador.
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta sexta-feira (16), a Operação Cadeia de Comando para investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em tráfico de drogas, tortura e homicídios.
A ação ocorreu em Campina Grande, Areia, Esperança e Montadas, na Paraíba, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, além do bloqueio de cerca de R$ 15 milhões em bens e ativos.
Segundo as investigações, integrantes que já estavam presos continuavam se comunicando com pessoas em liberdade e determinando ações relacionadas ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a homicídios.
Durante a operação, também foram apreendidos veículos suspeitos de terem sido comprados com dinheiro do tráfico, além de dinheiro em espécie e celulares. A ação contou com equipes da Polícia Civil da Paraíba e de Minas Gerais.
Comente aqui