A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena já esperava que a justiça aceitaria a denúncia contra ela no âmbito do processo que investiga a atuação de facções criminosas durante as eleições de 2024. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Walter Agra.
Segundo o defensor, Lauremília prestou depoimento no final de agosto, momentos antes de viajar para a Europa, onde está em peregrinação a Santiago de Compostela, junto com o marido, o prefeito Cícero Lucena.
Lauremília é apontada pelo Ministério Público da Paraíba de participar de um esquema criminoso, que envolve facções criminosas, para influenciar o resultado das eleições de 2024, quando Cícero foi reeleito prefeito da capital paraibana.
Segundo os investigadores, a primeira-dama nomeava pessoas para cargos de confiança na prefeitura em troca de apoio eleitoral.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Ricardo Stucker – PR
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e autoriza a criação de polícias municipais. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda precisa passar por uma segunda votação antes de entrar em vigor.
Uma das principais mudanças é a previsão de um regime jurídico especial para integrantes de organizações criminosas, com restrições a benefícios penais e à progressão de regime, além de mecanismos para ampliar o confisco de bens ligados ao crime. A PEC também reforça a atuação da Polícia Federal em investigações de crimes interestaduais e internacionais e permite que a Polícia Rodoviária Federal fiscalize ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.
Para os municípios, a proposta autoriza a criação de polícias comunitárias de natureza civil, com funções de policiamento ostensivo e preventivo. O texto também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelecendo uma estrutura permanente de integração entre União, estados e municípios. A criação das novas corporações municipais dependerá das regras aplicáveis e de decisões das administrações locais.
Na área financeira, a PEC determina a destinação de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e ao Distrito Federal. Também prevê a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar ações de segurança pública, com o objetivo de ampliar a previsibilidade dos repasses.
A votação foi marcada por uma disputa sobre a redução da maioridade penal. A oposição tentou incluir na PEC a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e, em determinados crimes graves, dos 14. O governo defendeu a análise separada do assunto. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que as emendas sobre maioridade penal tramitarão como propostas autônomas. Assim, a PEC foi aprovada sem alterar a idade de responsabilização criminal, que permanece em 18 anos.
Considerada uma prioridade do governo Lula (PT), a PEC seguirá para votação em segundo turno, quando precisará novamente de pelo menos 49 votos favoráveis. Se for aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. O presidente também condicionou a criação de um novo Ministério da Segurança Pública à conclusão da tramitação da proposta.
Restaurante de hotel é interditado durante fiscalização em João Pessoa
Dois estabelecimentos foram autuados durante uma fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), realizada nesta terça-feira (3), em hotéis de João Pessoa. A ação faz parte da Operação Verão 2027 e contou com a participação de órgãos de vigilância sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Durante a inspeção, o restaurante do Hotel Bessa Beach foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária de João Pessoa. No local, foram encontrados alimentos com mofo, produtos sem identificação e condições inadequadas de higiene.
No segundo hotel fiscalizado, foram encontrados produtos vencidos na cozinha e na câmara fria, além de alimentos sem informações sobre origem e validade. Os dois estabelecimentos também apresentaram irregularidades na documentação, como ausência de alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros.
A Operação Verão 2027 é coordenada pelo MP-Procon e tem como objetivo intensificar a fiscalização de hotéis e restaurantes, verificando as condições de higiene, segurança e funcionamento dos estabelecimentos durante a alta estação.
Vereadores da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa decidiram recorrer ao Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre uma medida provisória aprovada nesta terça-feira (3) que retira juros e multas de empresas contratadas pela Prefeitura na área da saúde.
Durante a discussão da matéria, os parlamentares questionaram a falta de informações detalhadas sobre quais empresas serão beneficiadas e qual será o impacto financeiro da medida para os cofres públicos. Segundo a oposição, o texto aprovado não apresenta, de forma clara, o montante que deixará de ser arrecadado pelo município nem detalha as empresas alcançadas pelo benefício.
A cobrança é por transparência antes que a medida produza efeitos. Os vereadores defendem que a Prefeitura apresente a relação das empresas beneficiadas, os valores envolvidos e a justificativa para a concessão do benefício.
Outro ponto levantado durante a sessão foi o tratamento dado a outros setores da economia. Os parlamentares questionaram por que empresas do turismo, bares e restaurantes e academias que também possuem contratos com a administração municipal não estariam contempladas pela mesma medida.
Para a oposição, se a justificativa é criar condições para empresas que prestam serviços ao município, o critério precisa ser explicado e aplicado de maneira transparente, evitando a impressão de que o benefício foi desenhado para um grupo específico.
O vereador Fábio Carneiro também elevou o tom das críticas e defendeu a saída do secretário Luís, cobrando responsabilidade e esclarecimentos da gestão municipal sobre a condução da medida.
A oposição pretende levar os questionamentos ao Ministério Público para que o órgão avalie a legalidade, a motivação e os impactos da medida, além de verificar quais empresas poderão ser beneficiadas.
O debate agora deve sair do plenário da Câmara e chegar aos órgãos de controle. Para os vereadores, antes de qualquer benefício ser concedido, a sociedade precisa saber quem será beneficiado, quanto o município deixará de arrecadar e quais critérios foram utilizados pela Prefeitura.
O padre Fabiano Moura publicou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV Record, que passaram de livres para menores de 12 anos.
No vídeo publicado no Instagram, o sacerdote questiona os critérios adotados pelo governo e pergunta se a Bíblia passou a ser considerada imprópria para crianças por retratar episódios de violência e morte. “Será que a Bíblia virou um livro de terror?”,questiona. Até as 13h30 desta terça-feira (3), o vídeo já tinha 1,3 milhão de visualizações.
Fabiano também compara o conteúdo dos desenhos às celebrações religiosas, que abordam o sofrimento e a crucificação de Jesus. Para ele, a nova classificação abre um precedente que pode atingir outras manifestações da fé cristã, como missas, textos bíblicos e encenações da Via-Sacra.
O padre afirma que a preocupação das famílias deveria estar voltada para a violência presente no cotidiano, e não para desenhos que apresentam histórias e ensinamentos bíblicos às crianças. Ele também criticou o que considera uma permissividade do governo em relação a temas como drogas, aborto e criminalidade.
Ao final da mensagem, Fabiano pede que Lula reveja a classificação e faz um apelo às famílias cristãs para que compartilhem o vídeo. “Em respeito às famílias cristãs desse país, já está tão difícil educar nossos filhos. Sem Jesus e sem a Bíblia fica impossível”, declarou.
Novas vítimas de casal investigado por estelionato em RH de padaria se apresentam à polícia – Foto: Polícia Civil.
Cerca de 10 novas vítimas de um casal investigado por estelionato e falsidade ideológica se apresentaram para a Polícia Civil denunciando terem sofrido os crimes. A informação foi confirmada pelo delegado Lucas Sá, nessa terça-feira (3). Estima-se que o prejuízo causado pelo casal já esteja em R$ 400 mil.
O casal, uma mulher de 33 anos e o namorado de 31 anos, foram presos pelos crimes em 23 de outubro, mas soltos em audiência de custódia posterior. Ao todo, de acordo com a Polícia Civil, são 20 vítimas confirmadas de terem sofrido os crimes do casal.
De acordo com a Polícia Civil, o casal teria aberto contas bancárias e contratado cartões de crédito em nome de vários funcionários de uma padaria no bairro de Mangabeira. A mulher é responsável pelo setor de RH do estabelecimento, com mais de 20 funcionários.
Ainda segundo as investigações, a mulher pedia para os funcionários enviarem fotos do rosto, informando que seriam para o registro de ponto. Após envio das imagens, ela contratava contas e cartões pelo aparelho celular.
A investigada solicitava o envio dos cartões físicos para o endereço do namorado, que tinha conhecimento das fraudes e também foi preso em flagrante. O nome dos suspeitos não foi divulgado.
Lucas Sá, responsável pela investigação, disse que vai pedir, de forma emergencial, a retirada dos nomes dessas vítimas da lista de inadimplentes.
“Todas essas vítimas serão incluídas na investigação e o que a gente vai pedir agora é as medidas mais urgentes. Por exemplo, tem pessoas aí que tiveram toda a sua renda ali, do dia dia, da subsistência, comprometida, e tão inclusive negativadas no Serasa ,não podem nem contratar um cartão de crédito para manter a família por razão dessas fraudes. Então nós iremos comunicar hoje mesmo a justiça esses fatos, pedir as medidas cabíveis“, disse.
Além dos pedidos na Justiça para a retirada de nomes de lista de inadimplentes, a Polícia Civil informou que vai continuar investigando o caso para apurar se há ainda outras vítimas.
O ex-governador da Paraíba e atual deputado federal eleito Ricardo Coutinho (PT) foi detido em Brasília por suspeita de assediar crianças em Santa Maria. De acordo com a ocorrência registrada, o político teria feito gestos obscenos e chamado crianças para entrar em seu veículo. Coutinho se manifestou, por meio de sua defesa, e negou ter cometido qualquer crime. O fato ocorreu na noite de segunda-feira (2/11).
Segundo Igor Suassuna, advogado de Ricardo Coutinho, o político teria sofrido tentativa de golpe e extorsão ao levar o enteado para um jogo na Vila Olímpica de Santa Maria. Ainda segundo o advogado, pouco depois de estacionar o carro e entrar no ginásio, Coutinho foi abordado por um jovem que agressivamente fez ameaças de que o carro estaria piscando o alerta e que isso teria a ver com a presença de supostas crianças no local em que o carro foi estacionado.
“Após rechaçar as ameaças desse jovem e ao vê-lo se retirar, Coutinho saiu do ginásio e prontamente acionou a Polícia Militar, com receio de que as ameaças poderiam colocar em risco a segurança dele e de seu enteado. Ricardo foi quem primeiro chamou a Polícia Militar. Em seguida, Ricardo se dirigiu à Delegacia de Polícia Civil com o intuito de denunciar as ameaças e calúnias, onde foi ouvido e depois se dirigiu para sua residência com sua família. Portanto, são falsas os conteúdos jornalísticos de um site de Notícias chamado Francês News. A ocorrência está em apuração e ninguém foi preso”, disse nota da defesa.
O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) quer mudar a forma como a Zona Azul funciona em João Pessoa. Projeto de Lei apresentado por ele na Câmara Municipal estabelece um prazo de até 72 horas para que o motorista possa pagar a tarifa de estacionamento rotativo depois de utilizar a vaga, sem sofrer penalização imediata.
A proposta foi aprovada e aguarda sanção do prefeito.
Pela medida, o pagamento poderia ser feito pelos canais oficiais disponibilizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). Só depois do fim das 72 horas, caso a tarifa não seja quitada, seriam aplicadas as penalidades previstas na legislação.
A justificativa apresentada por Fábio é simples: situações corriqueiras não deveriam transformar uma tarifa de estacionamento em dor de cabeça para o motorista.
O projeto cita, entre os possíveis problemas, falhas no aplicativo, indisponibilidade de internet e até mesmo o esquecimento momentâneo do pagamento.
“A medida busca garantir mais equilíbrio e bom senso na aplicação das normas de estacionamento”, defende o vereador.
Na prática, a proposta mantém a cobrança pelo uso da vaga, mas cria uma espécie de período de regularização. O motorista que não pagar imediatamente teria até três dias para resolver a situação antes de ficar sujeito às penalidades.
Fábio Carneiro argumenta ainda que a iniciativa não elimina o sistema de cobrança nem prejudica a organização do estacionamento rotativo. A intenção, segundo ele, é evitar que uma falha técnica ou um simples esquecimento resulte diretamente em punição.
Mais de 100 cidades paraibanas estão sob alerta amarelo de baixa umidade até as 21h desta terça-feira (3). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a umidade relativa do ar pode variar entre 30% a 20% em 95 municípios paraibanos.
Há baixo risco de incêndios florestais. No entanto, o Inmet faz algumas recomendações para a população das localidades afetadas pela baixa umidade: beber bastante líquido; evitar desgaste físico nas horas mais secas; e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Em caso de emergência, a orientação é entrar em contato com Defesa Civil, pelo número 199, ou com o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve deixar para 2027 o julgamento que vai decidir se serão abertas investigações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso envolvendo o Banco Master.
A análise começou em setembro, mas foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para examinar o processo. Pelo regimento da Corte, ele tem até 90 dias para devolver o caso. Depois disso, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar uma nova data.
Como o prazo termina em dezembro, próximo ao recesso do Judiciário, a tendência é que o julgamento seja retomado apenas em 2027. Os ministros voltam às atividades em fevereiro.
Moraes x Mendonça
O caso envolve um relatório da Polícia Federal, elaborado após autorização do ministro André Mendonça, com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material aponta contatos com um número associado a Alexandre de Moraes e cita um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da família do ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia aprofundar as apurações sobre outro ministro do STF sem autorização do plenário. Moraes nega irregularidades e pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade. O ministro, por sua vez, afirma que determinou apenas a identificação do interlocutor de Vorcaro.
Além disso, a Polícia Federal deve enviar a Fachin, até o fim de novembro, relatórios sobre menções a seis ministros do STF e dois do STJ em mensagens encontradas nos celulares de Vorcaro e Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro. Segundo a PF, os documentos vão apresentar os nomes e o contexto em que aparecem.
A bancada do Partido Liberal (PL) se reúne nesta terça-feira (3), às 18h, para discutir se apoiará a reeleição do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, em 2027.
Com 121 deputados, a legenda terá a maior bancada da Casa e teme perder espaço na distribuição de cargos e no comando de comissões caso fique fora do bloco de apoio a Hugo Motta.
A decisão divide o partido. Uma ala ligada ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, defende um acordo para garantir participação nas decisões da Câmara. Já parlamentares da oposição resistem ao apoio devido à proximidade de Hugo Motta com o presidente Lula (PT) durante a eleição.
O impasse também envolve a disputa pelo Senado, onde o PL pretende lançar Rogério Marinho (PL-RN) contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Na Câmara, Zé Trovão (PL-SC) ameaçou lançar candidatura própria caso o partido apoie Hugo Motta.
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