O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) quer mudar a forma como a Zona Azul funciona em João Pessoa. Projeto de Lei apresentado por ele na Câmara Municipal estabelece um prazo de até 72 horas para que o motorista possa pagar a tarifa de estacionamento rotativo depois de utilizar a vaga, sem sofrer penalização imediata.
A proposta foi aprovada e aguarda sanção do prefeito.
Pela medida, o pagamento poderia ser feito pelos canais oficiais disponibilizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). Só depois do fim das 72 horas, caso a tarifa não seja quitada, seriam aplicadas as penalidades previstas na legislação.
A justificativa apresentada por Fábio é simples: situações corriqueiras não deveriam transformar uma tarifa de estacionamento em dor de cabeça para o motorista.
O projeto cita, entre os possíveis problemas, falhas no aplicativo, indisponibilidade de internet e até mesmo o esquecimento momentâneo do pagamento.
“A medida busca garantir mais equilíbrio e bom senso na aplicação das normas de estacionamento”, defende o vereador.
Na prática, a proposta mantém a cobrança pelo uso da vaga, mas cria uma espécie de período de regularização. O motorista que não pagar imediatamente teria até três dias para resolver a situação antes de ficar sujeito às penalidades.
Fábio Carneiro argumenta ainda que a iniciativa não elimina o sistema de cobrança nem prejudica a organização do estacionamento rotativo. A intenção, segundo ele, é evitar que uma falha técnica ou um simples esquecimento resulte diretamente em punição.
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