Foto: Anderson Coelho/Estadão
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou nesta segunda-feira, 18, uma defesa ao United States Trade Representative (USTR) — o Escritório do Representante Comercial dos EUA — sobre as acusações de práticas desleais de comércio por parte do Brasil, na Seção 301. O Itamaraty afirmou que não reconhece a legitimidade das acusações e que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o único foro apropriado para a solução de impasses comerciais.
“O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC, que é o único e apropriado foro para a solução de disputas comerciais entre seus Membros”, afirmou o Itamaraty em documento enviado ao USTR.
O governo brasileiro disse também que o Brasil mantém um regime comercial “aberto e baseado em regras” e que as práticas brasileiras são “razoáveis, justas, equitativas e não discriminatórias”.
A legislação sobre recursos digitais do País, de acordo com o Itamaraty, não prejudica a competitividade de empresas americanas.
O Itamaraty disse rejeitar “veementemente” as alegações feitas na Seção 301 sobre práticas desleais brasileiras e que o mecanismo adotado pela USTR é um instrumento inconsistente com as regras do sistema multilateral de comércio.
A investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi anunciada no dia 15 de julho.
Estadão
E, na política, algumas fotografias acabam fazendo perguntas que nenhuma declaração oficial respondeu.
Comente aqui