A justiça concedeu a Rua Macário, condenado por atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão é da juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, Juliana Accioly Uchôa.
O crime aconteceu no dia 11 de setembro de 2021, no cruzamento da avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho e avenida Esperança, no Bairro Manaíra.
De acordo com a decisão, com a ausência de estabelecimento prisional adequado na Comarca de Catolé do Rocha, o regime semiaberto deverá ser cumprido mediante monitoração eletrônica.
A magistrada destacou que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, desde que observados requisitos como boa conduta carcerária.
De acordo com a juíza, ‘Ruan Macário’ foi preso, preventivamente, no dia 29 de julho de 2022, marco temporal considerado como data-base para os benefícios penais, tendo em vista que não houve liberdade provisória durante o processo de conhecimento.
“Houve, portanto, o cumprimento efetivo de dois anos, nove meses e sete dias de pena. Além disso, houve a declaração de remição de 559 dias de pena, equivalente a um ano, seis meses e 14 dias. Desse modo, depreende-se o cumprimento total de pena de, aproximadamente, quatro anos, três meses e 21 vinte dias, o que equivale a mais de 50% da pena imposta, após o julgamento da apelação”, explica a magistrada.
Remição da pena
A remição é o direito legalmente assegurado à pessoa presa para reduzir o tempo de cumprimento da pena, por meio de estudo ou trabalho, nas seguintes proporções: um dia de pena a cada 12 horas de estudo; um dia de pena a cada três dias de trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal.
Conforme a magistrada, houve a comprovação nos autos de que o apenado trabalhou diariamente, no período entre novembro de 2022 a janeiro de 2025; realizou a leitura de 12 livros, em 2024; e de sete livros, em 2023; realizou estudo do curso superior de administração à distância, no Centro Universitário Maurício de Nassau, equivalente a 763 horas-aula; e realizou a costura de 60 bolas, considerada como exercício de trabalho, de acordo com o projeto carcerário.
Desse modo, a magistrada destacou que “observado o requisito objetivo de forma inequívoca, houve a comprovação do bom comportamento carcerário, de acordo com a certidão emitida pela Direção do Presídio Padrão de Catolé do Rocha”. Além disso, não foram localizadas novos procedimentos/processos criminais, tampouco mandado(s) de prisão em desfavor do apenado, o que demonstra a ausência de prática de falta grave e, por conseguinte, comprova o requisito subjetivo”.
Por esses motivos, a juíza reconheceu a imediata progressão para o regime semiaberto”.
Condições
Durante o cumprimento da pena no regime semiaberto, o apenado deverá cumprir as condições como morar no endereço declarado nos autos, localizado na Comarca de Catolé do Rocha, não alterar o endereço e nem viajar sem prévia autorização da justiça.
Além disso, o réu também deverá, de segunda a sexta, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 19h, somente podendo sair às 5h do dia seguinte, sob pena de regressão de regime.
Nos finais de semana, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 14h do sábado, somente podendo sair às 5h da segunda-feira seguinte, sob pena de regressão de regime.
Nos feriados nacional, estadual ou municipal, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 19h horas do dia anterior ao feriado, devendo ser liberado às 5h horas do dia útil.
Não ingerir bebidas alcoólicas, drogas e afins; e não frequentar bares, festas públicas, casas de show e similares.
O descumprimento de quaisquer das condições, bem como a prática de novo crime, poderá ensejar a regressão cautelar para o regime fechado e configurar falta grave, o que impacta negativamente no período de pena restante a cumprir, bem como na concessão de outros benefícios penais.
Defesa
Em contato como Portal Correio, o advogado Luiz Pereira, que faz parte da defesa de Kelton Marques, lamentou a decisão e informou que apresentará recurso.
“A assistência à acusação não teve acesso à decisão que colocou o Juan em liberdade, mas pretende recorrer dessa decisão do Tribunal de Justiça, e simplesmente lamenta pelo fato de uma pessoa que cometeu um horrendo crime está agora solta e pode oferecer risco ao cidadão, pai de família, que sai para trabalhar. Ele tripudiou da Justiça antes de ser preso e tripudia agora quando é solto nas redes sociais, postando uma foto alegre sorrindo com sua família, enquanto ainda chora e padece de luto a família do Kelton.”
BG com Portal Correio
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento, nesta terça-feira (07), para investigar possíveis irregularidades administrativas de finalidade da Guarda Civil Municipal de Bayeux. As denúncias apontam que a Corporação teria sido utilizada para ‘segurança pessoal’ da presidente da Câmara do município, Jays de Nita (PSB), durante sessão legislativa realizada no dia 03 de fevereiro deste ano.
Os guardas estariam armados à paisana ‘em atividades estranhas às atribuições institucionais da corporação, bem como no alegado uso da Guarda Municipal para restringir o acesso de cidadãos às dependências da Câmara Municipal’, cita o documento assinado pela 4ºPromotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho.
A investigação ainda apura um suposto constrangimento sofrido por uma candidata aprovada em concurso público, além do uso da Guarda pelo ex-Comandante, Kleber Renato, para ‘fins particulares’, como a ‘segurança pessoal da Prefeita Municipal’, Tacyana Leitão.
A promotora também pediu apuração da utilização da máquina administrativa municipal para fins político-partidários mediante ‘direcionamento de servidores contratados para ocupação da galeria da Câmara Municipal, além da alegada omissão da Corregedoria, do Comando, do Subcomando e da Secretaria Municipal de Segurança Pública’.
Caso comprovada as irregularidades, segundo a promotora, o caso se caracterizaria como ‘violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e finalidade administrativa’.
O Partido Liberal (PL) marcou para 25 de julho a convenção nacional que oficializará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O evento será realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo.
A convenção marcará o início oficial da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador intensificou as agendas de pré-campanha e a apresentação de propostas para ampliar apoio entre o eleitorado.
Entre as medidas já anunciadas estão um pacote voltado à segurança pública e propostas direcionadas às mulheres.
Pela legislação eleitoral, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas. A campanha eleitoral começa oficialmente em 18 de agosto.
O ex-bolsonarista e pré-candidato a deputado federal pelo PSB de São Paulo, Jackson Villar, fez ameaças ao comunicador e pré-candidato a deputado estadual pelo PL na Paraíba, Nilvan Ferreira, após críticas relacionadas a uma denúncia sobre obras da Transposição do Rio São Francisco.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Jackson Villar afirmou que pretende vir à Paraíba e ameaçou agredir Nilvan Ferreira. “Estou indo na Paraíba atrás desse pilantra, desse traidor da pátria aí, eu vou dar uma pisa nesse cara para ele aprender a virar homem. Vou mostrar para ele a força de Catolé do Rocha. Vou lavar a sua boca com cloro. Você me aguarde aí que eu vou te achar o mês que vem aí, pilantra. Vai apanhar de cipó”, afirmou.
Nilvan Ferreira respondeu às declarações também por meio das redes sociais e informou que pretende adotar medidas judiciais contra Jackson Villar.
“Eu não tenho medo de ameaça, eu não tenho medo de cara feia. Na minha vida de jornalista, tanto no rádio como na televisão, eu enfrentei ameaça de todos os tipos, de poderosos. E você vai responder na justiça porque seu vídeo é uma confissão de um crime de ameaça”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.
A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.
A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.
Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.
Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (7), um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 92 cidades da Paraíba. O aviso é válido das 12h às 18h do mesmo dia.
Durante o período, a umidade relativa do ar deve ficar entre 30% e 20%. Segundo o órgão, há baixo risco de incêndios florestais e de problemas de saúde.
O Inmet recomenda que a população beba bastante água, evite atividades físicas intensas nas horas mais quentes e se proteja do sol. Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
O pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, afirmou na segunda-feira (6/7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria passar por um novo julgamento no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Apesar de dizer que defende a democracia, Zema questionou a atuação do STF no caso e defendeu uma reavaliação do processo.
A declaração foi dada durante entrevista ao grupo Derrubando Muros. Ao falar sobre a anistia a Bolsonaro, o ex-governador de Minas Gerais afirmou: “Talvez deveria ter rejulgamento [do ex-presidente] para avaliar. Vamos colocar em pauta novamente, aprofundar com pessoas mais isentas”.
Zema também afirmou considerar que o processo teve influência política. “Agora, na minha opinião, teve mais condução política do que jurídica [no julgamento]”, declarou.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de críticas de Zema.
A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, expôs uma suplente de vereador nas redes sociais após um comentário sobre a derrota da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Sem economizar nas palavras, a prefeita disparou ofensas e chamou a suplente de “rodada”, “feia” e “baranga”.
O caso teve início quando a suplente comentou uma publicação da prefeita e afirmou que a derrota do Brasil aconteceu por causa do “pé frio” da gestora. Em resposta, Tacyana escreveu: “Você é nojenta e amante de todos os homens casados de Bayeux.”
Na sequência, a prefeita voltou a responder: “Teu problema comigo é que [você] deu em cima de Felipe [Leitão] e claro que ele jamais iria querer você. Rodada não, se amostra. Mas, muita mulher casada de Bayeux infelizmente sofreu na sua mão.”
Após a troca de mensagens, um áudio atribuído à prefeita também passou a circular nas redes sociais. Na gravação, Tacyana volta a atacar a suplente e a acusa de “roubar dinheiro” de pessoas para viajar à França. Em outro trecho, afirma: “Eu sou maravilhosa, eu sou linda, eu sou prefeita, eu tenho feito um trabalho incrível para Bayeux. E tu, quem és? Ninguém.”
Felipe Leitão, citado por Tacyana, é deputado estadual e marido da prefeita. A troca de mensagens aconteceu nos comentários de uma publicação no Instagram e repercutiu nas redes sociais.
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.
A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.
Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nesta segunda-feira (6), o segundo suspeito de envolvimento na morte do empresário Bruno Silva de Melo, morto durante um assalto no bairro José Américo, em João Pessoa.
O homem, de 32 anos, conhecido como “Ninja”, foi localizado no bairro de Oitizeiro, na Capital. Segundo a polícia, ele foi reconhecido por duas testemunhas oculares do crime.
Durante a ação, os agentes também apreenderam as vestimentas utilizadas pelo suspeito no dia do crime. (Arraste para o lado)
Ele foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil de João Pessoa, onde permanece preso e vai passar por audiência de custódia.
A Espanha superou Portugal por 1 a 0 nesta segunda-feira (6), em Dallas, e se classificou para a fase de quartas de final da Copa do Mundo de 2026. O resultado também marcou o último jogo do craque Cristiano Ronaldo na história do torneio.
O craque de 41 anos, que confirmou que esta seria a sua última Copa do Mundo, encerra sua trajetória em Mundiais com seis participações.
Ele se despede como o único jogador a marcar sem seis edições do torneio. Ao todo, são 11 bolas na rede pelo torneio de seleções. Ele disputou as Copa de 2006, 2010, 2014, 2018, 2022 e 2026.
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