A justiça concedeu a Rua Macário, condenado por atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão é da juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, Juliana Accioly Uchôa.
O crime aconteceu no dia 11 de setembro de 2021, no cruzamento da avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho e avenida Esperança, no Bairro Manaíra.
De acordo com a decisão, com a ausência de estabelecimento prisional adequado na Comarca de Catolé do Rocha, o regime semiaberto deverá ser cumprido mediante monitoração eletrônica.
A magistrada destacou que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, desde que observados requisitos como boa conduta carcerária.
De acordo com a juíza, ‘Ruan Macário’ foi preso, preventivamente, no dia 29 de julho de 2022, marco temporal considerado como data-base para os benefícios penais, tendo em vista que não houve liberdade provisória durante o processo de conhecimento.
“Houve, portanto, o cumprimento efetivo de dois anos, nove meses e sete dias de pena. Além disso, houve a declaração de remição de 559 dias de pena, equivalente a um ano, seis meses e 14 dias. Desse modo, depreende-se o cumprimento total de pena de, aproximadamente, quatro anos, três meses e 21 vinte dias, o que equivale a mais de 50% da pena imposta, após o julgamento da apelação”, explica a magistrada.
Remição da pena
A remição é o direito legalmente assegurado à pessoa presa para reduzir o tempo de cumprimento da pena, por meio de estudo ou trabalho, nas seguintes proporções: um dia de pena a cada 12 horas de estudo; um dia de pena a cada três dias de trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal.
Conforme a magistrada, houve a comprovação nos autos de que o apenado trabalhou diariamente, no período entre novembro de 2022 a janeiro de 2025; realizou a leitura de 12 livros, em 2024; e de sete livros, em 2023; realizou estudo do curso superior de administração à distância, no Centro Universitário Maurício de Nassau, equivalente a 763 horas-aula; e realizou a costura de 60 bolas, considerada como exercício de trabalho, de acordo com o projeto carcerário.
Desse modo, a magistrada destacou que “observado o requisito objetivo de forma inequívoca, houve a comprovação do bom comportamento carcerário, de acordo com a certidão emitida pela Direção do Presídio Padrão de Catolé do Rocha”. Além disso, não foram localizadas novos procedimentos/processos criminais, tampouco mandado(s) de prisão em desfavor do apenado, o que demonstra a ausência de prática de falta grave e, por conseguinte, comprova o requisito subjetivo”.
Por esses motivos, a juíza reconheceu a imediata progressão para o regime semiaberto”.
Condições
Durante o cumprimento da pena no regime semiaberto, o apenado deverá cumprir as condições como morar no endereço declarado nos autos, localizado na Comarca de Catolé do Rocha, não alterar o endereço e nem viajar sem prévia autorização da justiça.
Além disso, o réu também deverá, de segunda a sexta, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 19h, somente podendo sair às 5h do dia seguinte, sob pena de regressão de regime.
Nos finais de semana, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 14h do sábado, somente podendo sair às 5h da segunda-feira seguinte, sob pena de regressão de regime.
Nos feriados nacional, estadual ou municipal, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 19h horas do dia anterior ao feriado, devendo ser liberado às 5h horas do dia útil.
Não ingerir bebidas alcoólicas, drogas e afins; e não frequentar bares, festas públicas, casas de show e similares.
O descumprimento de quaisquer das condições, bem como a prática de novo crime, poderá ensejar a regressão cautelar para o regime fechado e configurar falta grave, o que impacta negativamente no período de pena restante a cumprir, bem como na concessão de outros benefícios penais.
Defesa
Em contato como Portal Correio, o advogado Luiz Pereira, que faz parte da defesa de Kelton Marques, lamentou a decisão e informou que apresentará recurso.
“A assistência à acusação não teve acesso à decisão que colocou o Juan em liberdade, mas pretende recorrer dessa decisão do Tribunal de Justiça, e simplesmente lamenta pelo fato de uma pessoa que cometeu um horrendo crime está agora solta e pode oferecer risco ao cidadão, pai de família, que sai para trabalhar. Ele tripudiou da Justiça antes de ser preso e tripudia agora quando é solto nas redes sociais, postando uma foto alegre sorrindo com sua família, enquanto ainda chora e padece de luto a família do Kelton.”
BG com Portal Correio
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (9) que ainda vai definir seu apoio no segundo turno da eleição presidencial, disputado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar de ter votado em Lula no primeiro turno, o prefeito não confirmou se manterá a escolha na votação suplementar. A decisão, segundo ele, será tomado pensando “no melhor para João Pessoa”.
Leo lembrou que seu alinhamento político é conhecido e que nunca escondeu suas posições. Segundo o prefeito, a decisão sobre o segundo turno será tomada de forma coletiva e anunciada nos próximos dias.
“Todo mundo sabe do meu alinhamento político, acho que não escondi meu alinhamento político de ninguém. E aí, nos próximos dias, nas próximas horas, a gente está conversando e vamos conversar. Essa foi uma das pautas que nós conversamos com os vereadores, e eu nunca tomei decisão sozinho. Nós sempre estamos dialogando, discutindo e ouvindo o que é melhor para a cidade de João Pessoa. E a decisão de Leo é o que for melhor para a cidade de João Pessoa”, declarou.
Nos bastidores, o PL, partido de Flávio Bolsonaro presidido na Paraíba pelo senador Efraim Filho, procurou o prefeito da capital paraibana.
Do outro lado, a presidente estadual do PT, deputada Cida Ramos, informou que terá uma reunião com Leo Bezerra no início da próxima semana. A expectativa é de que o encontro trate do apoio do prefeito à reeleição de Lula e de sua possível participação nos atos de campanha do segundo turno.
A indefinição ocorre em um momento de mobilização das forças políticas na Paraíba. O governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) é apoiador de Lula e participou, neste sábado (10), de um ato com o presidente em Natal, no Rio Grande do Norte. Já o senador Efraim Filho (PL) organiza uma carreata em João Pessoa, neste domingo (11), em apoio a Flávio Bolsonaro.
Mensagens e registros de ligações obtidas em investigação da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro identificaram, segundo reportagem da revista VEJA, suposta articulação com integrantes do grupo político do ministro Alexandre Padilha em busca de investimentos de fundos de pensão de estatais federais.
De acordo com a publicação, Vorcaro teria recorrido ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a Padilha e ao então assessor presidencial Olavo Noleto para tentar reuniões com dirigentes de fundos de previdência como Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil).
O objetivo seria captar cerca de R$ 10 bilhões dessas entidades por meio de títulos do Banco Master. A reportagem afirma que R$ 1 bilhão seria destinado ao pagamento de propinas pelo suposto esquema de lobby, enquanto R$ 9 bilhões ficariam com o banco.
No celular de Vorcaro, a PF teria encontrado mais de 450 mensagens, cerca de 180 ligações atribuídas a Júlio e um áudio de maio de 2024 relacionado às articulações. As informações foram divulgadas pela VEJA. As suspeitas relatadas pela revista não equivalem, por si só, à comprovação de responsabilidade criminal dos citados.
O nome do operador petista com livre acesso ao Planalto e aos fundos de pensão é Júlio Cezar, identificado como dono de uma consultoria em Goiânia, no estado de Goiás.
“Daniel, o Henrique (Jäger) aqui, com o presidente (da Petros), tá numa reunião do conselho lá. Ele falou que, saindo de lá, vai me ligar para ver a agenda dele, tá. Mas eu falei para ele que eu quero amanhã ou domingo. Agilizar logo para não ficar enrolando – o mais tardar segunda-feira. E… Deixa eu te perguntar: se tiver alguma novidade sobre o Banco do Brasil, você me avisa? Porque qualquer coisinha, já estando ok, eu já ponho você na boca do gol na quarta-feira quando você estiver lá, tá”, disse Júlio.
Os mercados públicos e shoppings populares de João Pessoa terão um horário diferenciado nesta segunda-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida. A data é celebrada em homenagema à Padroeira do Brasil.
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, os centros de comércio popular adotaram uma programação semelhante: estarão fechados. Atualmente, João Pessoa possui cinco shoppings populares: Centro Comercial de Passagem (CCP), Shopping 4&400, Shopping Terceirão, Shopping do Varadouro, e Shopping Frutuoso Barbosa, mais conhecido como Shopping dos Sapateiros.
No caso dos mercados públicos, ficará a critério dos comerciantes a definição do horário de funcionamento em feriados e datas comemorativas, onde a maioria decide como será o expediente em cada estabelecimento.
Veja o funcionamento dos principais mercados públicos neste feriado:
Mercado Central
A feira livre terá funcionamento normal. Os boxes fecharão mais cedo, às 13h;
Mercado da Torre
Aberto em horário normal;
Mercado de Jaguaribe
Fechado neste feriado;
Mercado do Bairro dos Estados
Funcionará em horário reduzido, até meio-dia;
Mercado do Castelo Branco
Av. Presidente Castelo Branco, s/n – Castelo Branco
Funcionará em horário reduzido, até as 13h;
Mercado de Cruz das Armas
Funcionará em horário reduzido, das 5h às 13h;
Mercado de Oitizeiro
Funcionará em horário reduzido, até meio-dia;
Mercado de Mangabeira
Funcionará em horário reduzido, até meio-dia;
Mercado do Valentina
Funcionará em horário reduzido, das 7h às 13h.
Mercado de Miramar
Funcionamento parcial até meio dia, com dois supermercados, casa de ração e uma lanchonete;
Suásticas nazistas encontradas na UFPB (Foto: Reprodução)
Suásticas nazistas foram encontradas desenhadas em banheiros da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, nesta sexta-feira (9). Os símbolos foram identificados em instalações do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN).
Após o caso, a Reitoria da UFPB divulgou uma nota pública, em suas redes sociais, repudiando o ato e afirmando que a universidade adotará as providências cabíveis para a apuração dos fatos.
No comunicado, a instituição destacou que a liberdade acadêmica e o debate de ideias são fundamentais para a democracia, mas não podem ser usados para justificar intimidações, discriminação ou ameaças.
“A suástica não é uma opinião. É o símbolo de um regime que perseguiu e exterminou milhões de pessoas, e sua veiculação é crime no Brasil”, afirmou a Reitoria, ao mencionar a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A universidade também declarou que nenhum integrante da comunidade acadêmica deve se sentir ameaçado por sua fé, cor, orientação ou identidade. Segundo a nota, os crimes devem ser apurados e punidos conforme a legislação.
A Polícia Federal, responsável pela apuração de casos ocorridos no ambiente da UFPB respondeu que acompanha o caso, mas não vai emitir nota sobre o assunto.
Uma pesquisa Ipespe, divulgada neste sábado (10), mostra Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo segundo turno, com 52,7% das intenções de voto válidas, contra 47,3% de Lula.
Os candidatos disputam o segundo turno no próximo dia 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio recebeu 47,03% dos votos (56,1 milhões), enquanto Lula obteve 45,16% (53,8 milhões), segundo o TSE.
O que são votos válidos?
Votos válidos são aqueles dados diretamente a um candidato ou, nas eleições proporcionais, a uma legenda partidária. Votos em branco e nulos não entram no cálculo que define os vencedores.
Isso significa que a porcentagem apresentada na apuração não considera necessariamente todas as pessoas que compareceram às urnas. Ela é calculada apenas sobre os votos válidos.
Metodologia
A pesquisa Ipespe entrevistou 1.500 eleitores, entre os dias 6 e 8 de outubro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.
A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00933/2026.
A disputa por apoios políticos ganhou força após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. Flávio Bolsonaro (PL) recebeu adesões de partidos de centro e direita, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve apoio de siglas de esquerda. Outras legendas optaram pela neutralidade.
Partidos que apoiam Flávio Bolsonaro
Republicanos
Novo
Podemos
União Brasil e Progressistas, que formam a federação União Progressista
MDB, que deve oficializar o apoio na próxima terça-feira (13)
Partidos que apoiam Lula
Unidade Popular (UP)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partidos neutros
PSD, que liberou os diretórios estaduais para se posicionarem
PSDB, que não declarou apoio nacional a nenhum dos candidatos
O PCO (Partido da Causa Operária), de Rui Costa Pimenta, ainda vai definir sua posição em uma Conferência Nacional.
Presidenciáveis e candidatos que declararam apoio
Apoiam Flávio Bolsonaro
Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais
Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás
Clariana Barão (Democracia Cristã)
Augusto Cury (Avante)
Apoiam Lula
Samara Martins (UP)
Não declararam apoio
Renan Santos (Missão), quarto colocado no primeiro turno
Wilson Grassi (Democrata)
Os candidatos que ficaram fora do segundo turno somaram 7,79% dos votos, o equivalente a 9,3 milhões.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), reafirmou a parceria política com o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba, e não descartou a possibilidade de ele participar da administração municipal.
Sobre a relação com Cícero, Leo afirmou que pretende manter a proximidade política e continuar ouvindo os conselhos do ex-prefeito.
“Cícero é um parceiro. Se for do desejo dele, se for da vontade dele, aí a gente vai conversar, vai discutir, vai dialogar.”
Questionado sobre a possibilidade de Cícero ocupar algum espaço na gestão municipal, Leo não confirmou um convite e deixou a decisão condicionada ao interesse do ex-prefeito.
“Cabe em qualquer lugar. Eu tenho Cícero como um conselheiro, é um amigo que eu jamais abandonarei. Vamos continuar com essa parceria firme e forte.”
Durante a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) José Inácio dos Santos, no bairro João Paulo II, Leo também afirmou que pretende iniciar, na próxima semana, conversas com os secretários municipais para avaliar possíveis mudanças na equipe.
Leo assumiu a Prefeitura em abril, após a renúncia de Cícero para disputar o Governo da Paraíba. Os dois foram eleitos juntos em 2020 e reeleitos em 2024.
Dois trechos de praias da Paraíba estão impróprios para banho neste fim de semana. Segundo relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), os dois trechos estão localizados em João Pessoa.
O relatório coletou amostras nos períodos de 5 a 8 de outubro, e é válido até 15 de outubro, data de divulgação do próximo relatório.
Segundo o órgão, a classificação de impróprio vale apenas para uma faixa de 100 metros à direita e à esquerda do ponto de coleta. Fora desse perímetro, as praias seguem liberadas para banho até nova avaliação da qualidade da água.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários.
“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1. Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aliados do presidente Lula (PT) calculam que 57 senadores apoiam o texto.
Cerca de 21,4 mil passageiros devem passar pelos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande entre esta sexta-feira (9) e a segunda-feira (12), durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.
Na capital, a previsão é de 15,8 mil passageiros, um aumento de 3,5% em relação a 2025. Até o momento, estão confirmadas 19 partidas extras para destinos como Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Fortaleza e Recife.
Em Campina Grande, a expectativa é de 5,6 mil passageiros, crescimento de 5% em comparação com o mesmo período do ano passado. O terminal terá 12 partidas extras para cidades como João Pessoa, Sousa, Patos e Cajazeiras, com possibilidade de ampliação.
A empresa orienta que todos os passageiros apresentem documento original com foto no embarque. Crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajarem desacompanhados ou com terceiros também precisam de autorização específica.
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