Operação da PF na PB investiga fraude em benefícios sociais com possível prejuízo de R$ 7 milhões por ano

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação Duplo Espelho, que investiga suspeitas de fraudes na concessão e manutenção de benefícios assistenciais do tipo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), na Paraíba.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na Secretaria Municipal de Assistência Social de Marizópolis e outro na casa de um investigado, em Triunfo, no Sertão. Na ação, foram apreendidos um celular, um computador e documentos com nomes e CPFs, que serão encaminhados para perícia.

Segundo a PF, a investigação apura a possível inserção e manutenção de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico), além do uso de CPFs extemporâneos, múltiplas identidades e endereços divergentes para obter ou manter benefícios indevidos.

A investigação identificou 399 benefícios com características sugestivas de fraude. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a PF estima um possível prejuízo de R$ 646,7 mil por mês aos cofres públicos, chegando a R$ 7,76 milhões por ano. Os benefícios sob suspeita teriam sido concedidos a partir de 2024.

As investigações continuam para esclarecer as irregularidades e a participação dos envolvidos. A PF informou que é preservada a presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) liberou o pedido da coligação “Daqui pra Melhor”, ligada ao governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP), para realizar atos de campanha no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, no dia 30 de setembro. Já a solicitação da campanha de Cícero Lucena (MDB) para o mesmo local e data não foi liberada.

Os dois pedidos foram registrados no dia 23 de setembro pelo Agenda Rua, sistema usado pelo TRE-PB para organizar eventos de propaganda eleitoral. O protocolo de Lucas, número 06145, aparece como “Liberado”, enquanto o de Cícero, 06159, consta como “Não Liberado”, com a justificativa de existência de solicitação anterior para o espaço.

O ato de Lucas está previsto para ocorrer das 6h às 22h, com adesivagem, bandeiraço, panfletagem, passeata e comício. A concentração será na Praça da Muriçoca, em Miramar, com deslocamento pela Rua Tito Silva, Rua Hilda Coutinho Lucena e Avenida Presidente Epitácio Pessoa até o Busto de Tamandaré. O comício está marcado para as 17h.

Já a campanha de Cícero havia solicitado atividades das 6h às 23h, incluindo carreata, motorreata, passeata, comício, bandeiraço, panfletagem e adesivagem, também com percurso pela região de Miramar, Avenida Epitácio Pessoa e Busto de Tamandaré. O pedido, no entanto, foi registrado pelo sistema como “Não Liberado”.

Segundo a equipe de Lucas Ribeiro, advogados da campanha acompanharam o sistema desde as primeiras horas da manhã e os dois protocolos teriam sido registrados com diferença de poucos segundos. O registro público do Agenda Rua, porém, apresenta os dois pedidos apenas com o horário das 6h, sem informar os segundos. Portanto, não é possível confirmar essa diferença pelo sistema público.

Com informações do Paraíba Já

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o pedido de envio de tropas federais para Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

O pedido havia sido feito pela juíza da 3ª Zona Eleitoral, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, sob a justificativa de um “clima de insegurança” na região devido à atuação do crime organizado.

O relator do caso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, votou pelo indeferimento. Segundo ele, as forças de segurança do Estado estão preparadas para garantir a realização das eleições nos municípios.

O desembargador também citou que o Governo da Paraíba informou não ser necessário o envio de tropas federais e que o planejamento das forças de segurança é suficiente para garantir o direito de votação.

O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, também se manifestou contra o pedido e afirmou que, assim como em outros três casos analisados pelo tribunal, não foi identificada uma ameaça direta ao processo eleitoral.