MPPB investiga denúncia de que condomínios teriam proibido alimentação de gatos em Campina Grande

A 5ª Vara Criminal da Capital, em João Pessoa, voltou atrás quatro horas depois, nesta sexta-feira (25), e tornou sem efeito a decisão que havia determinado a expedição de alvarás de soltura para o delegado Braz Morroni de Paiva Junior e os investigadores Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, envolvidos na Operação Perfidus deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba. A nova decisão também cancelou as medidas cautelares que haviam sido impostas aos três.

A mudança aconteceu depois que a Secretaria da Vara constatou que os acusados não estavam presos por esse processo e não possuíam mandados de prisão ativos nesses autos. A prisão dos três decorre de determinações expedidas em outros procedimentos. Por isso, os alvarás de soltura determinados anteriormente não chegaram a ser expedidos.

Na nova decisão, o juízo reconheceu que a determinação anterior partiu de uma “premissa equivocada”. O Ministério Público havia solicitado a conversão das prisões temporárias em preventivas, mas a Vara verificou que as prisões temporárias vinculadas à ação já tinham expirado. Como os acusados permanecem presos por decisões tomadas em outros processos, a ordem de soltura foi tornada sem efeito.

A Operação Perfidus apura um suposto esquema envolvendo agentes da Polícia Civil e particulares ligados ao tráfico de drogas. Na ação penal, o Ministério Público acusa os três de participação no desvio de aproximadamente 57 quilos de drogas de uma apreensão de cerca de 60 quilos realizada em setembro de 2025. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

A 5ª Vara determinou que eventual pedido de prisão preventiva e a análise do recebimento da denúncia sejam apreciados pelo juízo que vier a ser declarado competente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo ficará suspenso até a definição do conflito de competência.

A 5ª Vara Criminal da Capital determinou na tarde desta sexta-feira (25) a expedição de alvarás de soltura para o delegado Braz Morroni de Paiva Junior e os investigadores Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, presos desde 2 de junho no âmbito da Operação Perfidus.

Os três são alvos de ação penal proposta pelo Gaeco, que os acusa de furto qualificado, abuso de autoridade por invasão de domicílio, falsificação de documento público e fraude processual. Conforme a denúncia, os acusados teriam entrado sem mandado em um apartamento no bairro João Paulo II, em João Pessoa, onde encontraram aproximadamente 60 quilos de drogas. O Ministério Público sustenta que cerca de 57 quilos teriam sido desviados e que somente três quilos foram posteriormente registrados oficialmente como apreendidos.

Para negar a prisão preventiva, o magistrado considerou que a investigação está encerrada, com provas técnicas já recolhidas, e que não foi demonstrado fato novo ou contemporâneo indicando risco à instrução. A decisão também registra que os acusados estão afastados das funções na Polícia Civil. Em substituição à prisão, foram determinadas medidas como comparecimento mensal à Justiça, proibição de acesso à Draco, DCCPAT e Cidade da Polícia Civil, proibição de contato com testemunhas, corréus e investigados da Perfidus e impedimento de deixar a comarca de João Pessoa sem autorização.

O magistrado manteve ainda a suspensão das funções policiais, com recolhimento de armas, distintivos e credenciais e bloqueio do acesso aos sistemas da Polícia Civil. A definição de qual vara ficará responsável pelo processo permanece pendente no Tribunal de Justiça da Paraíba. Até a solução do conflito de competência, a análise do recebimento da denúncia e outros atos processuais ficarão suspensos.