
O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições de 2026. A restrição ocorre em razão da suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da condenação criminal do líder conservador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a medida em nota enviada ao site Gazeta do Povo e informou que os direitos políticos permanecem suspensos “até o cumprimento efetivo de sua pena”, conforme estabelece o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Na prática, a suspensão impede Bolsonaro de exercer tanto a capacidade eleitoral ativa, que corresponde ao direito de votar, quanto a capacidade eleitoral passiva, que permite disputar eleições.
A situação é diferente da inelegibilidade determinada pelo TSE em 2023. Naquele caso, Bolsonaro ficou impedido de disputar eleições por oito anos, mas manteve o direito de votar.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro do ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa. O trânsito em julgado da condenação ocorreu pouco mais de dois meses depois, no dia 25 de novembro.
Pleno News





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