O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai investigar se municípios do estado têm locais públicos com nomes que homenageiam pessoas ligadas ao período da ditadura militar no Brasil.
Em João Pessoa, o MPF já entrou com uma ação na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, do Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5.
Segundo o órgão, ainda não se sabe quais municípios terão as situações avaliadas. Como o processo é conduzido por um procurador da região de João Pessoa, as cidades analisadas devem ser da mesma região.
Em abril, o MPF havia informado que pediria a mudança do nome do quartel na capital caso o comando do Exército não atendesse à recomendação feita pelo órgão. Como a recomendação não foi atendida, a ação foi protocolada na Justiça.
Para o MPF, manter homenagens oficiais a pessoas identificadas em documentos do próprio Estado brasileiro como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em direitos humanos.
Comente aqui