
Entre os dias 26 e 30/01, a Agência Nacional do Petróleo fiscalizou o mercado de abastecimento em 15 estados do pais. Na Paraíba a fiscalização foi realizada em 12 estabelecimentos as cidades de Alagoinha, Guarabira, Pirpirituba, Serra da Raiz e Jacaraú.
Foram lavrados cinco autos de infração e um de interdição. Houve coleta de duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacaram-se forças-tarefas da ANP com outros órgãos públicos em três municípios do Rio de Janeiro, resultando na apreensão de 32.125 litros de combustíveis irregulares.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).


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