Economia

INSS pagou R$ 15 milhões a entidade sem provar autorização de aposentados

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a uma das entidades investigadas pela “farra do INSS” mesmo sem comprovação de autorização por parte dos aposentados.

A entidade que recebeu o valor milionário é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que mais arrecadaram em descontos associativos no período analisado nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Segundo dados da investigação da PF, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões, a título de mensalidades associativas, entre janeiro de 2019 e março de 2024.

A entidade também tem ligação com Cícero Marcelino, um dos supostos operadores do esquema. Ele é assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

A informação consta em nota técnica da CGU acerca do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a entidade e o INSS para possibilitar os descontos, o qual, diz o órgão de controle, passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”.

A controladoria aponta que, de início, o número de associados com descontos ativos vinculados à Conafer cresceu de forma “exponencial”, mesmo sem justificativa aparente, levando à instauração de procedimento administrativo para apuração da situação, inclusive com suspensão de repasses por indícios de descontos não autorizados.

A entidade, então, alegou passar por dificuldades operacionais para apresentar a documentação exigida, especialmente em função da pandemia de covid-19. A CGU ressalta, no entanto, que embora houvesse a alegada dificuldade técnica, a entidade ainda assim conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa no referido período.

Segundo a análise, a Conafer pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas dos associados – todas elas atendidas –,“o que demonstra uma condução pautada pela tentativa de manter o ACT vigente mesmo diante de reiterados descumprimentos por parte da entidade”.

Com relação a valores, a entidade pediu, em fevereiro de 2021, que o INSS refizesse uma análise dos valores bloqueados da competência de março de 2020, afirmando que houve retenção indevida dos repasses referentes a adesões realizadas naquele período, as quais não deveriam estar abrangidas pela suspensão.

Com base em auditoria contábil, a entidade apontou um valor total de R$ 9,4 milhões retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. A solicitação foi formalizada em processo específico, resultando no repasse de recursos à entidade.

Meses depois, em abril de 2021, com os repasses anteriormente reclamados já devidamente repassados, a entidade fez outra solicitação, dessa vez fazendo menção a um despacho que liberou o repasse mensal em sua integralidade a partir de março de 2021.

A análise do pedido resultou no repasse do restante dos cerca de R$ 15 milhões para a Conafer, referentes aos valores retidos entre agosto de 2020 e março de 2021.

A CGU ressalta, no entanto, que, apesar dos repasses, a Conafer não chegou a comprovar a existência de autorizações dos associados para a efetivação de descontos, o que foi estabelecido como uma das condições impostas para uma eventual retomada dos descontos quando houve a sua suspensão.

Finalmente, em fevereiro de 2022, foi iniciado o processo de renovação do ACT entre a Conafer e o INSS. Nesse âmbito, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE), embora não tenha se oposto à celebração do acordo, apontou fragilidades quanto à dificuldade da Conafer em gerir a documentação necessária, e a falta de clareza com relação à qualidade de entidade sindical e relação com associados.

Parte das recomendações foi aprovada pelo procurador-geral do INSS à época, mas concluiu que a administração do órgão prosseguisse com a assinatura do ACT, desde que justificasse as orientações indicadas.

Segundo a CGU, o ACT foi assinado em junho de 2022 e, posteriormente, em maio de 2023, foi publicado o Primeiro Termo Aditivo ao ACT, eliminando a exigência de revalidação trienal da autorização de desconto de mensalidade associativa .

“A análise evidencia falhas procedimentais por parte do INSS, assim como divergência interna sobre a condução do caso […] A condução do processo foi marcada por decisões contraditórias e dificuldades técnicas na comprovação da legalidade dos descontos realizados. Ainda assim, o ACT foi renovado em junho de 2022 com vigência até 2027, o que demonstra a superação formal do impasse, embora permaneçam dúvidas quanto à eficácia dos controles e à adequação da conduta da Conafer durante todo o período”, afirma a CGU.

Defesa

Em resposta à coluna, o INSS afirmou que os apontamentos feitos pela CGU resultaram na deflagração da Operação Sem Desconto, que conta com a participação ativa do instituto.

Segundo o INSS, como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que envolviam descontos de mensalidades associativas diretamente em benefícios previdenciários e assistenciais foram suspensos e, além disso, o instituto tem atuado de forma “integrada” com a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos de controle para assegurar a responsabilização dos envolvidos.

“O INSS também está trabalhando para ressarcir os segurados lesados e garantir a recuperação dos valores desviados aos cofres públicos. Até o momento, já foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”, disse.

“O Instituto reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos segurados, a integridade da gestão pública e a adoção de medidas firmes para impedir novas ocorrências. O INSS seguirá colaborando ativamente com as investigações, assegurando que os beneficiários da Previdência Social sejam plenamente protegidos”, concluiu o INSS.

Coluna de Fabio Serapião – Metrópoles

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Política

ELEIÇÕES: Lula vence entre eleitores no exterior em 64 países; Flávio Bolsonaro vence em 36

Ricardo Stuckert/PR – Vittor Sales/Flickr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu em 64 países na eleição de domingo 4, com vantagem em Portugal, Alemanha, França, Reino Unido e Canadá. Já Flávio Bolsonaro liderou em 36 países. Estados Unidos, Japão e Paraguai concentraram seus maiores volumes de votos no exterior.

Eleitores da Europa, do Oriente Médio e da Oceania impulsionaram o resultado de Lula. Flávio registrou maior votação na Ásia e nas Américas do Norte e Latina.

Mais de 300 mil brasileiros que vivem fora do país participaram da eleição. Lula recebeu 157,3 mil votos, ou 47,57% dos válidos. Flávio obteve 143,9 mil, equivalentes a 43,49%. A vantagem do petista foi de 13,4 mil votos.

Onde cada candidato teve os maiores porcentuais

Lula recebeu 97,74% dos votos em Cuba, 87,10% na Argélia, 85,77% na Jordânia, 78,94% na Dinamarca e 78,22% na França. Na Síria, que realizou votação pela primeira vez neste ano, o petista obteve 89,81%.

Flávio alcançou 84,62% no Nepal, 84,35% no Paraguai, 82,61% na Ucrânia, 81,13% na Guiana, 75,46% na Bolívia e 71,69% no Japão.

No Oriente Médio, Lula recebeu 93,09% dos votos na Palestina. Flávio venceu em Israel, com 74,29%.

Resultados por região e abstenção

Na Europa, Lula somou 95.442 votos, contra 48.874 de Flávio. O senador, porém, venceu na Grécia e na Ucrânia. Nas Américas, Lula ganhou na Argentina, Canadá, Chile, Uruguai e Venezuela. Por outro lado, Flávio também na Bolívia, Colômbia, El Salvador e Equador.

Na Ásia, Flávio liderou em votos, impulsionado pelo Japão, embora Lula tenha vencido em mais países: 15, contra 13 do senador. Já na Oceania, o petista ganhou na Austrália e na Nova Zelândia. Na África, Lula venceu em 14 países, e Flávio, na África do Sul e em Moçambique. A Guiné-Bissau registrou o único empate: 17 votos para cada candidato.

Nos 101 países com registros de votação, menos de 10% dos eleitores escolheram outros candidatos, anularam o voto ou votaram em branco. Outros 32 países tinham eleitores aptos, mas nenhum compareceu às urnas.

Ao todo, 916,5 mil brasileiros estavam aptos a votar no exterior. A abstenção chegou a 62,69%. Entre os que compareceram, 10,8 mil votaram em branco ou anularam o voto.

Revista Oeste

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Paraíba

Operação investiga possível desvio de combustível na Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba

(Foto: Divulgação / Polícia Civil)

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Frota Fantasma, que investiga um possível esquema de desvio de combustível na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Teixeira.

Segundo a polícia, a investigação identificou registros de abastecimentos atribuídos a veículos que estariam quebrados e fora de uso, além de geradores de unidades prisionais que, conforme a apuração, não teriam sido abastecidos. As irregularidades foram identificadas pela própria Seap e analisadas durante cerca de um ano, com prejuízo estimado em R$ 800 mil aos cofres públicos.

Um servidor do setor de transportes da Seap é suspeito de envolvimento e foi afastado das funções após as irregularidades serem identificadas.

Além das buscas, foram cumpridas medidas de bloqueio e sequestro judicial de bens para reunir novas provas e garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, por meio do DRACCO e da DRACO, em conjunto com o Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB). As investigações continuam.

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Política

Duas paraibanas, dois resultados: Rachel Sheherazade é derrotada e Luíza Erundina é eleita em São Paulo

Duas paraibanas disputaram as eleições legislativas por São Paulo em 2026, mas tiveram resultados diferentes. A jornalista e ex-Fazenda Rachel Sheherazade (PSD) disputou uma vaga de deputada federal, enquanto Luíza Erundina (Psol) concorreu ao cargo de deputada estadual.

Sheherazade recebeu 22.453 votos, o equivalente a 0,09% dos votos válidos, e não conseguiu uma vaga na Câmara dos Deputados. Já Erundina, aos 91 anos, foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com 169.567 votos, ficando na 13ª posição entre os eleitos. Com o resultado, ela se tornou a deputada estadual mais velha eleita no país em 2026.

Raquel Sheherazade

Rachel Sheherazade iniciou a carreira jornalística em João Pessoa, na TV Tambaú, e chegou ao SBT nacional após chamar atenção por um comentário sobre um assunto local. Em São Paulo, passou a apresentar o Jornal do SBT. Após deixar a emissora, seguiu trabalhando no jornalismo antes de estrear na política com a candidatura a deputada federal.

Luíza Erundina

Natural de Uiraúna, na Paraíba, Erundina foi prefeita de São Paulo entre 1989 e 1992 e exerceu sete mandatos como deputada federal. Durante sua trajetória política, participou de propostas relacionadas aos direitos das mulheres e à habitação. Também é autora do projeto que criou o Dia Nacional do Forró, comemorado em 13 de dezembro, em homenagem ao nascimento de Luiz Gonzaga.

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Política

VÍDEO: ‘GRATIDÃO’ Eleito deputado estadual mais votado da Paraíba, Nilvan Ferreira volta às ruas para agradecer aos eleitores

 

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Um post compartilhado por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Após conquistar a maior votação para deputado estadual da Paraíba nas eleições de 2026, Nilvan Ferreira (PL) foi às ruas para agradecer aos eleitores pela confiança. O momento foi registrado em vídeo e publicado pelo próprio deputado eleito nas redes sociais.

Nilvan recebeu 77.089 votos, o equivalente a 3,18% dos votos válidos, e terminou a disputa como o deputado estadual mais votado do estado. Durante a passagem pelas ruas, ele agradeceu o apoio recebido e celebrou o resultado nas urnas.

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Paraíba

Operação cumpre mandados contra grupo investigado por homicídios e controle territorial em João Pessoa

Foto: Reprodução / TV Cabo Branco

Uma operação da Polícia Civil da Paraíba e do Ministério Público da Paraíba foi deflagrada nesta quarta-feira (7) para investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em homicídios e de controlar uma área na região de Irmã Dulce e localidades próximas, no bairro de Gramame, em João Pessoa.

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela Justiça. A ação é realizada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital (DHPP-JP), com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do MPPB e apoio da UNINTELPOL.

Segundo as investigações, o grupo teria usado ameaças e violência armada para controlar a área e intimidar moradores. A organização também é investigada por diversos homicídios, incluindo casos de decapitação e ocultação de cadáveres, além de possíveis desaparecimentos.

As apurações apontam ainda que o grupo teria uma divisão de funções entre os integrantes e recursos para dificultar a atuação das forças de segurança. As investigações continuam para esclarecer os crimes e identificar a participação de cada investigado.

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Paraíba

Lucas Ribeiro vence Cícero e Efraim em todos os bairros de JP; maior votação foi em Mangabeira

O governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) venceu em todos os bairros e localidades de João Pessoa considerados no levantamento. Na capital, ele recebeu 205.190 votos, contra 147.422 de Efraim Filho (PL) e 80.502 de Cícero Lucena (MDB).

Entre as áreas analisadas, Mangabeira, considerada de forma consolidada, concentrou a maior votação absoluta de Lucas. O governador reeleito obteve 22.201 votos no bairro, contra 16.716 de Efraim e 9.140 de Cícero.

A diferença entre Lucas e Cícero em Mangabeira chegou a 13.061 votos, a maior vantagem registrada entre os dois candidatos no levantamento.

Já na comparação com Efraim Filho, a maior diferença apareceu no bairro dos Bancários. Lucas recebeu 14.218 votos, enquanto o candidato do PL teve 7.557, resultando em uma vantagem de 6.661 votos para o governador reeleito.

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Futebol

DEU RUIM: SAF do Botafogo-PB termina temporada com salários atrasados e cobranças de jogadores e ex-funcionários

Foto: Matheus Aquino/ge

A reta final da gestão de Fillipe Félix na SAF do Botafogo-PB é marcada por pendências financeiras. Segundo apuração do Blog do Pedro Alves, jogadores e ex-funcionários têm valores a receber, além de problemas no pagamento de contas do clube.

Nesta terça-feira (6), o elenco publicou uma carta cobrando parte dos salários de agosto e valores de premiação pela classificação para o quadrangular da Série C.

O ex-jogador Gabriel Tota, que deixou o clube em setembro, também move uma ação contra o Botafogo-PB. Segundo a defesa, são cobrados salários, direitos de imagem, férias, 13º, FGTS e outras verbas, em um valor de cerca de R$ 1,2 milhão.

O ex-técnico Bernardo Franco acionou a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) para cobrar valores acordados após sua saída.

Outro problema foi o corte de energia no CT da Maravilha do Contorno, após faturas em aberto.

Em entrevista à Rádio Tabajara, Fillipe Félix admitiu pendências em direitos de imagem, mas negou que os atrasos tenham prejudicado o elenco. O dirigente também afirmou estar negociando com novos investidores para a próxima temporada.

A gestão também é alvo de questionamentos sobre a transparência financeira da SAF, segundo informações do Blog do Pedro Alves.

Com informações do TH+ Tambaú

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Política

AÇÃO: MPE entra na Justiça contra 10 candidatos por derramamento de santinhos em oito cidades paraibanas

Foto: Jamarri Nogueira/CBN

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba ajuizou uma ação na Justiça Estadual contra 10 candidatos por derramamento de santinhos em oito cidades na Paraíba.

Os materiais de campanha foram encontrados nas proximidades de locais de votação durante o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). As ações foram apresentadas em Guarabira, Bayeux, Serraria, Campina Grande, Ingá, Santa Luzia, Serra Redonda e Cacimba de Dentro.

O MPE pede a aplicação de multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, previstas na Lei das Eleições. Segundo o órgão, o derramamento de santinhos constitui propaganda irregular em vias públicas e busca aumentar a exposição das candidaturas no momento da votação.

Os candidatos são acionados como beneficiários da propaganda e responsáveis pela produção, guarda e entrega dos materiais. O órgão afirma que eles devem orientar as pessoas encarregadas dos impressos a cumprir as regras eleitorais.

São alvo das ações: Segundo Domiciano, Tovar Correia Lima, Nabor Wanderley, Ruy Carneiro, Eduardo Carneiro, Munique Marinho de Lima Rolim, Felipe Leitão, Doutor Jhony, Raniery Paulino e Tibério Limeira.

Em paralelo, o MPE também busca responsabilização na esfera criminal para identificar quem executou diretamente o despejo dos materiais e outros possíveis envolvidos. Para isso, o órgão analisa imagens de câmeras e realiza outras diligências.

Em nota, o MPE afirmou que os santinhos são custeados pelas campanhas, na maioria dos casos com recursos públicos, o que faz do “descarte irregular” também um “desperdício de dinheiro público”.

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Paraíba

Davi, Pai que matou filho autista para não pagar pensão pede avaliação de insanidade mental na Justiça da PB


					Pai que matou filho autista para não pagar pensão pede avaliação de insanidade mental na Justiça
Pai que matou filho autista para não pagar pensão pede avaliação de insanidade mental na Justiça – Foto: TV Cabo Branco.

Davi Piazza Pinto, réu por ter matado o próprio filho autista, de 11 anos, dentro de um apartamento no ano passado, em João Pessoa, pediu uma avaliação de insanidade mental a 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri da Paraíba. Em depoimento para a Polícia Civil, à época do crime, ele disse que matou a criança por estar endividado e não querer pagar pensão alimentícia.

O Jornal da Paraíba teve acesso a um documento assinado pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão que pede ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da defesa para instaurar o procedimento. O órgão ainda não se manifestou.

Na Justiça, esse procedimento tem como finalidadese avaliar se o réu tinha capacidade de entender o que é certo ou errado no momento do crime e é realizado por uma junta médica, caso seja autorizado.

A juíza também estabeleceu que após a manifestação do MPPB o parecer do órgão volte para ela e, a partir disso, uma conclusão será tomada. O réu está preso em caráter preventivo. Na épóca do crime, ele se entregou para a Polícia Civil, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

Em novembro do ano passado, Davi Piazza Pinto foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O crime de homicídio foi qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, e pelo fato da vítima ser menor de 14 anos.

Relembre o caso

No ano passado, segundo a Polícia Militar, depois de matar o filho, Davi levou o corpo até o bairro Colinas do Sul, onde o enterrou em uma área de mata, nas imediações de uma antiga fábrica abandonada. O corpo foi encontrado dentro de um saco plástico preto, parcialmente coberto por terra, em uma cova rasa.

Desde o desaparecimento da criança, equipes da Polícia Militar realizaram buscas na região. A perícia ainda informou à TV Cabo Brancoque a criança apresentava uma queimadura no ombro, mas que, segundo os peritos, a marca teria sido causada pela exposição ao sol.

Enquanto isso, em Florianópolis, o suspeito se apresentou espontaneamente em uma delegacia e foi preso.

A Polícia Civil divulgou imagens registradas por câmeras de segurança que mostram o momento em que Davi Piazza sai do local onde o crime foi praticado em um carro de aplicativo, no Jardim Oceania. As imagens apontam o homem segurando uma trouxa de lençol. Segundo a Polícia Civil, o corpo da criança estava enrolado nesses lençóis.

Os motoristas por aplicativo, tanto o que levou o suspeito até o local onde o corpo foi enterrado, no Colinas do Sul, como o que transportou ele de volta, foram ouvidos durante o inquérito. Ainda segundo a Polícia Civil, ficou comprovado que o pai agiu sozinho e que o crime foi premeditado.

A causa da morte do menino foi asfixia. A informação foi divulgada pelo Instituto Médico Legal (IML) à época do crime.

Segundo o IML, a necropsia apontou que a criança foi morta por asfixia por sufocação. Outros exames, como o toxicológico, também foram feitos.

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Paraíba

Deputados eleitos em 2026 mudam perfil da ALPB, com mais mulheres e parlamentares de 45 a 49 anos

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A composição da Assembleia Legislativa da Paraíba muda de perfil entre 2022 e 2026. Dos 36 deputados eleitos neste ano, 8 são mulheres e 28 são homens. Em 2022, eram 6 mulheres e 30 homens.

A faixa etária que mais cresceu foi a de 45 a 49 anos: passou de 4 eleitos em 2022 para 10 em 2026. Também aumentou o número de deputados entre 35 e 39 anos, de 5 para 7. Já entre os eleitos de 40 a 44 anos, houve redução de 10 para 7.

A mudança também aparece entre os parlamentares mais velhos. A faixa de 55 a 59 anos caiu de 4 para 1 eleito, enquanto a de 60 a 64 anos passou de 4 para 1. Entre 65 e 69 anos, foram 3 eleitos em 2022 e 2 em 2026. Já a faixa de 70 a 74 anos passou de 1 para 2 deputados.

Outro dado é a redução dos extremos de idade. Em 2022, havia 2 eleitos entre 30 e 34 anos e um parlamentar entre 80 e 84 anos. Em 2026, há 1 deputado de 30 a 34 anos e nenhum eleito na faixa de 80 a 84 anos. Os dados são do DivulgaCandContas, do TSE.

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