O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar para que o juiz Glauco Coutinho Marques voltasse às atividades da Comarca de Gurinhém. O magistrado foi afastado em dezembro de 2024 pelo prazo de um ano por decisão do desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Retomada, do Ministério Público da Paraíba, que mira a suspeita de manipulação de decisões judiciais.
A defesa de Glauco Coutinho argumentou ao STJ haver “fragilidade” na decisão do Poder Judiciário da Paraíba, já que, segundo os advogados, o “STJ entende que afastamento de magistrado deve ter o referendo do colegiado, todavia, no caso, a decisão se mantém monocrática”, além de, de acordo com a banca, haver um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) “que não permite afastamento do magistrado antes da abertura do PAD, no caso, o PAD teve início 30 dias depois”.
O ministro Ribeiro Dantas afirmou que a “concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional”, principalmente quando for provada, de modo claro e indiscutível, a decisão impugnada.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, decidiu o ministro.
Dantas, no entanto, pediu ao Tribunal de Justiça da Paraíba informações complementares sobre o processo e a posterior manifestação do Ministério Público Federal sobre o tema.
Afastamento do cargo
Ao autorizar o afastamento do juiz Glauco Coutinho do cargo, o desembargador Joás de Brito Pereira afirmou que a medida se fez necessária pois era “absolutamente imperativa”.
“De fato, Dr. Glauco Coutinho Marques só poderá ser investigado a contento, se estiver inibido de atuar normalmente. Do contrário, o temor provocado pela potestade pública que ele detém pode comprometer irremediavelmente a mais apropriada produção e coleta das provas”, assinalou Joás.
MaisPB
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