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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula (PT), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Com a promulgação, a proposta passa a integrar a Constituição e começa a contagem dos prazos para a mudança na jornada de trabalho.

A solenidade ocorreu nove dias antes da votação do segundo turno da eleição presidencial, marcada para 25 de outubro, entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas por Lula na campanha à reeleição.

Pesquisa PoderData/AYA, divulgada nesta sexta-feira (16), mostra Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatados nas intenções de voto para o segundo turno da disputa pela Presidência da República.

No cenário que considera apenas os votos válidos, descartando brancos e nulos, os dois aparecem com 50% cada.

Metodologia

A pesquisa PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores, entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04258/2026.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o PT terá que “aturar” o retorno da família Bolsonaro à Presidência da República. A declaração foi feita durante o ato “Bloquinho do 22”, em Capelinha (MG).

“E eles vão ter que aturar Bolsonaro subindo a rampa da Presidência da República. A gente vai encerrar essa era do PT de uma vez por todas, e o Brasil vai prosperar”, declarou Flávio aos apoiadores.

O ato contou com a presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e faz parte de uma série de manifestações de rua em apoio ao senador.

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), que “não sabia” que o Bolsa Família estava há três anos sem reajuste. A declaração foi feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal Nacional, da TV Globo.

“É inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu. Aconteceu e eu tomei a decisão”, disse.

O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno das eleições e elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, com correção de 15,04% pela inflação. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida custará R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

A proposta de Orçamento de 2027, enviada ao Congresso antes do anúncio, não previa o reajuste.

O Senado Federal irá promulgar, na sessão desta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.

A sessão começa às 9h, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial.

A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.

Votação

A PEC foi apreciada em dois turnos na Casa Alta. Houve quorum de 77 senadores.

Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra.

O que muda com a PEC?

A proposta altera o artigo 7º da Constituição e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. Na prática, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada.

A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores:

• Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
• Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).

A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT. Atividades contínuas e consideradas essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

O texto também apresenta tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais). Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer regras adequadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A aprovação encerra a tramitação da PEC após intensas negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Parlamentares favoráveis à medida destacaram a demanda por mais tempo de descanso e qualidade de vida como avanços fundamentais para a classe trabalhadora. Grupos contrários alertavam para potenciais impactos em custos operacionais, mas o texto avançou sem alterações que exigissem o retorno à Câmara dos Deputados.

Com a promulgação, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais próximos dos adotados em grande parte dos países ocidentais, encerrando a escala 6×1 como regime regular no país.