Câmaras municipais devem incluir aposentadorias no cálculo de gastos com pessoal, orienta STN

03/07/2025 18h41

Câmaras municipais devem incluir aposentadorias no cálculo de gastos com pessoal, orienta STN A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou uma nota técnica para orientar as câmaras municipais sobre as novas regras de cálculo do limite de despesas com pessoal inseridas na Constituição Federal através da emenda 109/2021.

A principal novidade é que todos os gastos com pessoal inativo e pensionistas, desde de 1º de janeiro de 2025, deverão ser incluídos no cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo. Antes, essas despesas eram excluídas da conta.

Agora, a soma dos gastos com vereadores, servidores ativos e inativos e pensionistas não poderá ultrapassar um percentual da receita tributária e das transferências recebidas no ano anterior, que variam de 3,5% a 7% dependendo da população do município.

Preocupação da CNM

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode gerar erros de interpretação por ocorrer no meio do exercício financeiro vigente e com interpretação sendo retroativa aos fatos ocorridos desde janeiro de 2025.

A preocupação é que essa retroatividade possa gerar dificuldades de ajuste e até punições às câmaras municipais, como rejeição de contas e sanções por descumprimento de limites fiscais.

A Confederação também alertou que as deduções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que permitiam excluir certas despesas com inativos — não podem mais ser aplicadas no novo cálculo.

Por isso, a CNM recomenda que os chefes dos Legislativos Municipais busquem orientação prévia junto aos Tribunais de Contas a que estão vinculados, além de suas assessorias contábeis e jurídicas, para esclarecer dúvidas específicas e alinhar procedimentos de cálculo.

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Paraíba

VÍDEO: Fã invade show de Walkyria Santos e derruba a cantora durante show, no Sertão

13/07/2025 08h42

A cantora Walkyria Santos foi surpreendida na noite deste sábado (12), durante o tradicional Arraial da Rede, no município de São Bento, no Sertão da Paraíba. Enquanto falava para uma multidão, um fã invadiu o palco para abraçar a artista. Ao tentar conter o homem, os seguranças acabaram derrubando-a no chão.

Apesar do susto e da queda, Walkyria Santos passa bem e conseguiu retomar o show após o incidente. A produção do evento ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido, mas deve reforçar as medidas de segurança para os próximos dias da programação.

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Blog do BG PB

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Judiciário

PGR apresenta nesta segunda (14) ao STF alegações finais em ação contra Bolsonaro e sete réus

13/07/2025 08h35

Foto: (Adriano Machado/Reuters, Geraldo Magela/Agência Senado, Marcos Corrêa/Presidência da República, Wilton Junior/Estadão Conteúdo, Geraldo Magela/Agência Senado e Isac Nóbrega/PR)

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até esta segunda-feira (14), as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” do que considera uma organização criminosa que atuou em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
participação em organização criminosa armada;
dano qualificado; e
deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:

absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

g1

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Brasil

Ministro muda slogan de governo e vai usar estratégia nacionalista por popularidade de Lula

13/07/2025 08h06

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

A um ano e três meses das eleições de 2026, o governo Lula vai mudar o slogan, na tentativa de mostrar que sua identidade não pode ser confundida com a do Centrão. O mote “União e Reconstrução” será substituído agora pela ideia de que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem lado.

A estratégia para recuperar a popularidade perdida consiste em focar a propaganda oficial na seguinte mensagem: combater privilégios significa abrir espaço para que mais gente prospere na vida. Na prática, o governo quer ir além da toada “ricos contra pobres”.

A ordem é bater na tecla de que programas lançados recentemente, como os que preveem linhas de crédito mais baratas para a reforma de casa e para microempreendedores, também beneficiam a classe média.

Ministros têm sido orientados a destacar em entrevistas que o principal adversário do País é o sistema de desigualdade, montado para favorecer 1% da população contra 99%. Para exemplificar esse raciocínio, devem dizer que, enquanto a maior parte dos brasileiros enfrenta uma jornada pesada, fila de ônibus e trânsito, impostos que levam mais de 20% dos salários de professores e até de pequenos comerciantes aliviam a carga de quem nasceu cercado por privilégios.

O Palácio do Planalto encomendou pesquisas qualitativas, que medem as percepções dos eleitores, para definir o novo slogan do governo e as consultas ainda estão em andamento. Já se sabe, porém, que o lema vai misturar os conceitos de trabalho, justiça social e enfrentamento aos privilégios com a defesa do Brasil. O toque nacionalista ganhou força após a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o País.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, tem conversado com os colegas sobre essa nova linha, que recebeu sinal verde de Lula. Nos bastidores, auxiliares do presidente afirmam que um governo de coalizão – no qual cada um puxa para um lado – acaba sem identidade. É por isso que, hoje, todas as iniciativas de ministros têm de passar pelo crivo da Secom.

Levantamentos do Planalto e do PT revelam que eleitores estão desencantados porque esperavam mais de Lula do que a reedição de programas como o Bolsa Família, o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. No diagnóstico dos entrevistados, essas ações já “fazem parte da paisagem” e é preciso ir muito além disso.

A troca do slogan “União e Reconstrução” por um mote que indique o rumo da segunda metade do governo e aponte para 2026, quando o presidente deve disputar novo mandato, já vinha sendo planejada por Sidônio.

Tudo foi acelerado, no entanto, após a crise entre o governo e o Congresso por causa do decreto que prevê o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Partidos que ocupam 14 ministérios e não pretendem apoiar o PT nas eleições de 2026 – a maioria deles do Centrão – ajudaram a derrubar o decreto de Lula, que, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que a equipe econômica precisa dos R$ 10 bilhões previstos com as mudanças no IOF para fechar as contas públicas.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para terça-feira, 15. O magistrado suspendeu todas as decisões tomadas até agora. O imbróglio estremeceu a relação entre Lula e a cúpula do Congresso, principalmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nessa queda de braço, uma campanha do PT nas redes sociais martelou que Lula quer cobrar mais tributos do “andar de cima”, chamado agora de BBB (Bilionários, Bancos e Bets), para levar adiante a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda. Monitoramentos feitos pelo Planalto indicaram que a tática foi bem-sucedida.

Na quarta-feira, 9, após Trump anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros e justificar a medida sob a alegação de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe não deveria ocorrer, Lula voltou a usar o boné com o slogan “O Brasil é dos brasileiros”.

Publicitário que comandou a campanha petista, em 2022, Sidônio completa seis meses à frente da Secom na segunda-feira, 14. Neste período, enfrentou uma crise atrás da outra, atuou como bombeiro, mas também comprou muitas brigas, até mesmo com Haddad.

Estadão

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Brasil

Governo cobra devolução de R$ 140 mi de municípios por irregularidades em emendas

13/07/2025 08h05

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula (PT) cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões de municípios por supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas à saúde.

Municípios do Maranhão concentram a maior parte da verba (R$ 120 milhões) que a gestão federal busca recuperar. Os valores foram calculados a partir de 51 auditorias do DenaSUS, órgão do Ministério da Saúde.

As apurações apontam que os municípios receberam mais emendas do que deveriam ao registrarem aumento fictício de consultas, exames e outros procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). O teto de verba indicada por parlamentares é definido a partir desses dados.

A maior cobrança do DenaSUS, de R$ 13,4 milhões, é direcionada para Vitorino Freire (MA), município que é governado por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil). Ele deixou o posto de ministro das Comunicações do governo Lula em abril, em meio a acusações de desvio de emendas de obras públicas.

A auditoria afirma que a prefeitura não comprovou os procedimentos registrados, incluindo mais de 800 mil consultas declaradas em 2021. O município tem cerca de 30 mil habitantes.

O valor cobrado é próximo da metade de todos os R$ 27 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para Vitorino Freire em 2024, cifra que inclui indicações parlamentares.

Já a possibilidade de existir crime envolvendo a gestão de Vitorino Freire é apurada pela Polícia Federal, que realizou em 2024 a Operação Hygeia. Os agentes avaliam se os recursos, incluindo emendas de Juscelino, foram desviados a uma empresa que não teria comprovado a execução dos serviços.

As auditorias também detectaram que parte dos municípios entregou a terceiros, inclusive pessoas sem vínculo com a prefeitura, senhas de acesso ao sistema para registrar os dados do SUS.

O ex-secretário de saúde do município de Bom Lugar (MA) disse ao ministério que não sabia manusear o sistema de registro e que por isso fez contato com Roberto Rodrigues Lima, que já era “conhecido da administração anterior”.

Roberto Lima foi um dos alvos de operação feita pela PF em 2022 sob suspeita de inserir dados falsos nos sistemas do SUS para justificar repasses a uma série de municípios. No mesmo ano, ele constava no sistema do Congresso como autor de pedidos de distribuição de R$ 36,2 milhões em emendas a cidades do Maranhão.

A reportagem tentou localizá-lo por email e em contatos de telefone, mas não recebeu respostas.

A segunda maior cobrança do DenaSUS, de R$ 10,3 milhões, é direcionada a Paulo Ramos (MA).

Entre as razões, está uma suposta transferência não justificada à Center Med. A empresa é também investigada pela PF num caso levado ao STF após agentes localizarem diálogos em que um suposto sócio oculto e o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) mencionariam valores de emendas a municípios.

“Apresentei ao STF as informações que acredito serem esclarecedoras sobre as emendas mencionadas”, afirmou à Folha o deputado. Cleber Verde disse que as emendas “foram enviadas para ajudar no atendimento e ampliação das ações de saúde nos municípios mencionados”.

A Center Med negou irregularidades, disse que não participa da inserção de dados do SUS e afirmou que foi regularmente contratada para fornecimento de materiais.

As apurações do Ministério da Saúde se concentraram no Maranhão e foram abertas por pedido do MPF (Ministério Público Federal), que se debruçou sobre o tema após reportagens da revista Piauí, em 2022.

Folha de S.Paulo

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Política

Motta dá prazo para governo enviar corte de isenções fiscais

13/07/2025 08h05

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu até o início de agosto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar um texto próprio sobre o corte de isenções tributárias. Segundo interlocutores do deputado, caso o Ministério da Fazenda não envie uma proposta, a Casa vai elaborar um projeto próprio e votá-lo no retorno do recesso parlamentar.

A discussão sobre a redução das isenções fiscais acontece num contexto em que o governo Lula tenta encontrar meios de aumentar sua arrecadação e, assim, atingir a meta fiscal. Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 540 bilhões por ano por causa dos benefícios tributários. Como mostrou o Metrópoles, a Câmara demonstrou que poderia discutir um corte nesses privilégios após ser emparedada pela esquerda por causa da resistência em taxar super-ricos e fundos de investimentos hoje isentos.

Nesse sentido, o que discute-se na Câmara é aprovar um projeto “meio-termo” entre as propostas do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e outro do senador Esperidião Amim (PP-SC). O do parlamentar cearense atende mais ao interesses arrecadatório imediato do governo, pois promove um corte de 10% nas isenções, sendo 5% num ano e outros 5% no próximo.

A crise do Planalto com o Congresso, que envolveu o STF:

O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões, visando atingir a meta fiscal de 2025.
O Congresso reagiu mal. Após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o Planalto recuou, diminuindo o reajuste.
Executivo e Legislativo acordaram o envio de uma Medida Provisória (MP) para completar a verba que o Executivo deixaria de arrecadar com o recuo do IOF.
O clima azedou pouco depois, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou e aprovou a urgência do projeto que derrubava o reajuste do imposto. O requerimento foi aprovado em 16/6, com promessa de 15 dias para o governo encontrar uma saída política.
Antes do fim desse prazo, Motta surpreendeu o Planalto e até parte dos líderes da Câmara ao pautar e aprovar a derrubada de todo o reajuste do IOF no dia 25/6.
O governo alardeia que, sem o dinheiro do IOF e da MP, vai precisar cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares.
Após a derrota, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja intervenção poderia deflagrar uma nova guerra entre Poderes.
Na sexta-feira (4/7), o ministro Alexandre de Moraes derrubou as medidas do Executivo e Legislativo, convocando uma conciliação.
O governo partiu para ofensiva na opinião pública e emparedou o Congresso nas redes sociais.

Marco normativo

Enquanto isso, o projeto de Esperidião, já aprovado no Senado, estabelece um marco normativo para futuras concessões e revisões das isenções. A proposta estabelece critérios para definir se vale a pena o governo abrir mão de uma arrecadação a partir de parâmetros como geração de emprego. Apesar de promover uma mudança estrutural, esse texto não se traduz, necessariamente, em arrecadação imediata para o governo.

Estima-se que, com um corte de 10% nas isenções, o governo consiga arrecadar de R$ 54 bilhões a R$ 68 bilhões ao ano, com chance de aumento caso a proposta passe a régua também em benefícios creditícios e financeiros. No melhor cenário arrecadatório, isso significaria um montante três vezes superior aos quase R$ 20 bilhões que a Fazenda previu de entrada nos cofres públicos com o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deflagrou a última crise entre Congresso e Planalto.

A abertura para revisão das isenções fiscais foi sinalizada pelo presidente da Câmara na reunião de líderes da última terça-feira (8/7). Desde então, Planalto e Congresso têm sinalizado maior disposição para superar a crise causada pela derrubada do decreto do IOF.

O presidente Lula afirmou que o decreto editado pelo governo será mantido, mas reconheceu que pontos específicos podem ser ajustados, se necessário. “Eu não me queixo do Congresso. Apesar das divergências, é importante que o povo brasileiro entenda: meu partido elegeu apenas 70 deputados dos 513 e 9 senadores dos 81. Isso me impõe um caminho: negociar e dialogar. E, justiça seja feita, até agora conseguimos aprovar 99% do que enviamos. Sou grato ao Congresso, porque tem colaborado muito”, disse o petista.

Metrópoles

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Brasil

Em carta pública, Michele Bolsonaro pede para Lula “baixar armas” e deixar “desejo de vingança de lado” para evitar sanções dos EUA

12/07/2025 18h10

Foto: Reprodução/Partido Liberal

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou neste sábado (12) uma carta pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento pede para Lula “baixe as armas da provocação”, deixar de lado o “desejo de vingança” e evitar embates que possam resultar em prejuízos econômicos ao país.

“É hora de baixar as armas da provocação; cessar os tambores de ofensas e hastear a bandeira do diálogo e da paz”, escreveu. O texto, lido durante uma agenda da esposa de Bolsonaro no Acre, vem na esteira da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Ao mesmo tempo em que faz duras críticas duras a Lula, Michele pede para que o petista adote uma postura conciliadora diante da crise diplomática com os EUA.

“Lula, você precisa parar de se guiar por ideologias doentias e pelo desejo de vingança. É preciso governar para obter o que é melhor para o povo e para o Brasil. Chega de ódio e de irresponsabilidade”, disse.

Nas palavras de Michele, o Brasil estaria sendo visto como uma “ditadura disfarçada de democracia” e que o país está caminhando para um cenário semelhante ao de Cuba e Venezuela.

“Essas sanções só foram aplicadas, até hoje, a países reconhecidos como ditaduras”, afirmou.

Retaliação

Também neste sábado (12), Lula voltou às redes sociais para repercutir a sobretaxa prometida por Trump. Disse que o Brasil tomará medidas para proteger sua população e seus setores produtivos.

“A Justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, publicou.

Na sexta-feira (11), o presidente norte-americano afirmou que pretende conversar com o presidente brasileiro “em algum momento, mas não agora”.

CNN Brasil

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Brasil

Desmatamento na Amazônia cresce 27% no 1º semestre de 2025, diz Inpe

12/07/2025 16h25

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou um aumento de 27% nos alertas de desmatamento na Amazônia Legal no 1º semestre de 2025, totalizando 2.090 km² de área devastada. Os dados foram divulgados na 6ª feira (11.jul.2025). Este é o 1º crescimento semestral verificado durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em contraste, o Cerrado apresentou redução de 9,8% no desmatamento no mesmo período, passando de 3.724,3 km² no primeiro semestre de 2024 para 3.358,3 km² em 2025.

O crescimento do desmatamento na Amazônia representa uma inversão da tendência observada no primeiro semestre de 2024, quando foram identificados 1.645 km² de área desmatada. As informações foram coletadas pelo Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real).

Os Estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas foram os mais afetados pelo desmatamento na Amazônia, somando aproximadamente 400 km² de áreas impactadas. Mato Grosso lidera o ranking, respondendo por quase metade do total, com 206 km² de área desmatada.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que os incêndios registrados na Amazônia de agosto a outubro de 2024 tiveram “forte influência” nos novos dados sobre o desmatamento na região.

“De janeiro a junho de 2025, as áreas sob alerta de ‘desmatamento com vegetação’, que correspondem a locais atingidos pelo fogo, cresceram 266% na comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento está ligado à temporada atípica de incêndios que acometeu a Amazônia no segundo semestre de 2024. A extensão territorial afetada pelo fogo é contabilizada pelo satélite apenas no início do período seco, quando há menor concentração de nuvens no céu”, afirmou.

Leia a íntegra da nota enviada ao Poder360:

“As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia identificadas pelo sistema Deter do Inpe no 1º semestre de 2025 sofreram forte influência dos incêndios ocorridos no bioma entre agosto e outubro de 2024.

“De janeiro a junho de 2025, as áreas sob alerta de ‘desmatamento com vegetação’, que correspondem a locais atingidos pelo fogo, cresceram 266% na comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento está ligado à temporada atípica de incêndios que acometeu a Amazônia no segundo semestre de 2024. A extensão territorial afetada pelo fogo é contabilizada pelo satélite apenas no início do período seco, quando há menor concentração de nuvens no céu.

“A categoria de “desmatamento com solo exposto”, que indica áreas atingidas pelo corte raso de vegetação, manteve-se estável no primeiro semestre de 2025 em relação a 2024 e alcançou o menor patamar dos últimos cinco anos. Sem a elevação do desmatamento ocasionada pela intensidade do fogo no ano passado, agravada pela mudança do clima a nível global e pela seca extrema que se estendeu por dois anos consecutivos na Amazônia,o desmatamento total no primeiro semestre de 2025 teria caído 1,5% em relação a 2024.

“Diante do crescente déficit hídrico verificado na Amazônia e na região central do Brasil nos últimos anos, os incêndios passaram a exercer maior influência sobre o desmatamento. Por isso, o governo federal, junto aos estados, municípios, comunidade científica e sociedade civil, tem atuado para prevenir e combater os incêndios e implementar uma governança que transforme o Brasil em um país resiliente ao fogo. Também no primeiro semestre deste ano, houve queda de 65,8% nas áreas queimadas e de 46,4% no número de focos de calor no território nacional em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Na Amazônia, a redução de áreas queimadas para o período foi de 75,4%, e de focos de calor, de 61,7%.

“Além disso, seguem em plena execução as ações de monitoramento e fiscalização previstas no PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) e realizadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

“A queda do desmatamento no Cerrado no 1º semestre de 2025 em relação ao período anterior é reflexo de ações implementadas pelo governo federal junto aos estados que compõem o bioma. Destaca-se o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no Bioma Cerrado dos Estados do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) assinado em abril de 2024. A iniciativa busca fortalecer as ações de combate ao desmatamento ilegal e aumentar o rigor para a liberação de Autorizações de Supressão de Vegetação no bioma, fornecidas pelos governos estaduais”.

Poder 360

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Futebol

Souza e Treze se enfretam neste sábado (12), no Marizão

12/07/2025 14h58

O Sousa recebe o Treze neste sábado (12), no Estádio Marizão, para um confronto decisivo pela 12ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro.

O Dino está a dois jogos sem perder. Na última partida ele empatou com o Ferroviário em 1 a 1. O time tem 11 pontos e ocupa a 6ª colocação da chave.

Já o Galo está em uma situação difícil, vem de uma série de derrotas desde a 5ª rodada. São cinco derrotas e um empate. O último confronto da equipe trezeana acabou com um placar de 2 a 0 para o Horizonte do Ceará. O Galo tem 10 pontos e está na lanterna do grupo.

A partida de Souza e Treze começa às 16h30.

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Brasil

Comitê interministerial será instalado na próxima semana para elaborar resposta à tarifa de 50% imposta por Trump

12/07/2025 14h12

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Andrew Harnik/Getty Images

Um comitê interministerial para elaborar uma resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve ser instalado na próxima semana. Os trabalhos serão comandados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com apoio da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty e Relações Institucionais.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, vai coordenar o diálogo com o setor empresarial. Na segunda-feira (14), o governo começa os trabalhos com uma reunião com representantes dos setores mais afetados.

O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, visto como essencial para fazer frente às tarifas, está na Casa Civil “na boca do forno” para ser publicado. A expectativa é de que o texto saia no começo da próxima semana.

A decisão de criar o comitê foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista de empresários que vão integrar o grupo ainda está em formação, mas a ideia é contemplar todos os segmentos impactados, incluindo carne bovina, suco de laranja, café, tecnologia e a indústria aeroespacial, com possível participação da Embraer.

Além de pensar em como negociar com os EUA, o comitê também vai discutir caminhos alternativos caso não haja acordo, como a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta sexta-feira (11), que já determinou medidas à equipe de relações exteriores da pasta para abrir novos mercados para os produtos afetados.

“O que nós vamos fazer, enquanto isso, com aqueles produtos que mais sofrem com essa taxação — principalmente café, laranja, suco de laranja e a nossa carne — é ampliar os mercados”, declarou o ministro em evento em Cuiabá (MT).

Nesta semana, Lula também voltou a dizer que, se não houver diálogo possível, o país vai retaliar. “Se não tiver jeito no papo, nós vamos estabelecer a reciprocidade: ‘Taxou aqui, vamos taxar lá’”, afirmou.

Alckmin classificou a medida dos EUA como “totalmente equivocada” e lembrou que o Brasil mantém tarifa média de 2,7% para produtos americanos. “Nós que deveríamos estar reclamando do déficit da balança comercial”, disse.

A expectativa do governo é tentar uma solução diplomática antes da entrada em vigor da tarifa, marcada para 1º de agosto.

CNN Brasil

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Paraíba

Casas são interditadas por risco de deslizamento de terra em João Pessoa

12/07/2025 13h39

Duas casas foram interditadas na noite de sexta-feira (11), em João Pessoa, após um deslizamento de terra. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP), a medida foi tomada de forma preventiva e nenhuma pessoa ficou ferida.

As casas ficam localizadas na Rua Minervino Bione, no bairro da Torre. Segundo a Defesa Civil, houve um pequeno deslizamento de terra no local, que fica em uma área de risco.

O deslizamento não chegou a afetar a estrutura das casas e nenhuma pessoa ficou ferida, mas houve necessidade de interdição para prevenir o agravamento da situação.

Ainda segundo o órgão, os moradores foram realocados para casas de parentes momentaneamente. Uma das famílias será encaminhada ao Programa Auxílio Moradia e a outra, que pagava aluguel pela casa, irá se mudar para outro imóvel.

As famílias que moram nas casas interditadas informaram que elas mesmos entraram em contato com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Defesa Civil, para informar a situação, e que o deslizamento já havia acontecido outras vezes. A família que mora na casa alugada não saiu do local, enquanto a outra informou que aguarda mais detalhes sobre como proceder para receber o Auxílio Moradia.

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