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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve exercer “moderação” se não quiser virar alvo de uma crise de confiança dos brasileiros, diz artigo publicado nesta quarta-feira (16) pela revista inglesa The Economist.
Para “restaurar sua imagem de imparcialidade”, a corte deveria realizar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma suposta trama golpista, no plenário.
O caso está sendo julgado atualmente pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
“Dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula [Zanin] e outro é seu ex-ministro da Justiça [Dino]. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei.”
Com fortes críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que está exercendo “poderes surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de direita”, a revista afirma que “juízes individuais devem evitar emitir decisões monocráticas, especialmente em questões políticas sensíveis”.
No artigo da The Economist, a revista semanal lembra que a democracia brasileira foi alvo de “um duro golpe” nos últimos 20 anos e “grande parte da culpa recai sobre seus políticos corruptos”.
“Todos os presidentes desde 2003 foram acusados de violar a lei”, diz o artigo, mencionando o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, motivado, segundo a revista, “por fraudar as contas públicas”. Na mesma esteira, o texto afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi preso por corrupção (os processos foram posteriormente anulados), e que Bolsonaro em breve será julgado por envolvimento em uma suposta trama golpista que o manteria no poder.
“Mas a democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal. Seu histórico mostra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido.”
Estão no centro dessa discussão sobre o poder do ministro as recentes decisões proferidas por Moraes em relação à plataforma X, de Elon Musk.
No ano passado, Moraes determinou o bloqueio do acesso à plataforma no Brasil, decisão que durou mais de um mês, além do congelamento das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk.
O ministro também determinou a remoção de centenas de contas pró-Bolsonaro da plataforma, em decisões monocráticas, ou seja, que não tiveram a participação dos demais ministros da corte.
“O sr. Moraes responde às críticas com autoridade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um código de ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, o sr. Moraes afirmou que ‘não há a menor necessidade.’”
A revista então defende que, após a conclusão do julgamento de Bolsonaro, o Congresso retome “a tarefa de policiar a liberdade de expressão online do sr. Moraes”.
Na terça-feira, o ministro, em outra decisão monocrática, suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro que teria cometido crimes na Espanha em 2022.
Em sua decisão, Moraes diz que a Espanha descumpriu o “requisito de reciprocidade” no tratado de extradição que mantém com o Brasil ao negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Moraes também pediu explicações ao embaixador da Espanha no Brasil e converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar no Brasil, com uso de tornozeleira eletrônica.
A revista atribui os poderes e prestígio conquistados pelo Supremo à perda de legitimidade do Executivo e aos “impasses e escândalos” nos quais o Congresso “se viu atolado”.
O “comportamento perigoso e antidemocrático de Bolsonaro, tanto no cargo quanto após sua destituição pelos eleitores, deu ao tribunal mais justificativa para usar sua influência em defesa do Estado de Direito”. No texto, é mencionado que o ex-presidente é acusado de ter planejado a morte de Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) antes de assumirem o cargo.
“Essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e condenar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas punições.”
A favor da corte também está, segundo a revista, o julgamento do mensalão, em 2012, quando o tribunal se tornou “mais disposto a fazer valer seus poderes”.
Ficou conhecido como mensalão o esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina dos primeiros governos Lula a parlamentares de diversos partidos em troca da aprovação dos projetos do governo. Seu julgamento, realizado pelo plenário do Supremo, isto é, pelos 11 ministros, foi televisionado, colocando a corte sob os holofotes.
A Operação Lava Jato, que veio logo em seguida ao mensalão, durando uma década de investigações e prisões de suspeitos de corrupção envolvendo a Petrobras e os governos petistas, também é mencionada no texto, como mais um caso de contradição da corte.
“O tribunal manteve as penas de prisão para dezenas de políticos e empresários considerados culpados de corrupção, mas depois mudou de ideia e anulou as condenações de Lula em 2021 por questões processuais. Em 2023, o presidente do tribunal se gabou de ter ‘derrotado Bolsonaro’”.
O episódio mencionado pela revista envolve o ministro Luís Roberto Barroso. Antes de assumir a presidência do STF, em 2023, Barroso fez um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Na sua fala, o ministro afirmou que havia lutado “contra a ditadura e contra o bolsonarismo”.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou o ministro.
Na esteira das críticas aos ministros do Supremo, a revista The Economist lembrou que “um único juiz, José Antonio Dias Toffoli, anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato e abriu uma investigação duvidosa sobre a Transparência Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim”.
E mencionou também o ministro Gilmar Mendes, que “organiza uma reunião chamativa com a presença do tipo de pessoas influentes que costumam ter negócios em pauta”.
A reunião mencionada é o Fórum Jurídico que acontece em Lisboa anualmente, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de propriedade de Gilmar Mendes.
O evento privado faz até a corte mudar a agenda de julgamentos, recebe convidados da alta esfera política-empresarial e é pouco transparente em relação aos seus custos. Foi na edição do ano passado, inclusive, que Moraes afirmou que não havia necessidade da criação de um código de ética para o Supremo.
A revista pondera, no entanto, que o STF está agindo na legalidade.
“Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores.”
Na prática, isso significa, segundo a revista, que o Supremo “cria leis sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir decisões unilateralmente com graves repercussões, conhecidas como “decisões monocráticas”.
O poder da corte suprema brasileira vem de intervenções que ocorrem, por sua vez, “porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal. O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro”.
Conhecido como “PL das Fake News”, o projeto de lei que visa regular as plataformas digitais no Brasil tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e nunca foi à votação no plenário.
Já a lei da anistia, projeto que pode conferir liberdade aos envolvidos na suposta trama golpista, incluindo Bolsonaro, teve seu pedido de urgência protocolado nesta semana.
Se aprovado, o requerimento de urgência deverá acelerar a tramitação do projeto, fazendo com que ele seja posto em votação sem ter que passar por todas as comissões normalmente previstas.
Por fim, a revista adverte que há uma “ameaça tripla”.
“Um perigo é que a qualidade da tomada de decisões no Supremo Tribunal Federal se deteriore à medida que sua competência se expande implacavelmente. Em segundo lugar, quanto mais o STF busca administrar a política, mais perde apoio público: apenas 12% das pessoas dizem que ele está fazendo um trabalho “bom” ou “ótimo”, em comparação com 31% em 2022. Em terceiro lugar, esse poder irrestrito aumenta a ameaça de o STF se tornar um instrumento de impulsos iliberais que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la.”
A pesquisa mencionada pela The Economist foi realizada pelo PoderData em dezembro do ano passado.
“Os brasileiros perderam a fé em dois dos seus três Poderes. É essencial evitar uma crise de confiança generalizada no terceiro”, conclui a revista inglesa.
Folha de S. Paulo
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