Autoescola Rainha da Paz é alvo do MP por dificuldades na remarcação de aulas e cobranças indevidas

14/03/2025 08h15

MP investiga Autoescola Rainha da Paz por dificuldades na remarcação de aulas e cobranças indevidas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias contra a Autoescola Rainha da Paz, em João Pessoa. A investigação foi motivada por reclamações sobre dificuldades na remarcação de aulas de reposição, ameaças de cobranças indevidas, falta de informações sobre datas e horários das aulas e atrasos na sua realização.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na Defesa dos Direitos dos Consumidores, e publicada no Diário Eletrônico do MPPB dessa quinta-feira (14).

Principais irregularidades apontadas

O MPPB recebeu denúncias de que a Autoescola Rainha da Paz estaria:
– Dificultando a remarcação de aulas de reposição;
– Ameaçando cobrar taxas indevidas pelos reagendamentos;
– Não fornecendo informações claras sobre datas e horários das aulas;
– Causando atrasos na realização das aulas.

A promotora destacou que tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à transparência na prestação de serviços e proíbe vantagens excessivas ao fornecedor.

Medidas determinadas pelo MP

Para esclarecer os fatos, o MP determinou:

Notificação da Autoescola Rainha da Paz para que apresente defesa no prazo de 10 dias, incluindo o contrato de adesão da empresa, com informações detalhadas sobre datas, horários e reposição de aulas;
Convocação para audiência no dia 20 de março de 2025, às 08h, com a presença de representantes da autoescola, do DETRAN-PB e da reclamante Maria Elisângela Alexandre Moreira;
Publicação do extrato do inquérito no Diário Eletrônico do MPPB.

O inquérito tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e assegurar que os alunos da autoescola não sejam prejudicados por práticas abusivas.

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Brasil

Brasil fica em último lugar em ranking de competitividade industrial da CNI

18/04/2025 12h04

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN/Divulgação

A indústria brasileira foi considerada a menos competitiva entre 18 países analisados por uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta semana. O ranqueamento incluiu localidades que possuem complexos industriais de dimensão ou nível de desenvolvimento comparáveis ao do Brasil, ou uma inserção semelhante na economia global.

O primeiro lugar configurou um empate entre Países Baixos e Estados Unidos, ambos com nota 6,41 em uma escala de zero a 10. Encerrando a lista, o Brasil conquistou apenas 3,6 pontos, atrás de pares do continente sul-americano como Peru, Colômbia, Argentina e Chile.

Foram analisados oito grandes fatores para a formulação do ranking de competitividade industrial: Ambiente de Negócio; Ambiente Econômico; Baixo Carbono e Recursos Naturais; Comércio e Integração Internacional; Desenvolvimento Humano e Trabalho; Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Tecnologia; Educação; e Infraestrutura. O Brasil figurou na última posição em três dos oito critérios: Ambiente Econômico; Desenvolvimento Humano e Trabalho; e Educação.

Em relação ao ambiente econômico, pesou para o país principalmente o patamar da taxa de juros local, hoje em 14,25% ao ano, o custo do spread bancário, a baixa taxa de investimento, a despesa do governo com os juros da dívida pública, e a complexidade e alíquotas dos tributos cobrados sobre empresas no país. Em todos esses pontos, o Brasil ficou entre os quatro piores países. O aspecto do ambiente econômico brasileiro melhor avaliado foi a inflação, quesito no qual o país ficou em sétimo lugar.

O ponto analisado pelo estudo da CNI no qual o Brasil apresentou seu melhor resultado foi Baixo Carbono e Recursos Naturais. O país ficou em 12^o lugar, à frente de México, Canadá, Chile, Argentina, China e Rússia. O uso de energia renovável na matriz brasileira e a relativa baixa emissão de gases do efeito estufa ajudaram na classificação do país. Por outro lado, o Brasil ficou entre as piores nações quando o assunto é recuperação de resíduos sólidos e uso produtivo de recursos, de modo que o país não figurou entre os primeiros na categoria voltada ao meio ambiente.

Confira o ranking geral de competitividade na indústria da CNI (2023-2024):

Países Baixos: nota 6,41
EUA: nota 6,41 (empate)
Coreia do Sul: nota 6,15
Alemanha: nota 6,13
Reino Unido: nota 5,87
China: nota 5,44
Itália: nota 5,40
Canadá: nota 5,40 (empate)
Espanha: nota 5,34
Turquia: nota 4,56
Rússia: nota 4,48
Índia: nota 4,45
México: nota 4,38
Chile: nota 4,34
Argentina: nota 3,92
Colômbia: nota 3,81
Peru: nota 3,78
Brasil: nota 3,60

Veja

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Polícia

Justiça da França prorroga prisão de paraibano suspeito de tráfico de drogas

18/04/2025 10h47

O paraibano preso em Paris por suspeita de tráfico de drogas deve ficar por, pelo menos, mais quatro meses preso. A decisão da Justiça da França e foi confirmada pela família de André Alves do Nascimento, na mnahã desta sexta-feira (18).

Andreia Alves, irmão do suspeito, imformou à TV Correio/Record que a informação foi obtida durante um telefonema de 15 minutos com André, autorizado pela justiça. Segundo ela, André não soube infomrar os motivos da prorrogação da prisão.

André estava desaparecido desde novembro do ano passado, quando fez contato com a família pela última vez. Ele chegou a ser incluído na difusão amarela, a pedido da Polícia Federal

De acordo com a polícia internacional, ele cumpriria a pena até março deste ano no centro penitenciário de Fleury-Mérogis,em Paris, capital francesa. Em agosto, uma nova audiência deve decidir se André será solto, ou não.

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Brasil

Senado analisará pedido de divórcio unilateral, feito diretamente no cartório e sem a necessidade de ação judicial em reforma do Código Civil

18/04/2025 09h17

Foto: Freepik

O Senado Federal deve analisar a partir deste ano a reforma do Código Civil brasileiro. Entre outros temas, o projeto atualiza a legislação para permitir o divórcio unilateral, ou seja, apresentado por apenas uma das pessoas da relação. A proposta possibilita que a solicitação seja feita por uma das partes diretamente no cartório e sem a necessidade de ação judicial.

O pedido poderá ser feito em caso de divórcio e de dissolução da união estável. Pelo texto, a solicitação deverá ser assinada pelo interessado e pelo advogado ou defensor público.

Para a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, as mudanças sugeridas no projeto vão trazer agilidade para os processos de divórcio.

“Já que [o divórcio] é um direito que outro não pode se opor, por que precisa ser feito perante a Justiça? Por que não pode ser feito, por exemplo, perante o tabelionato? […] O Poder Judiciário está encharcado de tantos processos. Há também uma preocupação de desjudicializar esses procedimentos em que não tem o que contestar”, afirmou a advogada.

No caso do divórcio, atualmente, são permitidos três modelos: o judicial litigioso, quando não há acordo sobre a dissolução da união; o judicial consensual; e o extrajudicial, em casos de consenso e que não há necessidade de ação judicial.

Pelo projeto da reforma do Código Civil, o pedido unilateral deverá ser apresentado no mesmo Cartório do Registro Civil em que foi registrado o casamento ou união estável. A partir da solicitação, a outra parte deverá ser notificada de forma pessoal ou por edital.

Se a outra parte não for localizada “após exauridas as buscas de endereço nas bases de dados disponibilizadas ao sistema judiciário”, a notificação será feita via edital. Essa notificação poderá ser dispensada caso o cônjuge este tenha “manifestado ciência por qualquer meio”.

Apenas após essa notificação, o cartório, em cinco dias, iniciará o processo de registro do divórcio ou da dissolução da união estável. “Nesse primeiro momento, achando o outro ou a outra dá para se decretar o divórcio extrajudicialmente”, explica Maria Berenice Dias.

A advogada integrou a comissão de juristas que analisou a proposta. Segundo ela, o projeto permitirá que o decreto de divórcio não dependa da Justiça, mas, em processos que envolvam a guarda de filhos e partilha de bens, as determinações ainda precisam ser feitas por via judicial.

“Essas questões dos alimentos, da partilha, isso continua sendo na Justiça. Só o decreto do divórcio que há a possibilidade de ser feito perante o tabelionato”, disse.

CNN Brasil

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Protestos

PROTESTO:Torcedores picham entrada principal do Centro de Treinamento do Botafogo-PB

18/04/2025 08h24

Torcedores picharam, na noite dessa quinta-feira (17), a entrada principal da Maravilha do Contorno, Centro de Treinamento do Botafogo-PB. Nas mensagens, palavras de ordem e xingamentos aos dirigentes do clube em relação aos anúncios para partida contra o Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil.

O grupo critica o valor dos ingressos anunciado pelo Belo e a divisão do estádio Almeidão para recepção do time do Rio de Janeiro, no qual ficou decidido que ocuparia 40% das arquibancadas.

Nesta quinta-feira, foi iniciada a venda dos ingressos, mas o valor deles causou revolta entre os botafoguenses nas redes sociais. O preço varia entre R$300 e R$ 400. Para os visitantes, chega a R$ 500.

Valor dos ingressos:

Arquibancada Oeste (Sombra) – R$ 300,00
Arquibancada Leste (Sol / Setor Visitante) – R$ 400,00
Visitante (Geral) – R$ 400,00
Cadeiras Numeradas – R$ 500,00

Logo depois do início da comercialização, o Procon de João Pessoa notificou a SAF do Botafogo-PB para explicar o motivo do aumento no valor dos ingressos para o confronto.

Entenda a polêmica da divisão do estádio

A definição da divisão de espaços entre as torcidas de Botafogo-PB e Flamengo para o duelo pela terceira fase da Copa do Brasil gerou polêmica entre os torcedores paraibanos. Em reunião realizada na última quarta-feira (16), na sede do Belo SAF, ficou acertado que 60% do Estádio Almeidão será destinado à torcida do Botafogo-PB, enquanto 40% ficará com os torcedores do Flamengo, que ocuparão o setor sol leste.

A decisão foi tomada pelo CEO da SAF do Belo, Alexandre Gallo, em conjunto com representantes da segurança pública da Paraíba, incluindo o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, o comandante metropolitano, coronel Eduardo Temóteo, e o diretor de Gestão de Pessoas, coronel Souza Neto.

A medida, no entanto, não agradou a torcida do Belo, que reagiu com críticas nas redes sociais do clube. Muitos consideraram excessivo o espaço cedido aos visitantes.

“Era melhor vender o mando de campo, visitante é 10%”, comentou uma torcedora. Outro torcedor disse: “Se fosse pra fazer uma palhaçada dessa, era melhor ter vendido o mando de campo.”

MaisPB

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Paraíba

Paraíba acumula o quarto maior percentual de abertura de pequenos negócios no país

18/04/2025 07h37

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A Paraíba registrou o percentual 46,6% na variação anual de abertura de pequenos negócios, sendo o quarto estado entre todas as unidades da federação com melhor desempenho no território nacional, segundo dados do Sebrae. O levantamento tem como referência o primeiro trimestre de 2025, comparado ao mesmo período do ano anterior. À frente do estado paraibano com maior número estão: Ceará (56,8%), Piauí (55,3%) e Amazonas (51,3%).

O dado positivo observado na Paraíba é também superior à média do Brasil, que ficou em 33,4% na variação comparada entre os dois períodos entre 2024 e 2025. Considerando a abertura acumulada de pequenos negócios neste trimestre, o levantamento aponta que o estado paraibano apresentou o saldo de 19.169 registros.
Entre os estados do Nordeste, esse foi o quarto melhor resultado, ficando atrás apenas de estados como Bahia (63.173), Ceará (42.441) e Pernambuco (40.566). Completam a relação da estatística: Maranhão (17.715), Rio Grande do Norte (15.260), Alagoas (12.685), Piauí (11.581) e Sergipe (9.437).

De acordo com a gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae/PB, Ivani Costa, os números revelados pelo levantamento traduzem a existência de um cenário positivo no ambiente de negócios, o que colabora para o fortalecimento das atividades econômicas. “Isso mostra que o ambiente empreendedor paraibano está aquecido e favorável, refletindo políticas de incentivo e confiança dos empreendedores locais. Os dados reforçam a força da Paraíba no cenário nacional e regional da economia empreendedora”, avalia.

No contexto nacional, São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) lideram a abertura de pequenos negócios até março de 2025, concentrando a maior participação entre os estados. Os setores de serviço (63,7%) e comércio (20,8%) são os que concentraram maior abertura de pequenos negócios no mês de março em todo o país. Em seguida aparecem indústria de transformação (7,6%), construção (7%), agropecuária (0,8%), SIUP (0,1%) e atividade extrativa mineral (0,03%).

Ainda de acordo com o levantamento, o número de abertura com o registro de MEI no Brasil teve crescimento de 35% até o mês de março deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, enquanto as MPE apresentaram crescimento de 28%.

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Futebol

CBF define datas e horários de Botafogo-PB x Flamengo pela Copa do Brasil; confira

17/04/2025 16h34

O primeiro jogo entre Botafogo-PB e Flamengo pelas oitavas-de-final da Copa do Brasil será disputado no dia 1º de maio, às 20h, no Almeidão, em João Pessoa. De acordo com a CBF, o duelo da volta está marcado para o dia 21 de maio, às 19h, no Maracanã, no Rio de Janeiro.

A equipe que avançar às oitavas de final garantirá uma premiação de R$ 3.638.250, conforme previsto nas cotas da competição para a temporada 2025.

Único representante da Paraíba ainda vivo na Copa do Brasil, o Botafogo-PB chega a essa fase após eliminar a Portuguesa e o Concórdia.

Nesta etapa do torneio, os confrontos são em ida e volta e, em caso de empate no placar agregado, a vaga será decidida nos pênaltis.

Blog do BG PB

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Futebol

COPA DO BRASIL: Com ingressos de até R$ 500, saiba os valores cobrados para assistir Botafogo-PB x Flamengo

17/04/2025 16h08

Os valores dos ingressos para o aguardado confronto entre Botafogo-PB e Flamengo, válido pela terceira fase da Copa do Brasil, foram definidos. A partida será realizada no Almeidão, em João Pessoa, ainda sem data oficializada pela CBF.

O clube alvinegro definiu preços diferenciados para os setores do estádio. Os ingressos variam de R$ 150 (meia-entrada na Arquibancada Sol) a R$ 500 (inteira nas Cadeiras). Em relação às partidas anteriores no Almeidão, os valores sofreram um reajuste significativo. As vendas para o público geral começam na próxima segunda-feira (21).

Confira os valores anunciados:

Arquibancada Sombra: R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia-entrada)
Cadeiras: R$ 500 (inteira) e R$ 250 (meia-entrada)
Arquibancada Sol (torcida do Flamengo): R$ 400 (inteira) e R$ 200 (meia-entrada)

BG com Arena Correio

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Política

Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e segue sem previsão de alta

17/04/2025 14h49

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Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)

O ex-presidente apresentou melhora nos exames laboratoriais, mas segue sem previsão de alta. Segundo o boletim, Bolsonaro “mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências”. As informações são do boletim médico desta quinta-feira, 17.

Ele também continua passando por sessões de fisioterapia motora e respiratória. A equipe médica que o acompanha também manteve a recomendação de que ele não receba visitas.

“Minha evolução clínica tem sido positiva: não sinto maiores dores e, até o momento, não houve novas intercorrências. Os exames laboratoriais também indicam melhora, o que me traz mais alento e esperança a cada dia. Pois com a evolução pós cirurgia a, cada dia passado com evolução esperada, maiores são as chances de menores complicações”, publicou o ex-presidente.

Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas no último domingo, 13, e deve permanecer em recuperação na unidade de saúde, O procedimento foi feito após o ex-presidente sentir dores abdominais na sexta-feira, 11, quando passou mal durante um evento político no interior do Rio Grande do Norte.

Terra

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Economia

Petrobras anuncia redução do preço do diesel em R$ 0,12 por litro vendido às distribuidoras

17/04/2025 14h47

Foto: Petrobras/Divulgação/Arquivo

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (17) que vai reduzir o preço do óleo diesel vendido às distribuidoras em R$ 0,12 por litro a partir desta sexta-feira (18).

De acordo com a estatal, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será de R$ 2,95 por litro.

A Petrobras calcula que haverá uma redução de R$ 0,10 na bomba. Isso porque o diesel fóssil vendido pela estatal às distribuidoras é misturado ao biodiesel, na proporção de 86% fóssil e 14% biocombustível.

A nova redução anunciada nesta quinta-feira (17) deve reverter o aumento de R$ 0,22 implementado em janeiro.

As quedas no preço do petróleo no mercado internacional têm levado às reduções no preço do diesel no Brasil.

A disputa comercial desencadeada pelas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está levando à redução nas estimativas de demanda global por petróleo e à queda no preço do barril.

g1

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Brasil

Governo Lula envia R$ 27 milhões ao STF como crédito extraordinário

17/04/2025 14h47

Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes”, segundo o Senado Federal | Foto: Wilton Junior / Estadão

O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17, afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.

O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).

Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes”. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo.

O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do Tribunal em novembro.

O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.

Estadão Conteúdo

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