
Para contornar a falta de espaço na pauta do plenário, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificaram a partir de 2009 a concessão de decisões monocráticas em ações de controle de constitucionalidade.
Levantamento feito pela Folha mostra que o número de liminares individuais em ADIs (ação direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi de apenas 6 em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020. No ano passado, foram 71.
As liminares monocráticas nesse tipo de ação são alvo de discussão há anos no Judiciário brasileiro. O Congresso Nacional aproveitou uma brecha para tentar impor um revés ao Supremo, com o avanço de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o poder individual dos ministros do STF.
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram recados ao Supremo em discursos no último sábado (1º). Eles não trataram especificamente das decisões monocráticas, mas o tema está em pauta no Congresso.
R7


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