Os recordes negativos do governo Lula em 2024

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira portaria que regulamenta as regras para o uso da força por policiais de todo o país, decretadas pelo governo Lula em 24 de dezembro. O decreto prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado.

Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação obrigatória anual.

O decreto se tornou um impasse entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (16), que caso continue inelegível, não acreditará mais na democracia. A declaração foi dada em uma live da revista Veja.

“Se eu continuar inelegível, não acredito mais na democracia. Acabou a democracia”, afirmou o ex-presidente.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente havia cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Posteriormente, o ex-mandatário foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.

Na entrevista de hoje, Bolsonaro afastou a ideia de indicar um nome aliado para a disputa presidencial de 2026.

“Eu sou candidato. Não consigo enxergar outro candidato, em função da minha inelegibilidade. Por isso, é uma renúncia à democracia. [….] Agora, eu não consigo me entender como inelegível por esses dois episódios”, disse Bolsonaro.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (17) que acredita no envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, na disseminação de notícias falsas envolvendo uma suposta tributação sobre o Pix, que deflagrou uma grave crise no governo nos últimos dias.

Na última quarta-feira (15), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e decidiu revogar uma norma da Receita Federal com mudanças no processo de monitoramento das movimentações financeiras.

“Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso. O PL financiou o vídeo do Nikolas [Ferreira, deputado federal pelo PL de Minas Gerais]. O Duda Lima [ex-marqueteiro de Bolsonaro] foi quem fez a produção daquele vídeo”, disse o ministro da Fazenda.

“Eu penso que o Bolsonaro tem uma bronca da Receita Federal pelas questões conhecidas. A Receita descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas e dos mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro sem uma notável fonte de renda”, prosseguiu Haddad.

“Eles [os Bolsonaro] ficaram com lupa sobre os atos burocráticos da Receita, que são tomados há mais de 20 anos para o combate ao crime organizado, ao crime cibernético e à lavagem de dinheiro. Quiseram vender a tese de que a Receita, com os poucos funcionários que tem, vai fiscalizar o pequeno negócio. A Receita não tem quantidade de funcionários suficiente para o pequeno negócio. Os estados fazem isso e têm mais informações do que a Receita Federal”, completou o ministro.

Na entrevista, Haddad citou o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, seu antecessor na pasta, a quem atribuiu a real intenção de taxar o Pix. “Quem defendia o imposto sobre Pix era o Guedes. Ele deu uma entrevista falando isso. O governo Lula não tem em seu programa nada disso”, afirmou Haddad.

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Ricardo Stuckert/PR

Com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), o Brasil pode ter o maior imposto sobre o consumo do mundo. Segundo a projeção do governo federal, a alíquota padrão do IVA deve ficar em torno de 28%. Atualmente, o país com a maior taxa é a Hungria, com 27%, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a União Europeia

O IVA será implementado a partir do ano que vem. Ele foi instituído pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamentou as normas que vão alterar a cobrança de impostos sobre o consumo.

Segundo a reforma, o IVA será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e dos municípios. Esses impostos vão substituir os atuais tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI.

O novo sistema de impostos passará por um teste em 2026. De 2027 a 2033, será feita uma transição gradual para os tributos que compõem o IVA.

A alíquota padrão do IVA será aplicada aos bens e serviços que não tiveram nenhum tratamento favorecido pela reforma tributária. Segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, nos próximos dias o governo federal vai divulgar a futura alíquota padrão sobre o consumo, que segundo ele deve ficar em torno de 28%.

Segundo o secretário, as mudanças que mais pesariam na alíquota foram rejeitadas na Câmara e, portanto, provavelmente, ela ficará em torno de 28%.

Apesar disso, Appy destacou que a estimativa de que a alíquota padrão seja na casa de 28% se trata apenas de uma “projeção”. “A projeção dos dados que temos hoje aponta para alíquota de 28%, não quer dizer que será essa”, disse.

Questionado sobre o teto da alíquota estabelecido pelo Congresso de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.

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R7