Incluída no pacote de revisão de gastos divulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês “poderia ser plenamente financiada” com a taxação dos mais ricos do país, aponta estudo elaborado por professores da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).
A matéria ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que dá sinais de que o texto não deve avançar ao menos neste ano.
Os acadêmicos alertam para o modo da isenção do tributo. Líderes congressistas ponderam que a medida tem de estar acompanhada de uma condição fiscal equilibrada do país. As alterações no imposto de renda foram propostas no pacote anunciado nesta semana, cujo impacto é de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
Mudanças no salário-mínimo e em benefícios, como Bolsa Família e BPC, também estão na cesta de projetos.
Em relação ao imposto de renda, os acadêmicos citam a dificuldade de implementação da proposta, uma vez que seu custo é muito elevado, na casa dos R$ 90 bilhões. Nesse sentido, os professores estabelecem o seguinte cenário:
- Isenção plena para quem ganha até R$ 5.000
- Redução na taxação para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.500
- Manutenção da alíquota efetiva para as rendas superiores
Nesse caso, o custo da isenção seria de R$ 49 bilhões.
“Ainda que nossas estimativas de arrecadação com a taxação sobre milionários sejam reduzidas em 20% e 31%, nos casos das alíquotas de 12% e 15%, respectivamente, por aumento de evasão ou planejamento tributário, o custo da isenção de IRPF até R$ 5.000 poderia ser plenamente financiado”, dizem os professores no estudo.
Essa política poderia ser plenamente financiada pela taxação de milionários, mesmo com o aumento de evasão fiscal entre 20% e 30% nessa faixa, reafirmam os autores Guilherme Klein, João Pedro Freitas Gomes e Guilherme Arthen, do grupo de Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da USP.
O documento analisa, então, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a taxação dos super-ricos. Os professores destacam que, no regime atual, o imposto de renda incide sobre os 22% dos mais ricos do país e, a partir da isenção, vai cair apenas sobre 8%.
Os autores do estudo sugerem uma faixa adicional para o 1% mais rico de forma “a tornar o sistema mais justo e reduzir os incentivos para a subdeclaração no topo da distribuição”.
De acordo com os professores, as medidas, tomadas em conjunto, são sustentáveis do ponto de vista fiscal e são capazes de diminuir a desigualdade de renda e do regressivo sistema tributário.
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