Empresas têm até esta sexta-feira para pagar décimo terceiro

28/11/2024 08h31

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano.

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Agência Brasil

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Paraíba

FALSO AMBULANTE: Paraibano ‘vendedor’ de redes é preso com 275 quilos de drogas no PR

09/12/2024 11h40

Foto: Polícia Civil/Reprodução

Um paraibano que se passava por um vendedor de redes foi preso no Paraná com 275 quilos de drogas. A prisão aconteceu nesse domingo (8) na cidade de Ponta Grossa, em uma operação conjunta das polícias Civil da Paraíba e do Paraná.

De acordo com o delegado Victor Melo, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), o paraibano estava com a droga escondida em uma bagagem de redes e se passava por um vendedor ambulante. Com ele, foram apreendidos 250 quilos de maconha e 25 quilos de pasta base de cocaína.

Ainda segundo o delegado, a investigação que terminou com a prisão do paraibano iniciou há cerca de seis meses.

O homem preso deve passar por audiência de custódia e ficar à disposição da Justiça.

MaisPB

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Judiciário

Prefeito eleito Bastinho é cassado antes da posse e fica inelegível por 8 anos, na PB

09/12/2024 10h41

Prefeito eleito de Pedra Branca é cassado antes da posse pela Justiça Eleitoral e fica inelegível por 8 anos

O prefeito eleito da cidade de Pedra Branca foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e ficará inelegível por oito anos.

O caso iniciou-se a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos de Sousa, que na época dos fatos, era candidato a prefeito da cidade e Geudiano de Sousa, atual vereador do município e concorrente à reeleição.

Ambos os candidatos, teriam supostamente exercido abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2024. Eles também forma condenados ao pagamento de multa, de forma solidária, ao equivalente a R$ 10.000.

O caso ocorreu nas últimas eleições municipais, realizadas em 2024. Além da inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados desde 6 de outubro de 2024, a justiça decidiu pela cassação dos registros ou dos diplomas que venham a ser concedidos aos representados em decorrência das eleições municipais de 2024.

Consta no processo que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, ambos residentes no Sítio Jenipapeiro, na Zona Rural, do município de Pedra Branca, receberam em sua residência ambos os candidatos, além de um apoiador conhecido na cidade pelo apelido de Jacaré. Essa visita foi previamente solicitada pelos candidatos e com o “intuito de cometerem prática ilícita”.

José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira tiveram seus votos comprado por R$ 2mil, sendo
R$ 1.500,00 financiados pelo primeiro representado e R$ 500,00 pelo segundo .

Vídeo mostra ação do prefeito e do vereador

Um vídeo foi realizado durante a visita a José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira. No mérito, a justiça entendeu que “o vídeo demonstra claramente que os Promovidos foram na residência do casal para “comprar” o voto e fazer com ele mudasse o apoio aos candidatos na eleição de 2024” e concluiu estarem configuradas a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, pugnando pela aplicação das sanções requeridas na Petição.

No vídeo, a justiça considerou evidente que a entrega dos valores era a compra de votos, haja vista que se exigiu a mudança da propaganda eleitoral na faixada da casa. A quantia integral entregue pelos representados foi devidamente apreendida.

Pedra Branca é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE, segundo o censo 2022 do IBGE sua população era estimada em 3.739 habitantes. Área territorial de 194 km².

Veja a decisão na íntegra:

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Polêmica

Prefeito Nelsinho vai acionar a Justiça contra cantor Ramon que chamou Coxixola de “cidade ruim do cão”

09/12/2024 09h44

O prefeito de Coxixola, Nelsinho Honorato (União Brasil), disse, nesta segunda-feira (9), que vai acionar a Justiça para pedir reparação contra a fala do cantor Ramon, da Banda Cavaleiros do Forró, que chamou o município de “cidade ruim do cão”.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o gestor disse que o fato repercutiu muito não só na cidade, mas na região como um todo, e machucou muito a população coxixolense.

“Estamos acionando o Ministério Público e também com uma ação tipificada com o crime de xenofobia, tendo em vista as falas preconceituosas do vocalista da banda Cavaleiros do Forró, fala essa que feriu todo cidadão de Coxixola, como também o Cariri”, disse.

Entenda

O cantor Ramon gravou um vídeo onde aparece zombando da cidade de Coxixola, no Cariri Paraibano. Nas imagens, o artista chama o município de “cidade ruim do cão” e ironiza o fato do local não ter shopping center.

O vídeo tem causado muita repercussão nas redes sociais desde o sábado (7) e gerou indignação dos moradores de Coxixola e nota de repúdio da Prefeitura local, da Federação das Associações dos Municípios paraibanos e de vários municípios do Estado.

No Instagram, Ramon disse que tudo não passou de uma brincadeira que ele fez com um dos integrantes da banda, que é de Coxixola. Ele pediu desculpa ao prefeito e a população.

“O pessoal está levando para o lado da maldade, da mídia. A gente fez uma simples brincadeira com Gilvaldo e ele entendeu super bem. O pessoal tá repercutindo essa brincadeira e a gente está se explicando. Fizemos uma brincadeira e o povo está levando para o lado da maldade”, destacou.

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Concurso

Concurso dos Correios: candidatos já podem consultar locais de prova

09/12/2024 09h03

Os candidatos que irão fazer as provas do concurso dos Correios, no próximo domingo (15), podem consultar o local de prova a partir desta segunda-feira (9).

A consulta está disponível no site da organizadora do certame. O candidato deve colocar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) que foi informado no momento da inscrição.

Marinha anuncia concurso com 800 vagas

A seleção oferece mais de 3,4 mil vagas imediatas, com salários de até R$ 6,8 mil. As chances serão para carteiro, com 3.099 postos, e analista, com 412 oportunidades para diversas áreas.

Quadro de vagas – Paraíba

Carteiro

Cidade	Ampla Concorrência	Pessoas com Deficiência	Negros/Indígenas	TOTAL
João Pessoa	11	2	6	19
Campina Grande	5	1	3	9
Patos	7	1	4	12

Analista (todos os cargos para João Pessoa)

Advogado – 1 vaga (ampla concorrência)
Analista de Sistemas (Suporte de Sistemas) – 1 vaga (negros/indígenas)
Arquiteto – 1 vaga (ampla concorrência)
Assistente Social – 1 vaga (ampla concorrência)
Engenheiro (Civil) – 1 vaga (ampla concorrência)
Engenheiro (Elétrica) – 1 vaga (ampla concorrência)

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Mundo

ANÁLISE: discurso de líder rebelde sírio tem recados para Irã, Israel e Trump

09/12/2024 07h52

Reuters

A estrada de Abu Mohammad al-Jolani para Damasco foi longa. Ele falou abertamente sobre sua mudança ao longo do caminho. De jovem combatente da Al Qaeda duas décadas atrás, a comandante rebelde que defende a tolerância sectária.

É uma jornada ao longo da qual ele teve bastante tempo para planejar onde e como marcaria sua chegada, e para ajustar sua narrativa — sua mensagem para aqueles que o colocaram no poder, aqueles que podem derrubá-lo e outros que podem mantê-lo no poder.

Não é surpresa que o rebelde islâmico tenha escolhido a venerada Mesquita Omíada de Damasco — não um estúdio de TV, nem um palácio presidencial recentemente ausente, mas um lugar de grande significado religioso, que com 1.300 anos é uma das mesquitas mais antigas do mundo — para entregar essa mensagem.

“Esta vitória, meus irmãos, é uma vitória para toda a nação islâmica”, ele disse à sua pequena comitiva, que cambaleou atrás dele contra o pano de fundo do esplendor característico de pedra preta e branca da mesquita.

É uma jornada ao longo da qual ele teve bastante tempo para planejar onde e como marcaria sua chegada, e para ajustar sua narrativa — sua mensagem para aqueles que o colocaram no poder, aqueles que podem derrubá-lo e outros que podem mantê-lo no poder.

Não é surpresa que o rebelde islâmico tenha escolhido a venerada Mesquita Omíada de Damasco — não um estúdio de TV, nem um palácio presidencial recentemente ausente, mas um lugar de grande significado religioso, que com 1.300 anos é uma das mesquitas mais antigas do mundo — para entregar essa mensagem.

“Esta vitória, meus irmãos, é uma vitória para toda a nação islâmica”, ele disse à sua pequena comitiva, que cambaleou atrás dele contra o pano de fundo do esplendor característico de pedra preta e branca da mesquita.

Destacar o Irã parece ser uma mensagem para a teocracia de Teerã – que sua intromissão acabou, seu fácil acesso terrestre ao seu megaprocurador Hezbollah no Líbano acabou, seu apoio ao Hezbollah sírio acabou, e também se foi o lar que eles já tiveram para os estoques de armas do Irã.

Mas é uma mensagem que Jolani saberá que está sendo ouvida em Tel Aviv e Washington, onde ele é considerado membro de uma organização terrorista proscrita com uma recompensa de US$ 10 milhões por sua cabeça. Uma mensagem que diz a eles, “seus interesses são compreendidos na nova Síria”, e um entendimento de sua parte de que esses são os poderes capazes de derrubá-lo.

Jolani tem se esforçado em sua corrida para Damasco para garantir que o presidente dos EUA, Joe Biden, e até mesmo o presidente eleito Donald Trump saibam de sua intenção. Não é coincidência que ele tenha escolhido uma rede de TV dos EUA, a CNN, e não uma árabe, para uma entrevista importante nos dias antes de ele depor Assad, alegando que havia se separado de outros jihadistas por causa de suas táticas brutais.

Sertão da Paraíba apresenta maior incidência de chuvas com 10 municípios com maior precipitação

09/12/2024 06h33

Dez municípios do Sertão da Paraíba lideram o ranking dos locais onde mais choveu no estado no mês de dezembro. A informação consta no repositório de dados disponibilizado pela Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa).

Segundo o órgão, as 10 estações meteorológicas onde foram registradas as maiores precipitações nos últimos sete dias ficam todas em locais do Sertão do estado. Itaporanga e Cajazeiras lideram, com captações de 184,9 e 183,8 milímetros, respectivamente.

O início do mês tem sido marcado por registros de chuvas, até mesmo de forma torrencial, em regiões como Agreste, Curimataú, Sertão e Alto Sertão. Segundo a Aesa, as chuvas mais intensas no Sertão neste período de fim de ano são normais.

Confira ranking dos municípios onde mais choveu na Paraíba em dezembro:

Itaporanga 184,9 milímetros
Cajazeiras/Sítio São José 183,8 e Cajazeiras 116,3 milímetros
Santana dos Garrotes 139 milímetros
Piancó 137,5 milímetros
Igaracy 122,4Cajazeiras 116,3 milímetros
Nazarezinho 115,8 milímetros
Sousa/São Gonçalo 98,1 milímetros
Santa Teresinha 93,2 milímetros
Bom Jesus 87,8 milímetros
Marizópolis – 87,0 milímetros

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Brasil

No governo Lula, custos de estatais explodem e lucro desaba

09/12/2024 06h20

Reprodução

Após quatro anos consecutivos de redução no excessivo número de funcionários, as empresas estatais do governo federal voltaram a inchar e onerar a folha no governo Lula (PT). Além de diversos benefícios, aposentadorias e planos de saúde especiais, os empregados de estatais estão fora do teto salarial do funcionalismo. Em 2023, foram R$130,2 bilhões gastos com pessoal, segundo o Relatório Agregado de Empresas Estatais Federais. Em 2022, esse custo foi bem menor: R$115,8 bilhões.

Custo sem benefício

Se a farra no valor da folha salarial aumentou exponencialmente, caíram em 2023 o lucro das estatais (-28%) e seu faturamento (-5,2%).

Fazenda de cabide

O número de funcionários de estatais federais caiu de 476,2 mil em 2019, para 434 mil em 2022. Em 2023 voltou a subir, para 436,3 mil.

Recorde negativo

Os R$130,2 bilhões torrados com salários e benefícios nas estatais é o maior valor desde 2020, mesmo corrigido pela inflação.

Concentração

Cerca de 82% de todos os funcionários de estão em cinco estatais: Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras e uma certa Ebserh.

Diário do Poder

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CMJP

CMJP terá nesta semana sessões para entrega de títulos de cidadania pessoense

09/12/2024 06h14

A semana que compreende o período entre 9 e 13 de dezembro será marcada, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), pela realização de sessões solene para entrega de títulos de cidadania pessoense.

A primeira sessão acontece na próxima segunda-feira (09), a partir das 14h, para entrega do Título de Cidadão Pessoense ao sr. Vitor Hugo Peixoto Castelliano. A propositura é do vereador Renato Martins (Avante).

Na quinta-feira (12), acontece a entrega do Título de Cidadão Pessoense ao sr. Antônio Ferreira de Souza. A sessão solene foi proposta pelo vereador Junio Leandro (PDT) e será realizada a partir das 14h, no Plenário da Casa.

Já na sexta-feira (13), acontecem duas sessões solenes para entrega de títulos de cidadania pessoense ao músico Merlânio Maia Barboza, às 9h, e ao Ten. Cel. Cristóvão Ferreira Lucas, às 14h. As duas solenidades serão realizadas no Plenário da Câmara e foram propostas pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Coronel Sobreira (PP), respectivamente.

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Polêmica

Municípios da Paraíba repudiam cantor Ramon de Cavaleiros do Forro por zombar de Coxixola

09/12/2024 05h53

O cantor Ramon da Banda Cavaleiros do Forró gravou um vídeo onde aparece zombando da cidade de Coxixola, no Cariri Paraibano. Nas imagens, o artista chama o município de “cidade ruim do cão” e ironiza o fato do local não ter shopping center.

O vídeo tem causado muita repercussão nas redes sociais desde o sábado (7) e gerou indignação dos moradores de Coxixola e nota de repúdio da Prefeitura local, da Federação das Associações dos Municípios paraibanos e de vários municípios do Estado.

“A grandeza de uma cidade não está em shoppings ou em estruturas de consumo, mas na força de sua gente, no orgulho de suas raízes e na capacidade de superar desafios com dignidade”, afirmou o prefeito Nelsinho Honorato em nota divulgada a imprensa.

Da mesma forma, a Famup reforçou o valor de Coxixola destacou que a cidade é rica em cultura e história e elogiou a população trabalhadora e acolhedora. Além de Coxixola, Camalaú, São João do Tigre, Capim, Caiçara, Maturéia, Riachão do Poço, Alcantil, Jacaraú, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Alagoinha, Belém do Brejo do Cruz, São José de Princesa, São José de Caiana, Juripiranga, Santa Cecília, Mogeiro, Ouro Velho, Salgadinho, Amparo, Gado Bravo, São Domingos do Cariri e Olho D’água manifestaram solidariedade ao povo da cidade e assinaram a nota de repúdio.

No Instagram, Ramon disse que tudo não passou de uma brincadeira que ele fez com um dos integrantes da banda, que é de Coxixola. Ele pediu desculpa ao prefeito e a população.

“O pessoal está levando para o lado da maldade, da mídia. A gente fez uma simples brincadeira com Gilvaldo e ele entendeu super bem. O pessoal tá repercutindo essa brincadeira e a gente está se explicando. Fizemos uma brincadeira e o povo está levando para o lado da maldade”, destacou.

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Brasil

Anatel autoriza mudança de preço durante vigência de plano de celular

08/12/2024 18h37

Foto: ISTOCK

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou, na quinta-feira (5/12), um conjunto de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A medida atende a pedidos das operadoras e afeta normas de serviços de planos de celular, internet e TV por assinatura, aprovadas em 2023 (veja lista abaixo). As mudanças entram em vigor a partir de setembro de 2025.

As alterações foram aprovadas por maioria no Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire apresentou o voto vencedor, discordando do relator Raphael Garcia, que havia se posicionado contra a anulação das normas. A seguir, as principais mudanças.

Alteração da oferta

Foi anulada a proibição de as empresas alterarem as características da oferta durante o período de vigência. Assim, o preço e o acesso a serviços do plano poderão ser modificados durante o contrato.

No caso da mudança das características da oferta, Freire argumentou que o Código de Defesa do Consumidor já regula alterações contratuais. Assim, justificou que a norma poderia impedir ajustes que beneficiem os usuários.

Migração automática

Outra regra anulada permitia a migração automática do consumidor para outro plano de igual ou menor valor, caso o contratado fosse extinto e o cliente não manifestasse adesão à nova oferta. Freire alegou que a norma era inadequada por não garantir que o novo plano fosse compatível com as necessidades do usuário.

A migração automática continua sendo possível, mas exigirá a concordância prévia do consumidor.

Suspensão por inadimplência

Também caiu a regra que proibia a cobrança de valores durante os primeiros 30 dias de suspensão parcial dos serviços por inadimplência. Nessas situações, as empresas eram obrigadas a manter o recebimento de chamadas e mensagens sem cobrar pelos serviços. Freire defendeu que a regra viola a Lei Geral de Telecomunicações e “interfere nos modelos de negócios das operadoras”.

Data de reajuste

Outra mudança eliminou o uso da data de contratação do plano como referência para reajustes anuais. A data-base será definida pela operadora no contrato.

Metrópoles

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