Brasil

Bolsonaro espera convite de Trump para participar de posse nos EUA

Bolsonaro deve ser convidado para a posse de Trump, mas decisão será de  MoraesFoto: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (13/11), que aguarda convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar da cerimônia de posse do bilionário em 20 de janeiro de 2025.

A declaração de Bolsonaro ocorreu durante a cerimônia de posse do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como secretário Nacional de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal (PL).

“E talvez eu possa (ir) lá acompanhado da esposa na posse dele. Se ele não convidar, tem seus motivos. Acredito que seja convidado. Bem, quem vai ver se eu vou não é sua excelência [ministro] Alexandre Moraes”, afirmou Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retenção do passaporte de Jair Bolsonaro. Com isso, o ex-presidente não pode deixar o país sem autorização da Suprema Corte.

Em outubro, a Primeira Turma do STF manteve a decisão de Moraes, relator dos inquéritos contra o ex-presidente, que, além da retenção do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-chefe do Executivo de ter contato com outros investigados.

Nesta quarta, Bolsonaro destacou o bom relacionamento de Eduardo Bolsonaro com a família de Donald Trump e celebrou a vitória do bilionário norte-americano contra a democrata Kamala Harris.

“Eduardo tem bom relacionamento com a família Trump há algum tempo, quando lá atrás eu cogitei (de) ele ser embaixador [nos Estados Unidos], foi um escárnio da imprensa, ‘fritador de hambúrguer’, não sei o que”, indicou o ex-presidente.

No evento, Bolsonaro também comemorou a derrota do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições municipais.

Metrópoles

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Polícia

CONEXÃO PARAÍBA: PF investiga máfia italiana no Estado e cumpre mais de 20 mandados

operação polícia federal gaeco

Imagem ilustrativa. (foto: reprodução)

A Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Paraíba, deflagrou nesta terça-feira, 10/12, a Operação Conexão Paraíba para desarticular um núcleo de uma organização criminosa transnacional especializada em tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

A operação é um desdobramento das investigações iniciadas em 2019 e conta com cooperação internacional entre Brasil e Itália.

A investigação teve início após a prisão de dois integrantes da máfia italiana  em João Pessoa, revelando o papel estratégico da Paraíba na logística de transporte de drogas para a Europa. Durante as apurações, foram identificados vínculos entre indivíduos e organizações locais com a estrutura internacional do crime organizado.

Na ação de hoje, a Polícia Federal cumpre:

16 mandados de busca e apreensão criminal nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo e Paraná;

08 mandados de prisão preventiva;

Determinações judiciais para o bloqueio de valores bancários e o sequestro de bens móveis e imóveis.

Os investigados são suspeitos de integrar um esquema sofisticado de envio de grandes carregamentos de cocaína para a Europa. A droga era transportada pelo método conhecido como “RIP ON – RIP OFF”, em que o entorpecente era escondido em contêineres com cargas lícitas, com destino a portos europeus. A organização criminosa também utilizava aeronaves privadas para transporte aéreo de drogas a aeroportos na Europa.

A Polícia Federal no Paraná também deflagrou na data de hoje, a Operação Mafiusi, que cumpre mandados judiciais relativos ao mesmo grupo criminoso, alvo da investigação em conjunto com a PF Paraíba e a polícia italiana.

Estima-se que, entre 2018 e março de 2024, o grupo movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões em transações financeiras ilegais. Esses valores foram lavados por meio de uma rede de empresas e contas bancárias utilizadas para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos.

A ação de hoje contou com o apoio de diversas forças no Brasil e no exterior, além de parcerias com órgãos como Eurojust, Interpol, e o Ministério Público Federal.

A Operação Conexão Paraíba é parte de um esforço coordenado da Polícia Federal para combater o tráfico internacional de drogas e o crime organizado, com foco na identificação de ramificações locais e internacionais que colaboram para o envio de entorpecentes à Europa.

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CMJP

Projeto que redefine perímetro dos bairros de João Pessoa avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2024, que fixa o perímetro urbano e redefine as divisas dos 64 bairros da capital paraibana, como parte da revisão do Plano Diretor de 2023. O relator da matéria, vereador Thiago Lucena (DC), destacou que a iniciativa estabelece os limites de bairros como Aeroclube e Varjão, promovendo maior organização territorial.

Além disso, o projeto contempla propriedades rurais produtivas, permitindo que áreas utilizadas para atividades agropecuárias, extrativas ou agroindustriais recebam tratamento tributário diferenciado, incentivando a preservação de recursos naturais e o cumprimento da função social das propriedades.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 2248/2024, que atualiza o Sistema Viário Básico de João Pessoa. A proposta inclui adequações nos corredores de transporte da capital, alinhando-os ao modelo de BRS (Bus Rapid Service) e aos novos Terminais de Integração financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

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Brasil

Presidente Lula tem hemorrragia e faz cirurgia de emergência

Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado e fez uma cirurgia de emergência, na noite dessa segunda-feira (9/12), após sentir fortes dores de cabeça.

Ele foi levado às pressas para o hospital em Brasília, onde fez ressonância que mostrou uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que levou no dia 19/10.

O presidente foi transferido para São Paulo, onde foi operado para drenar a hemorragia.

De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”.

A cirurgia, informou o hospital, ocorreu sem intercorrências.

Saiba mais:

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Acidente doméstico

Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.

Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.

Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.

Metrópoles e G1

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MPPB

MP denuncia Fernando Cunha Lima por estupro de mais crianças em JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta segunda-feira (9) uma nova denúncia contra o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes. Além da condenação e da reparação de danos materiais e morais no valor de 400 salários mínimos, por vítima, o promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, pede, novamente, a prisão preventiva do acusado pela prática de pedofilia. Ele se encontra foragido desde novembro, por ocasião da decretação da prisão pedida pelo MPPB.

O promotor reitera que a “conduta pedófila do denunciado vem sendo repetida há décadas”, desde os anos de 1990, inclusive contra crianças de sua própria família, que foram abusadas quando tinham entre 9 e 10 anos de idade. As novas denúncias são de crimes cometidos contra duas crianças de 2 e 4 anos de idade. Ainda de acordo com a denúncia, embora se trate de réu primário, o médico vem, há anos, “colocando em risco a liberdade sexual de crianças que eram suas familiares e pacientes”.

A nova denúncia foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Conquanto o caso tramite em segredo de Justiça para a proteção das vítimas, o promotor  Bruno Lins, responsável pelo caso, avaliou a necessidade de informar, minimamente, à sociedade sobre o desdobramento do caso, que veio à tona por meio de uma mãe de uma criança (Processo 0810318-86.2024.8.15.2002) e ganhou repercussão a ponto de outras vítimas decidirem expor mais crimes cometidos pelo réu, o que ensejou nesse novo inquérito policial.

Requerimentos do MPPB

Nessa nova denúncia, o MPPB requer o encarceramento do réu, de forma preventiva; a proibição do exercício da profissão de médico (art. 47, II, do Código Penal); a aplicação da obrigação de reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, “arbitrando-se o valor mínimo de 400 salários mínimos para cada uma, indenizando-as pelos gastos eventuais com tratamento psicológico e pela humilhação e sofrimento provocados pelo crime”.

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Paraíba

Cagepa fiscaliza furto de água em bairros do litoral de João Pessoa e Cabedelo

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciou, nesta segunda-feira (9), uma ação de fiscalização para coibir o furto de água em bairros localizados nas áreas de praia da Região Metropolitana de João Pessoa. Nesta primeira fase do projeto, cerca de cinco mil imóveis serão fiscalizados.

O intuito da ação é coibir a prática de furto de água por meio de irregularidades, como religação clandestina, desvios e instalação de bombas de sucção no ramal de água.

De acordo com o subgerente comercial do Litoral, Thiago Heleno, várias áreas de praia serão fiscalizadas simultaneamente. “Inicialmente, estaremos fiscalizando os imóveis das praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Jardim Oceania e Bessa. Já na cidade de Cabedelo, atuaremos em Intermares, Ponta de Campina, Poço e Camboinha”, comentou.

Segundo o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras, uma grande estrutura de veículos, equipamentos e pessoal está sendo empregada nesta ação, que visa a redução de perdas de água e, por consequência, a melhoria do abastecimento das áreas.

“Nós sabemos que boa parte das perdas de água que ocasionam, eventualmente, desabastecimento em algumas áreas, se dão em razão do furto, por meio das mais diversas irregularidades. Para coibir isso, estamos empregando um grande efetivo de empregados, veículos e equipamentos nesta ação, que vai se estender até o mês de janeiro de 2025”, explicou.

Furto de água é crime

A prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. E ainda pode levar à suspensão do fornecimento de água pela Cagepa e multa que pode chegar até R$ 10 mil.

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Brasil

Alta no ICMS eleva taxação de compras internacionais para 50%

Shein domina audiência digital de moda no Brasil | Blogs | CNN BrasilFoto: Agência Brasil

O anúncio de que os estados chegaram a um acordo para subir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais a partir de abril de 2025 gerou reação das empresas de comércio eletrônico.

De acordo com a Shein, os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, somando ICMS estadual e o imposto de importação federal.

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

“Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, informou a Shein, por meio de comunicado.

E citou um exemplo:

  • Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.

“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, acrescentou a Shein.

A empresa avaliou que essa medida ocorre em um “cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.

A Shein diz ainda compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.

“A empresa reitera o compromisso com os consumidores brasileiros e continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis. Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace”, concluiu.

AliExpress, por sua vez, também demonstrou preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.

“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, informou a AliExpress, por meio de nota.

Segundo a empresa, dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para 20% (produtos abaixo de US$ 50), em agosto deste ano, “demonstrando o impacto negativo sobre os consumidores brasileiros”.

“A missão do AliExpress é democratizar o acesso a produtos do mundo todo, conectando consumidores diretamente com fabricantes, reduzindo intermediários na cadeia de suprimentos e aumentando a eficiência e a produtividade para oferecer produtos de qualidade a preços justos”, concluiu a empresa.

Posição dos varejistas nacionais

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%. Ele argumentou que o aumento do ICMS a partir de abril “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border”. “Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, concluiu Gonçalves Filho.

“Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%”, declarou o presidente do IDV.

Entre os associados do IDV, estão: Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara.

g1

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Judiciário

Barroso determina uso obrigatório de câmeras por policiais militares em SP

Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais  militares de São Paulo | Política | G1

presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado de São Paulo.

A decisão, que atende o pedido da Defensoria Púbica de São Paulo, foi adotada no âmbito da Suspensão de Liminar 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em ações policiais.

O ministro estabeleceu, ainda, a divulgação de dados no portal da secretaria de Segurança Pública de São Paulo, recomposição do número de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação, gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto, fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de SP sobre o andamento das medidas.

Como justificativa, Barroso afirma que “o uso de câmeras corporais pela polícia contribui para efetivar o Estado Democrático de Direito, proteger os direitos fundamentais e cumprir o dever estatal de garantir a segurança pública”.

Segundo o ministro, a medida beneficia os cidadãos e os policiais, visto que “promove comportamentos mais adequados de ambas as partes. Assim, ajuda a prevenir abusos e reduzir mortes”. O presidente da Corte pontua, ainda, que os equipamentos ampliam a transparência, legitimidade e a responsabilidade da atuação policial, servindo de prova em ações judiciais.

R7

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Paraíba

Cliente relatam queda de sinal da Tim, na Paraíba

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Os clientes da operadora de telefonia TIM estão enfrentando problemas com o sinal de internet móvel desde o início da tarde desta segunda-feira (9). O problema se estende por várias cidades do Brasil. Conforme as estatísticas do site DownDetector, os registros de problema no sinal começaram a aparecer por volta das 15h e estão concentrados na região Nordeste – João Pessoa e Campina Grande estão entre as áreas com mais registros de ocorrências.
Até o momento da publicação da matéria, a TIM ainda não havia se manifestado sobre a causa do problema. BG com Portal Correio

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Brasil

Lewandowski estuda uso de arma não letal para policiais no país

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.

“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.

A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.

Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.

UOL com Estadão Conteúdo

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Política

“Ir para o centro pode ser a morte do PT”, afirma Gleisi

Foto: Thiago Coelho

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido pode morrer caso escolha fazer movimentos políticos direcionado ao centro, o que é defendido por integrantes da sigla. Depois de 7 anos, está em seus últimos meses como presidente da sigla.

Diálogo político com o centro nós tivemos na campanha e ampliamos no governo. Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, disse a deputada, em entrevista ao Globo.

Gleisi declarou ainda que não apoiará um nome nas eleições da presidência do PT. “Vamos divulgar agora o calendário do processo de eleição. A partir daí, começa a discussão. Antes da definição do nome, a gente tem que fazer o debate político sobre o PT. É isso que vai qualificar o nome para assumir o partido”, disse.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é um dos cotados para o cargo. No último mês, fez duras críticas à presidente nacional do partido. Para ele, a atual chefe petista deveria ter evitado assinar um manifesto que fazia críticas ao pacote de cortes de gastos que está sendo montado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

REFORMAS

Sobre o assunto, Hoffmann disse ainda que não realizar um aumento real do salário mínimo e reforma da renda para dar isenção a quem ganha até R$ 5.000 iriam contra os princípios da base social do PT.

“O que o mercado está pedindo é negar tudo aquilo que nós defendemos historicamente”, afirmou.

A presidente da sigla disse ainda que o presidente Lula é uma figura essencial para que o PT vença os pleitos em 2026. “Ele é fundamental para ganharmos as eleições. Não vejo outro nome com capacidade de disputa na sociedade brasileira”.

Quando mencionado que Lula terá 81 anos em 2026 e que isso poderia ser comparado à situação de Joe Biden, cuja idade foi criticada quando o norte-americano ainda era candidato à presidência dos EUA, Gleisi disse que os 2 não poderiam ser comparados.

“Quem conhece o Lula sabe que não tem nenhuma semelhança com o Biden. O Lula está bem, disposto, é uma pessoa ativa. Nem pode trazer aquela avaliação para cá”, declarou.

Gleisi defendeu ainda que seja feita uma “ofensiva” sobre os fatores positivos do governo Lula para melhorar a avaliação popular nos 2 últimos anos de mandato do presidente.

Tem muita coisa positiva acontecendo, como crescimento do PIB, redução do desemprego, aumento da renda. Mas a sensação da sociedade, ou a construção dessa sensação, não reflete isso. Precisa de um empenho maior de comunicação e político“, disse.

Poder 360

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