Promotor explica suspeição para atuar no processo que investiga abusos sexuais cometidos pediatra Fernando Cunha Lima

O promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, se manifestou sobre sua suspeição para atuar em processo envolvendo o médico Fernando Cunha Lima, acusado de violentar crianças.

“Não conheço o cidadão que está sendo processado, não tenho amizade ou qualquer tipo de relação de amizade ou apreço por ele e meus filhos nunca se consultaram com ele. Os motivos que levaram à minha suspeição foram: primeiro, conheço parentes próximos do acusado, o que não me deixaria à vontade para atuar no processo.”

Alexandre é o primeiro substituto do promotor Arlan Costa, que também manifestou sua suspeição para atuar no processo.

Nesta quarta-feira (14), a Polícia Civil indiciou o médico Fernando Paredes Cunha Lima pelos crimes de abuso sexual contra crianças. O caso foi encaminhado na última segunda-feira (12) para Justiça. Por se tratar de ato criminoso contra menor, a ação tramitará de forma sigilosa. O próximo passo é encaminhamento para análise do Ministério Público da Paraíba, que decidirá pela oferta da denúncia ou não.

A delegada Isabel Costa afirmou que a investigação concluiu que o profissional abusou quatro crianças, entre quatro e 12 anos. Como o crime contra a sobrinha de Fernando, Gabriela Cunha Lima, aconteceu há mais de 30 anos, ela deve figurar como testemunha no âmbito judicial.

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O Ministério Público ingressou na Justiça questionando a Lei Complementar 166, aprovada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa em abril deste ano. A legislação estabelece regras de zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital.

E entre outros pontos disciplina, também, os limites de edificações construídas na orla de João Pessoa.

Na avaliação do MP, a norma é inconstitucional por ser menos restritiva do que a Lei do Gabarito, uma legislação estadual que impõe as alturas máximas para os imóveis edificados na faixa entre o mar e 500 metros do continente.

Conforme a Lei do Gabarito, na primeira quadra o limite máximo para as construções é de 12,9 metros; e de 35 metros na última faixa.

O MP tem por base um estudo feito pelo departamento de Engenharia da Universidade Federal da Paraíba. Os técnicos analisaram as duas normas e afirmam que a Lei Complementar é menos restritiva porque tem como referência a “altura do piso do último pavimento”.

“A altura máxima de 35 m é ultrapassada dentro da faixa de restrição de 500 m em aproximadamente 115 m antes do final desta”, conclui o estudo.

No processo o MP pediu a suspensão limitar da legislação municipal, ou pelo menos do artigo 62, além da declaração de inconstitucionalidade. Ao receber a ação, o desembargador João Batista Barbosa não concedeu a liminar e mandou notificar a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

O que diz a CMJP e a PMJP

Por outro lado, a Câmara Municipal de João Pessoa diz que a legislação não reduz os limites trazidos pela Lei do Gabarito e que a ‘Casa’ seguiu os trâmites legais previstos para a aprovação da matéria. Auxiliares da prefeitura também afirmam que a legislação municipal seria até mais rígida que a estadual.

Outra polêmica

O projeto para a Lei Complementar 166 foi encaminhado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) para o Legislativo e já foi alvo de outra polêmica. Durante a aprovação, os parlamentares aprovaram uma Emenda que possibilitava que platibandas (muretas de proteção colocadas no alto dos edifícios) pudessem extrapolar o limite da Lei do Gabarito.

Na época houve repercussão negativa e Cícero vetou a Emenda.

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Blog do BG PB com JornalPB