Foto: Reprodução
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade teve a candidatura impugnada na disputa pelo cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, através do Quinto Constitucional.
Fábio Andrade já foi notificado sobre a impugnação para que possa apresentar sua defesa e recorrer da decisão. O motivo da impugnação da candidatura seriam documentos que estariam incompletos e não apresentado defesa no prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral.
O quinto constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
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