
O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2).
Chico Mendes foi eleito prefeito no Município de São José de Piranhas nas últimas duas eleições municipais, em 2016 e 2020. Em 2022 deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba e conseguiu se eleger.
Acontece que Mendes quer disputar a prefeitura de Cajazeiras, o que é inconstitucional por ele já ter exercido dois mandatos consecutivos.
“O art. 14, § 5º, da Constituição Federal preconiza que “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. Por consequência, são inelegíveis, os candidatos aos cargos majoritários que já exerceram dois mandatos consecutivos e desejam a concorrer a um terceiro mandato, mesmo que em Município diverso daquele que já foi Chefe do Poder Executivo”, aponta o MPE.
O órgão ministerial deu sete dias para Mendes contestar o parecer.
Com informações da CBN João Pessoa



Comente aqui