Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 15 estados, incluindo a Paraíba, decidiram entrar em greve nos próximos dias.
Em nove estados, a greve iniciará no dia 24 de junho. São eles: o Rio Grande do Norte, além de Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. Já outros 6 estados terão greve a partir de 1º de julho.
“Essas duas datas indicam a maioria das assembleias para continuidade e escalada do Movimento de Greve Geral na área ambiental”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Servidores Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Binho Zavaski.
A motivação para a greve é o pedido de reformulação das carreiras, ainda não atendido pelo governo federal. Servidores alegam a necessidade de que mudanças sejam feitas para tornar a carreira mais atrativa.
As paralisações têm foco nas atividades de campo. Significa dizer que serão mantidas, no período de paralisação, apenas as atividades burocráticas essenciais.
O Senado aprovou um projeto que autoriza a venda e posse de sprays de pimenta, classificados como aerossóis de extratos vegetais, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.
O projeto será encaminhado para sanção presidencial pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação determina que o uso do spray de pimenta deve ser feito de maneira “moderada” e exclusivamente para repelir agressão que seja “injusta, atual ou iminente”.
A proposta também estabelece que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas situações, o uso poderá resultar em punições que variam de advertência formal a multa de 1 a 10 salários mínimos.
Para comprar o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de responsável legal.
Os sprays poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores serão restritos às Forças Armadas do Brasil e às forças de segurança pública. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Em caso de roubo ou furto do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
O senador e ex-jogador de futebol Romário (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que abriu mão do salário de senador durante o período em que ficará afastado de Brasília para participar da cobertura da Copa do Mundo pela CazéTV.
Romário explicou que não se licenciou do mandato para participar das votações, como a da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
“Voluntariamente, abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Fiz isso através de um ofício à Presidência do Senado. Não receberei salário desde o primeiro dia da Copa, que isso fique bem claro! E, ao mesmo tempo, estarei aqui, como estou agora, honrando a confiança que o povo do Rio de Janeiro me deu para representá-lo no Senado, e em muitas causas também, como o fim da escala 6×1 no nosso país”, disse o senador.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deixou a presidência do PL Mulher. A decisão foi comunicada ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Michelle ocupava o cargo desde 2023.
Em nota, a ex-primeira-dama afirmou que a saída foi decidida após uma reflexão ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o momento vivido pela família.
“Reuni-me com o presidente do Partido Liberal na tarde de hoje e lhe comuniquei a minha decisão de deixar a Presidência do PL Mulher para me dedicar, integralmente, aos cuidados com o meu marido e minha filha”, afirmou.
O afastamento ocorre após uma série de embates públicos com Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
Na nota, Michelle também destacou as ações realizadas durante sua gestão e afirmou ter formado “um grande exército de mulheres de bem que já começaram a transformar o Brasil e a corrigir os rumos da nossa Nação”.
A Unimed João Pessoa passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba após dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontarem um elevado volume de reclamações de beneficiários, autuações e multas aplicadas à operadora nos últimos anos.
De acordo com a portaria que instaurou o procedimento preparatório, nessa terça-feira (30), a ANS registrou 3.399 reclamações contra a Unimed João Pessoa entre 2023 e 2026. As principais queixas envolvem dificuldades relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e demora nos atendimentos.
O tema mais recorrente foi “Regras para Acesso aos Atendimentos”, com 1.189 registros, seguido por “Prazos Máximos para Atendimento”, que somou 625 reclamações.
Os dados também mostram que a operadora foi alvo de 112 autos de infração lavrados pela ANS entre 2023 e 2026. Desse total, 96 foram considerados válidos, resultando na aplicação de 47 multas, que juntas ultrapassam R$ 4,26 milhões.
Outro dado destacado pelo Ministério Público envolve a posição da operadora no Índice Geral de Reclamações da Saúde Suplementar (IGRMH). A Unimed João Pessoa ocupou a 134ª colocação nacional em 2023 e 2025, a 123ª posição em 2024 e melhorou para a 53ª colocação em 2026, conforme dados parciais da ANS.
Apesar da evolução no ranking, a investigação aponta preocupação com os indicadores relacionados à garantia de acesso aos serviços. Segundo o documento, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) apresentou resultados considerados positivos nos últimos anos, mas o indicador específico de Garantia de Acesso (IDGA) permaneceu em nível inferior ao considerado satisfatório pela própria agência reguladora.
O Ministério Público também cita o elevado número de ações judiciais envolvendo a operadora na Paraíba, especialmente em demandas relacionadas à autorização de procedimentos médicos e hospitalares.
Diante dos números, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou procedimento para apurar se há descumprimento recorrente das normas regulatórias da ANS relacionadas aos prazos de atendimento e autorização de procedimentos, além de possíveis impactos aos usuários dos planos de saúde.
A Unimed João Pessoa foi notificada para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, irá apresentar o estudo de impacto econômico da medida eleitoral que pretende acabarcom a escalada semabak de trabalho 6×1, que ignorou todas as advertências para a irresponsabilidade da proposta.
De acordo com esse estudo, a demagogia eleitoreira deve provocar aumento de custos de cerca de R$ 35 bilhões ao ano para as prefeituras, por essa razão a FNP pretende defender uma regra de transição para os contratos públicos que permita a adequação das legislações orçamentárias municipais.
O estudo e a defesa da regra de transição serão apresentados nesta quarta (1º) durante a sessão de debates sobre a PEC 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6×1 no Brasil, no Senado Federal. A sessão está marcada para começar às 10h.
Também confirmaram presença os prefeitos de Curitiba, Eduardo Pimentel, Marcelo Zeitoune, de Boa Vista (RR), Gilvan Ferreira, de Santo André (SP) e Heron Guimarães, de Betim (MG).
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (29), manter a condenação do governador Lucas Ribeiro (PP), pré-candidato à reeleição, por propaganda eleitoral antecipada.
A ação foi proposta pelo MDB, partido que tem o ex-prefeito Cícero Lucena como pré-candidato ao Governo da Paraíba.
O julgamento foi iniciado no último dia 18 de junho, mas havia sido interrompido após pedido de vista do desembargador João Benedito, que teve dúvidas sobre o contexto em que ocorreu a manifestação atribuída ao governador. Ao apresentar o voto nesta segunda-feira, ele acompanhou integralmente a relatora.
Agenda com ministro de Lula
O caso teve origem em uma agenda institucional realizada em abril deste ano, com a participação de representantes do governo federal, entre eles o ministro Guilherme Boulos e outros aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o discurso, Lucas Ribeiro utilizou a expressão “Faz 2 L”, em referência às iniciais de Lucas e Lula. O trecho foi amplamente divulgado por perfis nas redes sociais.
Ao votar, João Benedito afirmou que o fato de a manifestação ter ocorrido durante uma agenda institucional reforça o caráter irregular da conduta.
Análise da desembargadora
Na sessão em que o julgamento foi iniciado, Helena Fialho já havia sustentado que o conteúdo do vídeo não deixava dúvidas sobre a referência eleitoral. “Desde o primeiro momento em que vi o vídeo não me deixou dúvida de que o ‘Faz o L’ remetia a Lucas e Lula”, afirmou.
A relatora destacou ainda que a Justiça Eleitoral possui entendimento consolidado de que expressões com carga semântica equivalente aos pedidos explícitos de voto, as chamadas “palavras mágicas”, também podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, Helena Fialho concluiu que o uso da expressão, associado a discursos sobre continuidade administrativa e compromisso coletivo, criou um contexto de viés eleitoral, extrapolando os limites permitidos para a pré-campanha e comprometendo a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.
Bolsas de intercâmbio: veja como se inscrever no programa da rede municipal. Foto: Ascom PMJP/Divulgação.
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias na Secretaria de Educação da Capital. A liminar atende um pedido em uma Ação Popular promovida pelo advogado Olímpio Rocha, representando candidatos que estão no cadastro de reserva de um concurso público para Educação municipal.
A juíza Andréa Gonçalves Lopes também determinou que o município não prorrogue contratos temporários que já ultrapassaram o prazo máximo de 24 meses.
Segundo a decisão, o município mantém 2.402 contratos temporários ativos na rede municipal de ensino, número superior ao de servidores efetivos – 2.060 profissionais.
Outro dado que chamou atenção é que 2.154 desses contratos permanecem ativos há mais de dois anos. Destes, 1.230 já ultrapassam uma década de vigência, situação que, conforme a decisão, reforça indícios de utilização de vínculos temporários para atender necessidades permanentes da administração pública.
“A ilegalidade das contratações temporárias é reforçada pela análise de sua duração. O artigo 4º da Lei Municipal nº 14.375/2021 limita a contratação temporária ao prazo máximo de 12 meses, admitida uma única prorrogação por igual período. Essa prorrogação reiterada desvirtua os requisitos constitucionais estabelecidos no Tema de Repercussão Geral 612 do Supremo Tribunal Federal (RE 658.026/MG), que exige a predeterminação do prazo de contratação, a transitoriedade da necessidade, o caráter excepcional do interesse público“, diz a decisão.
Até agora a prefeitura ainda não se posicionou sobre o tema.
Recursos prometidos pelo Governo Federal para reconstrução de municípios paraibanos atingidos pelas fortes chuvas registradas em maio, ainda não foram liberados, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
Os prejuízos provocados pelas chuvas atingiram estradas, ruas, unidades públicas e residências, além de comprometerem a infraestrutura em diversas cidades do estado. Os municípios, segundo ele, receberam verbas para assistência social, mas seguem aguardando a liberação dos recursos prometidos pelo Governo Federal para a reconstrução.
George Coelho lembrou que equipes da Defesa Civil Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Regional estiveram na Paraíba para avaliar os danos causados pelas precipitações. Após as vistorias, o Governo da Paraíba decretou estado de calamidade pública em 33 municípios, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal.
Na ocasião, o ministro Waldez Góes solicitou aos prefeitos o envio de planos de trabalho para liberação dos recursos. De acordo com George, os projetos encaminhados enfrentam entraves burocráticos. “O que chegou até agora foi a parte de doação e alimentação”, afirmou.
Recursos do Estado
Ele ponderou que o Governo do Estado também atuou para garantir recursos destinados à recuperação de passagens molhadas e outras estruturas afetadas pelas chuvas, mas os municípios ainda precisam dos recursos federais.
No início de maio, o Governo da Paraíba anunciou o investimento de R$ 6 milhões em recursos para recuperar estradas que tiveram algum tipo de problema. O valor, no entanto, é insuficiente para atender a demanda de todos os municípios.
As chuvas intensas atingiram diversas regiões da Paraíba ao longo do mês de maio, provocando alagamentos, danos em estradas e prejuízos em equipamentos públicos e residências.
No último fim de semana, mais transtornos foram registrados após a ocorrência de chuvas no estado, provocando novos alagamentos e deixando famílias desalojadas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a remoção de um vídeo das redes sociais do governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e do ex-governador João Azevêdo (PSB), apontando propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que julgou procedente a ação movida pelo MDB.
No entendimento do MP e também do TRE, as falas dos dois, que são pré-candidatos ao Governo e ao Senado, extrapola os limites da pré-campanha, configurando propaganda eleitoral antecipada.
A decisão apontou que a conduta eleitoral ficou caracterizada no uso de “palavras-mágicas” nas falas dos dois pré-candidatos. Frases como “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!” foram usadas por Lucas e João.
“A utilização de bem público sensível, afetado à prestação de serviço essencial, como cenário de promoção político-eleitoral, somada à participação ativa dos representados e à difusão da mensagem em ambiente digital de amplo alcance potencial, acentua a reprovabilidade da conduta e evidencia violação à neutralidade administrativa e à paridade de armas entre os possíveis competidores”, diz a decisão.
Além da remoção do vídeo das redes sociais, o desembargador também aplicou uma multa individual de R$ 10 mil para Lucas Ribeiro e João Azevêdo.
Na Paraíba, 100.048 contribuintes recebem nesta terça-feira (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda. O total pago no estado é de R$ 185.135.234,40, segundo a Receita Federal.
Em todo o país, o lote soma 9.585.797 contribuintes e cerca de R$ 16 bilhões, incluindo valores do IR de 2026 e de anos anteriores. Os dois primeiros lotes de 2026 concentram cerca de 80% das restituições previstas no ano, em número de pessoas e em valor.
Do total nacional, R$ 4,494 bilhões vão para grupos com prioridade legal. A distribuição inclui:
7.709.752 que usaram declaração pré-preenchida e/ou Pix
1.106.923 com idade entre 60 e 79 anos
507.768 professores como principal fonte de renda
155.060 com mais de 80 anos
106.294 com deficiência ou doença grave
Não há pagamento para contribuintes sem prioridade neste lote.
Como é feito o pagamento?
O valor é depositado na conta informada ou na chave Pix (CPF) usada na declaração. Quem não encontrar o nome na lista pode consultar o e-CAC, verificar pendências e enviar declaração retificadora para os próximos lotes.
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