O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se confundiu e chamou Fernando Haddad de ministro da Defesa. Haddad comanda a pasta da Fazenda. O mandatário estava em Genebra nesta quinta (13), onde participou da Conferência Internacional do Trabalho —realizada anualmente pela OIT.
“Eu não tenho nada contra o Haddad. O Haddad é um extraordinário ministro da Defesa”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre dúvidas recentes em relação à força do titular da Fazenda.
Na sequência, Lula já fala em Fazenda. “Eu não sei qual é a pressão contra o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira um centro dos debates, quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o crime organizado é uma “indústria nacional” ao ser questionado sobre o crime organizado. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (2).
“Eu acho que o crime organizado hoje é muito grave, porque é uma indústria nacional e tem braços nos poderes judiciário, político… [no] futebol, em tudo que é lugar. Tem um braço internacional”, destacou.
Com isso, ele defendeu que haja mais profissionalização para enfrentar o crime organizado. “Existe inteligência para que a gente possa combater esse mal que é uma chaga no mundo inteiro. No Brasil, ela cresce, porque em alguns estados, muita parte da polícia é conivente com isso”, completou o presidente.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nova orientação técnica que trata do combate aos maus-tratos contra animais. Entre as mudanças, está a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade estética.
A regra está prevista na Lei nº 15.150/2025, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A prática agora é considerada crime, mesmo que não cause dor ou ferimentos visíveis. Segundo o MPPB, trata-se de um “crime de mera conduta”, ou seja, só o ato já é punido.
De acordo com o Ministério Público, essas intervenções causam dor e riscos à saúde dos animais, como infecções, alergias e até necrose. A exceção é para casos com finalidade funcional, como marcações em animais do agronegócio ou para controle de castração.
A pena para maus-tratos a cães e gatos, já alterada pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.
O documento também reforça que, em caso de condenação, o agressor perde a guarda dos animais e não pode adotar outros durante o cumprimento da pena. O texto foi elaborado pelo CAO Criminal do MPPB e reforça o compromisso com a proteção animal no estado.
O primeiro semestre de 2025, que acabou nesta segunda-feira, registrou a maior captação de recursos por meio da Lei Rouanet: R$ 765,9 milhões.
O valor é 37,8% maior que os R$ 556,5 milhões contabilizados mesmo período de 2024 — que teve o recorde da história da lei de incentivo à cultura, com pouco mais de R$ 3 bilhões captados.
Somente em junho deste ano, foram destinados R$ 223,8 milhões para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura de Margareth Menezes.
Ao longo dos seis meses, a pasta recebeu mais de 6,1 mil propostas para serem submetidas ao mecanismo, que atualmente tem 4.588 projetos em execução.
Os juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba com competência Criminal e de Execução Penal do Estado vão se reunir, nesta sexta-feira (4), para tratar do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de 40 gramas de maconha para uso pessoal ou a plantação de seis plantas fêmeas.
A ação atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise desses processos e segue até 30 de julho, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que o mutirão também vai servir para reavaliar ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas; e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
“Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, comentou a juíza Aparecida Gadelha.
No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA), que representa os servidores do Ibama na Paraíba criticou nomeação do novo superintendente. Em nota, servidores afirmam que Governo Federal desvaloriza expertise dos efetivos.
Os servidores informaram que estão cientes da nomeação do biólogo Nino Tavares Amazonas para o cargo de superintendente, mas criticaram o governo ter escolhido alguém de fora do quadro técnico da própria instituição.
Em trecho da nota, citaram que critério de seleção para ocupar funções importantes no Ibama “é não ser servidor”.
“Infelizmente, apesar de apregoar que valoriza o servidor público, inclusive da área ambiental, o governo optou outra vez por desconsiderar o trabalho que vem sendo realizado pelo quadro técnico da própria instituição desde o início da atual gestão”, escreveram em nota.
A associação ainda agradeceu o trabalho do superintendente em exercício durante o período de retomada das atividades do Ibama na Paraíba.
Em 2024, os servidores do Ibama na Paraíba acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra a nomeação de um engenheiro ambiental formado em 2021, sem vínculo com o instituto, para ocupar a superintendência do órgão no estado.
Confira nota na íntegra
A ASCEMA Nacional e a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA na Paraíba, que representam servidores do IBAMA, ICMBio, MMA e SFB, comunicam que estão cientes da movimentação política para o cargo de Superintendente do IBAMA no estado.
Infelizmente, apesar de apregoar que valoriza o servidor público, inclusive da área ambiental, o governo optou outra vez por desconsiderar o trabalho que vem sendo realizado pelo quadro técnico da própria instituição desde o início da atual gestão.
Apesar do excelente trabalho sendo realizado, o cargo de Superintendente constou na página institucional do IBAMA até então como VAGO e o servidor de carreira que exercia a função interinamente é citado como substituto, embora exercesse as funções de Superintendente a anos. A desvalorização da expertise de servidores efetivos parece indicar que é pré-requisito para ocupar funções importantes no IBAMA “não ser servidor!”.
Diante do exposto, agradecemos e reconhecemos o trabalho do colega Geandro Guerreiro Pantoja nesse período de retomada das atividades do Ibama na Paraíba, que sai da função de superintendente com o trabalho de gestão bem encaminhado.
O impostômetro instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve indicar na próxima quinta-feira, 3, que os contribuintes brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões de impostos em 2025, um aumento interanual equivalente a 11,1%.
O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, considera que a marca será atingida 19 dias mais cedo em relação ao ano anterior, devido à uma combinação de fatores que impulsionaram a arrecadação tributária. “Entre eles, destaca-se o aquecimento da atividade econômica”, aponta ele, que atenta também para o papel da inflação nos preços de bens e serviços.
As medidas aprovadas pelo governo no ano passado, segundo Ruiz de Gamboa, seguem contribuindo para a arrecadação. As perspectivas de crescimento da economia e da arrecadação em 2025, no entanto, são mais modestas, como consequência da taxa Selic em patamar elevado, afirma.
A gestão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), é avaliada como positiva pela maioria dos deputados federais, de acordo com uma pesquisa Genial/Quaest. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (2).
Segundo a pesquisa, para 68% dos parlamentares a gestão do paraibano é positiva. Outros 25% dizem ser regular. Já para 6% dos deputados a gestão de Hugo é negativa. 1% dos parlamentares não sabe ou não respondeu.
A pesquisa ouviu 203 deputados federais, entre os dias 7 de maio de 30 de junho, on-line e presencialmente. A margem de erro estimada é de 4,5%, para mais ou para menos.
De acordo com a pesquisa, a gestão de Hugo é melhor vista entre os deputados governistas e independentes. A menor aprovação é entre a oposição ao governo de Lula (PT). Veja:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliou, na manhã desta quarta-feira (2), o nível de perigo por acumulado de chuvas para João Pessoa e outras 17 cidades do Litoral. O alerta emitido pelo órgão é válido até o fim do dia.
De acordo com o Inmet, as cidades de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé podem registrar chuvas de até 100 milímetros por dia.
Ainda segundo o órgão, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios nas cidades sob aviso.
Chuvas intensas
Além das cidades no Litoral, municípios do interior do estado também estão sob alerta de chuvas, porém com menor grau de perigo. São elas:
A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, 4ª Vara Mista de Cabedelo, determinou a suspensão imediata de qualquer ato administrativo que vise à regularização de um empreendimento de luxo em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo.
O prédio “Ares Urban Design” está sendo construído pela Urban-04 Construções e Incorporações SPE LTDA no bairro de Intermares.
A ação foi proposta pelo Ministério Público contra a construtora e o município de Cabedelo, que liberou a obra, com o argumento de que ele foi erguido descumprindo a altura máxima permitida na ‘Lei do Gabarito’ e a Constituição estadual.
Segundo o MP, o texto constitucional fixa em 12,90 m o gabarito para edificações na primeira quadra em relação à linha da preamar da costa, , podendo atingir 35m dependendo dessa distância em relação ao mar.
O prédio tem sete pavimentos e, segundo a prefeitura justificou nos autos, não é frontal à orla marítima e que a altura da edificação estaria de acordo com a legislação municipal vigente, que permite até 24,75 metros na região.
Juíza vê risco ao meio ambiente
Apesar dos argumentos apresentados, a juíza considerou que há indícios de descumprimento das normas urbanísticas e ambientais, e o prosseguimento da obra poderia causar danos irreversíveis à paisagem e ao equilíbrio ecológico da zona costeira.
“A violação de normas urbanísticas e ambientais que visam à proteção da zona costeira configura um risco iminente de dano ambiental e urbanístico irreparável. A construção, se em desconformidade com o ordenamento urbanístico, configura dano coletivo à ordem urbanística”, destacou a decisão.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos administrativos relacionados à regularização do “Ares Urban Design”.
O Município de Cabedelo e a empresa responsável pela obra, a Urban-04 Construções e Incorporações SPE LTDA, foram intimados a apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Além da Ares Urban Design”, também são lavo de ações na Justiça um empreendimento da OCA Construção e Incorporação Ltda, na Praia de Areia Dourada; e Condomínio Residencial Garnier Residence, localizado em Intermares.
De acordo com 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, existem outros 17 inquéritos civis públicos em tramitação na Promotoria de Justiça para averiguar o descumprimento da Lei do Gabarito em outros prédios de Cabedelo.
Ao comentar a decisão de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que não consegue governar se não recorrer ao Supremo.
“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso Nacional] legisla, eu governo, sabe?”, disse o petista em entrevista à TV Bahia.
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Foto: Ricardo Stuckert
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