PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado na quarta-feira, diz Efraim Filho

Foto: Agência Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB).A data foi definida em reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira, 7. Efraim trabalhou ao longo da semana em dialogar com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria entrasse em pauta. Ele já havia adiantado ao Estadão que a votação poderia ser na semana que vem.

A proposta é, até o momento, a principal resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal nesta quarta, 6. Em jogo está a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas. O texto diz que quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal incorre em crime.

A análise do caso começou em agosto de 2015 e passou por sucessivos pedidos de vista. O último ocorreu na própria quarta, pelo ministro Dias Toffoli. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e três votos considerando válida a previsão. O tráfico continuaria sendo crime.

O Supremo avalia também uma dosimetria, ou seja, a partir de qual quantidade de maconha que uma pessoa porta pode definir se ele é um usuário, o que não implicaria em punição, ou traficante. Ainda não há consenso entre os juízes.

A PEC adiciona um trecho no artigo 5º da Constituição que afirma que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

No relatório, Efraim Filho admite a constitucionalidade e defende a proposta. “A droga popularmente conhecida como maconha possui um potencial extremamente lesivo e é considerada porta de entrada para a utilização de substâncias mais pesadas”, escreveu Efraim.

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a proposta e fala que o STF “invade” algo que é de “competência do Congresso”. “A vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se está fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”, afirmou no plenário.

“O que nos motivou como reação principal foi uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que não podíamos concordar porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, disse.

Oposicionistas aproveitaram a oportunidade para reforçarem críticas ao STF. “Essa é uma afirmação de que a sociedade representada no Senado pensa diferente do que está sendo decidido pelo STF”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN). “Não acredito que é um tema a ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, disse Efraim.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz não saber se haverá uma posição firmada de governo ou se o grupo liberará as bancadas para votarem. “A gente não tem uma posição formada de governo, os partidos terão posição. Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base”, afirmou.

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ISTOÉ Dinheiro

Dez dos 15 candidatos de até 29 anos com maior engajamento nas redes sociais no primeiro turno foram eleitos. O levantamento do Instituto Democracia em Xeque analisou 65,7 mil publicações de 691 candidatos em cinco plataformas (Instagram, no TikTok, no X, no Facebook e no YouTube).

Lucas Pavanato (PL-SP), de 28 anos, liderou o ranking e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados. Eduarda Campopiano (PL-SP), de 23 anos, ficou em sétimo lugar e foi eleita deputada estadual com a maior votação do estado para o cargo.

Os dois publicaram conteúdos em parceria e contaram com a participação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de 30 anos, que não entrou no recorte etário da pesquisa.

O estudo também identificou 59 eleitos entre os 831 jovens de até 29 anos que disputaram vagas legislativas, uma taxa de 7,1%, apontada pelo instituto como a maior das últimas quatro eleições.

Com informações da Revista Oeste

Imagem: Reprodução

Mensagens trocadas em 2024 pela lobista Roberta Luchsinger indicam que empresários buscavam captar recursos em governos estaduais do PT para financiar um documentário do cineasta Oliver Stone sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles.

Em uma conversa com Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Luchsinger afirmou que o empresário Marcelo Bittencourt e um homem identificado como Zé procuravam apoio financeiro para o projeto. Na mensagem, ela também disse que Lula desaprovava o uso de seu nome na captação.

“Amor, seguinte … o Fábio (Luís Lula da Silva, o Lulinha) tava agora falando comigo q o Marcelo (Bittencourt, empresário amigo de Roberta) junto do Zé tá indo em todos os estados onde o PT governa pra captar dinheiro pro filme do Oliver Stone …”, diz ela na mensagem.

Em outra conversa, acrescentou: “O pai do Fábio (o presidente Lula) achou o filme uma bosta, falou pra eu assistir e depois ir lá falar com ele. Mas q estão captando mto dinheiro usando o nome do presidente. Ele odeia isso. Bom, coisas de Zé .::”, diz o texto.

Em março de 2024, Luchsinger pediu a Bittencourt material sobre o documentário para sondar a possibilidade de apoio do governo do Maranhão. O empresário enviou informações sobre cotas de patrocínio que ofereciam convites para eventos de lançamento no Brasil e no Festival de Cannes, na França, além da possibilidade de inclusão da marca do apoiador no filme.

Meses depois, em conversa com o então embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, a lobista afirmou que Bittencourt havia financiado o documentário e elogiou o empresário e sua esposa.

As mensagens também indicam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, participou de conversas sobre a produção. Em um grupo de WhatsApp, ele mencionou sua relação com o cineasta e afirmou ter feito a ponte com o escritor Fernando Morais, biógrafo de Lula e consultor do documentário.

O caso ganhou repercussão nesta sexta-feira (9), após a revista Veja divulgar um áudio atribuído ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sobre o financiamento do filme. Segundo a publicação, o pagamento teria sido realizado por meio do Instituto Lula.

Luchsinger passou a ser investigada no contexto das apurações sobre a chamada “Farra do INSS”, esquema de descontos ilegais em aposentadorias. Ela é apontada como ligada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, um dos principais investigados.

A Polícia Federal (PF) publicou uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (9/10), rebatendo a reportagem intitulada “Vorcaro conta que liberou dinheiro para filme sobre Lula por negócios no governo”, publicada pela revista Veja. Segundo a corporação, o banqueiro Daniel Vorcaro (foto em destaque) não prestou depoimento com o teor relatado na matéria, tampouco entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo descrito.

De acordo com a reportagem, o dono do banco Master teria liberado R$ 30 milhões para um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em troca, ele diz que teria acesso aos cofres dos fundos de pensão de servidores federais.

A PF também afirmou que recebeu uma notícia crime com pedido de providências urgentes para apuração de fatos relacionadas à publicação mencionada.

“O expediente foi encaminhado à área técnica para adoção das providências de polícia judiciária”, informou a corporação em nota.