Foto: Reprodução
O Senado deve concluir na próxima semana o debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros fabricados há mais de 20 anos. A proposta já tem parecer favorável e inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.
Além de Minas Gerais, outros dois estados cobram IPVA de automóveis com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina e Pernambuco. Já outras unidades da federação, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, beneficiam os veículos antigos com isenção do imposto a partir do 10º ano após a confecção. na Paraíba, são 15 anos.
De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%). Esse aumento foi causado, principalmente, pela pandemia da Covid-19, que elevou os preços dos veículos, inclusive, dos usados, e reduziu o poder de compra das pessoas.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser aceita por pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em duas votações diferentes. Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
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R7




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