A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, se reuniu, nessa quarta-feira (24), com a promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba, responsável pela investigação sobre os prédios investigados por infringir a Lei do Gabarito, que estipula a altura máxima permitida na orla de João Pessoa.
A OAB parabenizou Cabral pela condução do inquérito e defendeu que a legislação seja cumprida.
“Todos os envolvidos devem ter o seu direito de defesa plenamente respeitado, mas quem realmente descumpriu a norma não poderá deixar de ser punido. É claro que a punição deverá ser proporcional ao erro de cada um”, disse o advogado Talden Farias, presidente da Comissão de Direito Meio Ambiente da OAB-PB, em contato com a reportagem.
A advogada Marina Gadelha, conselheira federal da OAB, afirmou, após o encontro, que a entidade “reafirma sua posição de estar ao lado da legalidade”.
Inquérito em trâmite no Ministério Público
Quatro prédios de João Pessoa estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeitas infração à Lei do Gabarito, norma presente na Constituição da Paraíba que estipula a altura máxima permitida em construções na faixa litorânea do estado.
A investigação foi provocada pela própria OAB. No ano passado, a entidade havia apresentado ao MPPB denúncias relativas ao suposto descumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que proíbe construções acima de determinado patamar, os chamados espigões, na orla da capital, que tem sido um diferencial positivo de defesa meio ambiente na Paraíba.
Edifícios Bossa Design, Setai Edition e Jady Miranda são investigados pelo Ministério Público da Paraíba por infringir Lei do Gabarito
No início do mês, a promotora Cláudia Cabral informou, por meio de nota enviada à imprensa, que o Ministério Público da Paraíba constatou irregularidades e quer a demolição de quatro prédios que ultrapassaram a altura permitida na orla de João Pessoa, o que vai de encontro ao máximo permitido pelo Plano Diretor da Capital.
Além disso, o órgão mandou suspender o “habite-se” – documento obrigatório e que atesta a segurança do imóvel. Os prédios alvos de investigação por irregularidades são:
- Jady Miranda – Cabo Branco: Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA;
- Setai Edition – Cabo Branco: Construtora Guedes Pereira;
- Mindset – Manaíra: Construtora Equilíbrio;
- Bossa Design Hotel – Manaíra: Bossa Design Empreendimentos de Hotelarias LTDA.
Procuradores querem investigação em todo estado
Procuradores de Justiça da Paraíba defenderam, em sessão nessa terça-feira (23), a atuação do Ministério Público para investigar eventuais irregularidades na construção de prédios acima da altura permitida pela Lei do Gabarito, presente na Constituição do Estado.
A investigação, defende o Colégio de Procuradores, deve se estender, além de João Pessoa, às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação quer barrar quatro prédios construídos de forma irregular e pede demolição da parte excedente.
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