Política

Parlamentares devem barrar veto de Lula que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão

Foto: Brenno Carvalho

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do valor destinado pelo Congresso às emendas de comissão gerou reação entre parlamentares, que já falam na possibilidade de derrubar a medida. Lula retirou R$ 5,6 bilhões do que estava previsto na proposta aprovada no Orçamento deste ano para indicação de deputados e senadores.

Para um grupo de parlamentares, houve quebra de acordo sobre o que foi aprovado pelo Parlamento no fim do ano passado. Esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. No início do mês, Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

— Há um descontentamento acumulado desde o veto à LDO. Acredito que esse debate vai ser aberto logo na volta dos trabalhos, em fevereiro. Acho que dificilmente os vetos serão mantido — afirmou o deputado Danilo Forte (União-BA), relator da LDO.

O Congresso aprovou um total de R$ 16 bilhões para emendas de comissão no fim do ano passado. Com o veto, ainda restarão R$ 11,4 bilhões, o que ainda representa um aumento em relação ao total de 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões.

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que o governo está mais uma vez descumprindo acordo já que o texto da LOA foi amplamente discutido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, técnicos do governo e com parlamentares.

O governo tem de buscar meios para honrar a palavra que se comprometeu com o Congresso. Há falta de palavra e não é a primeira vez que o governo descumpre um acordo como Congresso, vide a desoneração — disse Côrtes ao GLOBO.

Vice-líder do PP na Câmara, o deputado José Nelto (PP-GO) também defende a derrubada o veto aos R$ 5,6 bilhões.

Essa é uma medida que agrada todos os partidos, principalmente, em ano eleitoral. O Congresso já derrubou outros vetos no ano passado, como a desoneração e o marco temporal — disse Nelto.

Embora esse tipo de emenda não tenha o pagamento impositivo, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar, o corte foi justificado por integrantes do Executivo pela necessidade de se fazer ajustes no Orçamento deste ano.

— Por conta de uma coisa boa, que é uma inflação mais baixa que reduziu o custo de vida para a população, isso autoriza menos recursos para o governo. Então, fizemos um corte. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet, e toda a equipe, decidiram, no momento do corte, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte. Poupar também os investimentos do PAC e da segurança pública — disse Padilha.

O montante reservado a emendas de comissão foi incrementado durante a discussão do projeto da Lei Orçamentário Anual (LOA) no Congresso, em dezembro, quando parlamentares decidiram retirar recursos de programas bandeira de Lula, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Lula, porém, não mexeu no valor dos outros tipos de emendas, mantendo o valor nas mãos de deputados e senadores na casa dos R$ 48 bilhões.

Segundo o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o veto. O deputado, contudo, não descarta a derrubada do veto de Lula caso não haja um acordo.

— Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto.

Integrantes do Planejamento afirmaram que a ideia é refazer o cálculos sobre a receita prevista no ano a partir das propostas para aumentar arrecadação aprovadas no Congresso nos últimos meses. A previsão é que o cálculo fique pronto após o Carnaval e, se houver espaço fiscal, o ministério terá de enviar projetos orçamentários ao Parlamento para fazer o remanejamento e recompor o valor em emendas.

O Globo

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Polícia

FOTOS: Campos de golfes e quadras de tênis; Veja detalhes do condomínio de luxo onde Toin da Braiscompany foi preso

O Haras Santa María, onde o casal Braiscompany foi encontrado pela Interpol é um verdadeiro luxo. No local há diversas piscinas, 17 quadras de tênis e campos de golfe com até 18 buracos. Há ainda duas quadras de futebol, vestiários, restaurante, mini-cinema e setor de jogos para crianças.

LEIA MAIS: Enganados por Toin da Braiscompany organizam carreata para comemorar prisão, nesta sexta

Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

Veja fotos:

O município de Escobar pertence a província de Buenos Aires e tem como espécie de ‘sede’  a cidade de Belén de Escobar. O condomínio onde, segundo o jornal O Clarín, Antônio Neto e Fabrícia Ais foram encontrados, fica distante cerca de 50 quilômetros da cidade de Buenos Aires, capital da Argentina.

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Polícia

Enganados por Toin da Braiscompany organizam carreata para comemorar prisão, nesta sexta

Foto: Reprodução

Após divulgação da prisão do CEO da Braiscompany, Antônio Neto Ais, pessoas enganadas por ele estão organizando através da internet uma carreata para comemorar a prisão dele.

Segundo um banner divulgado nas redes, a concentração acontecerá no Parque do Povo, nesta sexta-feira (1)  a partir das 19h. 

 

LEIA MAIS: Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

 

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Brasil

Fim do saque-aniversário vai aumentar endividamento das famílias, diz associação

Saque-aniversário foi introduzido em 2019Foto: Reprodução O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última terça-feira (27), que pretende encaminhar um projeto de lei ou uma Medida Provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS e simplificar a contratação do consignado privado. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) expressou preocupação com essa medida, argumentando que ela limita as opções dos trabalhadores no acesso a recursos emergenciais e poderá ter um impacto negativo no endividamento das famílias. Em nota, a ABBC afirmou que o fim do saque-aniversário poderia ir de encontro às iniciativas do Governo Federal para aprimorar o mercado de crédito. A associação ainda defende que os avanços no Crédito Consignado Privado não resultem no fim do saque-aniversário do FGTS. Como as duas linhas de crédito têm naturezas distintas, entendemos que são complementares, sendo perfeitamente possível que ambas coexistam.

“Seu fim não só impõe uma restrição às opções da população no acesso a recursos emergenciais, mas também pode produzir um impacto negativo na trajetória do endividamento das famílias, em sentido contrário ao de outras iniciativas do Governo Federal para a melhoria do mercado de crédito”, escreveram.

Entenda o benefício

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão do FGTS, permitindo aos trabalhadores retirarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para o saque-aniversário é determinado com base no saldo total da conta do Fundo de cada trabalhador, permitindo a retirada de uma porcentagem do saldo, além de uma quantia fixa adicional.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha tem um período de carência de 25 meses para ser revertida. Assim, se o trabalhador for demitido sem justa causa durante esse período, não poderá resgatar o valor integral do FGTS, mesmo optando pelo saque-rescisão.

Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo FGTS:

• Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no Fundo têm a opção de escolher o saque-aniversário;

R7

• A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, para que o saque fique disponível ainda no mesmo ano.

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Brasil

Lula se reúne com Nicolás Maduro e secretário-geral da ONU nesta sexta

ImagemFoto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem diversos encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades nesta sexta-feira (1°), incluindo Nicolás Maduro e Gustavo Petro, presidentes de Venezuela e Colômbia, por exemplo.

A agenda internacional acontece na cidade de Kingstown, em São Vicente e Granadinas. O primeiro compromisso do petista será a 8ª cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sequência, ele deve discutir a situação na Faixa de Gaza com Gustavo Petro e o ministro e a secretária de Relações Exteriores do Chile e do México, respectivamente.

Lula está envolvido em uma polêmica em relação ao conflito em Gaza, tendo sido criticado por comparar a operação militar israelense com o Holocausto e, posteriormente, reiterar que está ocorrendo um genocídio no território palestino.

Já durante a conversa com Nicolás Maduro, o presidente brasileiro deve abordar a importância de se fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda em 2024, conforme estabelecido pelo Acordo de Barbados.

Entretanto, ele não deve citar episódios que preocuparam a comunidade internacional na Venezuela, como a prisão de uma ativista e a expulsão de funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos do país.

CNN Brasil

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Polêmica

Polícia Federal convoca coletiva nesta sexta-feira após prisão de Toin da Braiscompany

A Polícia Federal na Paraíba convocou para esta sexta-feira (01) uma coletiva de imprensa para detalhar a prisão de Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, donos da Braiscompany.

“Por questões institucionais com o governo da Argentina nao pudemos divulgar mais cedo a prisão do casal, só podendo fazê-lo agora”, disse a assessoria da PF na Paraíba.

Os esclarecimentos serão divulgados, na sede da PF, em João Pessoa, em horário ainda a ser informado.

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Polêmica

FOTO: Veja momento que Antônio Neto foi preso pela Interpol na Argentina

Interpol detuvo en Escobar a un estafador piramidal de Brasil que se había fugado con 400 millones de dólaresAntonio Neto 

Antônio Neto,  brasileiro procurado internacionalmente por ter montado uma fraude de pirâmide com criptomoedas que resultou em um desfalque de 400 milhões de dólares foi detido pela Interpol nesta quinta-feira em um condomínio em Escobar. Trata-se de Antonio Inacio Da Silva Neto, de 36 anos, que foi capturado após uma semana de vigilância.

 

Um dos golpistas mais procurados do Brasil havia entrado no país no ano passado, através de Puerto Iguazú. Ele tinha a intenção de fugir para Dubai com os milhões arrecadados com seu esquema de investimento, que se assemelha ao caso argentino de Leonardo Cositorto e sua infame empresa Generación Zoe.

 

De acordo com fontes da investigação internacional montada para capturá-lo, Da Silva Neto morou em diferentes pontos da região metropolitana de Buenos Aires e da Cidade de Buenos Aires desde que fugiu do Brasil. Ele residiu em Palermo, depois em San Fernando, em San Isidro, em Nordelta e até no Howard Johnson de La Plata.

Blog do BG PB com El clarin

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Polêmica

PF nega prisão de Toin da Braiscompany na Argentina

 

Polícia Federal faz operação na sede da Braiscompany em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba

Polícia Federal faz operação na sede da Braiscompany em Campina Grande — Foto: Ewerton Correia/TV Paraíba

Após a veiculação de informações por blogs, a Polícia Federal negou a prisão do fugitivo há mais de 1 ano, o proprietário da Braiscompany, Antônio Neto Ais, nesta quinta-feira (29/02).

A PF resumiu a apenas dizer que: “Para evitar esse tipo de “furo” podem ter certeza que qualquer novidade nesse caso eu aviso aqui imediatamente. Para esclarecer aos demais, um blog noticiou que o dono da Braiscompany havia sido preso. A Polícia Federal não confirma essa informação”.

 

As informações iniciais indicam que Toin foi encontrado em um condomínio na Argentina. Juntamente com ele também foi detida sua esposa Fabrícia Campos.

A informação foi confirmada pelo guru das criptomoedas, o advogado Artemio Picanço.

Ais foi sentenciado pela Justiça Federal a 88 anos e sete meses de prisão.

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Polêmica

TOIN PRESO: Guru das criptomoedas diz que dono da Braiscompany está preso

 

Antônio Neto, dono da Braiscompany

Fugitivo há mais de 1 ano, o proprietário da Braiscompany, Antônio Neto Ais, foi detido nesta quinta-feira (29/02). As informações iniciais indicam que Toin foi encontrado em um condomínio na Argentina. Juntamente com ele também foi detida sua esposa Fabrícia Campos.

A informação foi confirmada pelo guru das criptomoedas, o advogado Artemio Picanço.

No começo de fevereiro, Ais foi sentenciado pela Justiça Federal a 88 anos e sete meses de encarceramento. Entre os delitos mencionados na decisão do magistrado da 4ª Vara Federal em Campina Grande Vinícius Costa Vidor, estão operar estabelecimento financeiro sem autorização, administração fraudulenta, apropriação e branqueamento de capitais.

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Polêmica

Unipê rejeita termos sobre cobrança de estacionamento e Procon diz que vai “atuar na forma da lei”

Unipê, Alunos, Transferência,

Alunos ameaçam se transferir do Unipê (Foto: reprodução)

O Unipê rejeitou, até essa quarta-feira (28), os termos do Procon João Pessoa e do Procon Paraíba sobre a cobrança de estacionamento aos estudantes do centro universitário em João Pessoa. Os alunos denunciaram o caso revoltados com a repentina taxação do uso do estacionamento para quem vai de carro à instituição para assistir às aulas.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, informou, nesta quinta-feira (29), que a reunião de ontem terminou sem consenso. Ou seja, o Unipê não acatou a orientação dos Procons, que é a de que a cobrança só poderia ser feita em novos contratos, isso significa que apenas para alunos novatos, pois os antigos assinaram contratos que não previam essa cobrança de taxa pelo uso do estacionamento. Para os Procons, os antigos matriculados devem seguir até o final do curso sem cobrança avulsa de estacionamento.

“Vamos atuar na forma da lei e das nossas atribuições”, relatou o secretário do Procon-JP. Rougger lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta vedações quanto a cobranças de uso de estacionamentos.

Ainda segundo Rougger Guerra, o Unipê avalia adiar a cobrança do estacionamento para o segundo semestre. “Mas a posição do Procon é da impossibilidade de cobrança a todos os alunos já matriculados até a conclusão de seus cursos”, acrescentou o secretário do Procon-JP.

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Saúde

Paraíba confirma terceira morte por dengue e outros dois casos estão em investigação

Paraíba, óbitos, dengue, Secretaria de Estado da Saúde

Os três óbitos por dengue confirmados pela SES-PB foram no município de Camalaú, Conde e Campina Grande.

A Paraíba confirmou a terceira morte por dengue em 2024. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) nesta quinta-feira (29). Outros dois óbitos por dengue estão sendo investigados, além de uma morte por chikungunya.

Os três óbitos por dengue confirmados pela SES-PB foram no município de Camalaú, de uma jovem de 24 anos; uma mulher de 42 anos no município do Conde, e de um homem de 60 anos, da cidade de Campina Grande. A morte confirmada por chikungunya foi de um homem de 57 anos, do município de Sapé.

Do óbitos em investigação por dengue, o primeiro é de uma mulher de 35 anos, de Campina Grande. De acordo com a SES-PB, ela deu entrada no Hospital Municipal Pedro I, com sinais de gravidade.

A segunda morte que está sendo investigada por dengue é de um idoso de 85 anos, do município de Pocinhos, que deu entrada no Hospital de Trauma de Campina Grande.

Em 2024, foram notificados 2.349 casos prováveis de arboviroses na Paraíba, sendo 2.083 de dengue, 250 de chikungunya e 16 de zika. Há ainda, no sistema da SES-PB, 15 casos com sinais de alarme e gravidade, sendo oito residentes em João Pessoa e um em cada município a seguir: Cabaceiras, Camalaú, Campina Grande, Conde, Guarabira, Mamanguape e Pombal.

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