Brasil

Congresso analisa proibir fogos de artifício que emitem barulho em todo o país

Fogos de artifício que emitem barulho podem ser proibidos no BrasilFoto: Reprodução

Itens comuns nas festividades de fim de ano, os fogos de artifício que emitem barulho são alvo de pedidos de proibição em pelo menos 18 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. O objetivo em comum dos textos é evitar poluição sonora e consequentes prejuízos à saúde de pessoas e animais. No Brasil, já há leis estaduais e municipais que restringem esses fogos, mas em nível local. A ideia discutida pelos congressistas é vedar o uso desses produtos mais ruidosos em todo o território nacional, permitindo apenas a queima dos chamados fogos silenciosos, que emitem um som mais baixo do que o convencional.

Na Câmara, a maioria das propostas com esse teor foi apensada ao projeto de lei (PL) 6881, de 2017. Ele proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. A proibição à qual se refere esse artigo estende-se a todo o território nacional, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, e multa, podendo a punição ser dobrada em caso de reincidência.

Além dos danos aos animais, o autor do projeto, o ex-deputado Ricardo Izar (SP), aborda a incidência de acidentes em humanos causados pelo mau uso dos fogos de artifício.

Em 2023, o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, emitiu um parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. O texto ainda precisa ser votado na comissão antes de ir ao plenário da Casa.

Senado

Já no Senado, dois projetos tiveram andamento ao longo do ano, mas as decisões ficaram para 2024. O PL 5, de 2022, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), teve o parecer aprovado na Comissão de Educação em outubro e aguarda para avançar na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposição veda, diretamente, a produção, o comércio e o uso dos artefatos pirotécnicos mais nocivos. Na mesma linha, o PL 439, de 2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), é favorável à aprovação da proposta, mas sugere endurecer ainda mais a medida, proibindo também a exportação dos produtos.

Na Casa também tramita uma proposta sugerida pelo portal e-Cidadania. Trata-se do PL 2.130, de 2019, que proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artificio que não atendam aos limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto aguarda votação de requerimento para que seja apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em 2017, o Senado já aprovou uma proposta para proibir fogos de artifício compostos de “altos explosivos”. No entanto, esse texto não especifica a questão do barulho e vem no sentido de regulamentar, de forma geral, a fabricação, o comércio e o uso dos produtos.

Entraves

Parlamentares que ponderam sobre a proibição alegam a necessidade de pensar também no aspecto econômico. “Recebi uma nota da CNI [Confederação Nacional da Indústria] sobre o número de empregos ligados a essa área também: em torno de 25 mil empregos, quase 26 mil”, disse a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) durante a discussão do PL 5, de 2022.

A possibilidade de que os produtos continuem chegando por meio de contrabando e o temor de restringir uma manifestação cultural também são pontos de ponderação que entram para o debate.

R7

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Paraíba

João Pessoa tem a quarta maior alta no preço da casa própria, revela Fipe/Zap

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é 78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-36.png Apesar da queda de 3,76% no IGP-M, principal indicador da inflação imobiliária, o preço médio da casa própria no Brasil subiu 5,31% nos últimos 12 meses. A informação está no levantamento Fipe/Zap, divulgado nesta terça-feira (5). João Pessoa teve a quarta maior alta, com uma variação de 9,93%. A capital paraibana fica atrás apenas de Maceió (AL) e Goiânia (GO), que apresentaram a maior alta no período, com 15,23% e 14,29% de aumento médio, respectivamente. Em terceiro lugar está Florianópolis, com 11,29%. A cidade do Rio de Janeiro teve o menor reajuste entre as capitais, de 1,36%, abaixo da inflação. Em seguida aparece Porto Alegre (RS), com alta média de 1,71%. O índice Fipe/Zap acompanha a valorização do preço dos imóveis residenciais em 50 cidades brasileiras. Veja o ranking de valorização nas 16 capitais pesquisadas: • 1º Maceió (15,23%); • 2º Goiânia (14,29%); • 3º Florianópolis (11,29%); • 4º João Pessoa (9,93%); • 5º Manaus (9,80%); • 6º Belo Horizonte (9,64%); • 7º Campo Grande (9,24%); • 8º Curitiba (8,57%); • 9º Vitória (8,08%); • 10º Recife (6,36%); • 11º Salvador (5,75%); • 12º Fortaleza (5,02%); • 13º São Paulo (4,69%); • 14º Brasília (2,40%); • 15º Porto Alegre (1,71%); e • 16º Rio de Janeiro (1,36%). Entre as não capitais, a pesquisa mostra que os maiores valores se concentram em três municípios de Santa Catarina: Balneário Camboriú (R$ 12.842/m²), Itapema (R$ 12.709/m²) e Itajaí (R$ 10.705/m²). A tendência de alta nos últimos 12 meses também se apresentou em fevereiro. O indicador subiu 0,49% no mês, valor inferior ao IGP-M no período, que fechou em 0,52%. O resultado do Fipe/Zap foi superior ao de janeiro, quando teve alta de 0,36%. Portal Correio

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Paraíba

Paraíba deve ter chuvas em todas as regiões nas próximas duas semanas, prevê Inmet

Chuvas, Cajazeiras
Previsão indica muita chuva no interior da Paraíba (Foto: Pixabay)
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, nesta segunda-feira (4), a previsão de chuvas até o dia 20 de março. De acordo com o documento, todas as regiões da Paraíba devem ser atingidas por chuvas. Segundo o Inmet, entre 04/03 e 11/03 o Sertão deve receber chuvas intensas que podem variar de 70,0 mm a 100,0 mm. Já o Cariri, Agreste, Brejo e Litoral, podem ser atingidas por chuvas fortes de até 50mm. Já na semana que compreende o dias 12/03 e 20/03, a previsão é de chuva em forma de pancadas que podem superar os 80,0 mm no sertão da Paraíba e de Pernambuco. Nas demais áreas, são previstos menores acumulados de chuvas, que podem chegar a 60,0 mm. Em todo o país, as precipitações podem ultrapassar 60,0 milímetros em grande parte do País, devido à combinação do calor e alta umidade. Além disso, a atuação da Zona de Convergência Intertropical poderá influenciar as instabilidades no centro-norte do Brasil, provocando chuvas intensas. BG com Portal Correio

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Mundo

Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode disputar eleições

Presidente dos EUA, Donald Trump, chega de Camp David à Casa Branca em WashingtonFoto: Reuters A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a Donald Trump uma grande vitória nesta segunda-feira, impedindo que os Estados desqualifiquem candidatos a cargos federais com base em uma disposição constitucional que envolve insurreição e revertendo a exclusão do candidato da cédula de votação do Colorado. Por unanimidade, os juízes anularam a decisão de 19 de dezembro do principal tribunal do Colorado de retirar o ex-presidente da cédula de votação das primárias republicanas do Estado na terça-feira, depois de concluir que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA o desqualificava para ocupar novamente um cargo público. O tribunal do Colorado considerou que Trump participou de uma insurreição por incitar e apoiar o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores. Mas quatro dos nove juízes da Suprema Corte, incluindo as três juízas progressistas, criticaram o restante da corte por anunciar regras que limitam como a disposição constitucional pode ser aplicada no futuro. Trump é o principal candidato à indicação republicana para desafiar o presidente democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro nos EUA. Sua única rival restante para a indicação de seu partido é a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley. A decisão foi emitida na véspera da chamada Super Terça, o dia do ciclo das primárias presidenciais dos EUA em que um grande número de Estados realiza disputas de nomeação do partido. Agência Brasil

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Saúde

Mesmo adultos, jovens parecem mais velhos quando estão estressados, diz estudo

Todo mundo às vezes fica com uma imagem mais cansada e isso tem relação com o estresseFoto: Reprodução

Muita gente já ouviu uma pessoa jovem reclamar que estava parecendo “velha” naquele momento. Pode parecer exagero, mas um novo estudo da Universidade Estadual da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, mostra que mesmo adultos novos podem se sentir e parecer mais velhas nos dias estressantes. E o que faz toda diferença é a sensação de perder o controle da própria vida.

Já existiam pesquisas que mostravam que o estresse faz com que idosos realmente “sintam a idade” ou se percebam até mais velhos do que são. No entanto, havia pouco material para avaliar adolescentes ou pessoas de 20 a 30 anos.

Para este estudo, os pesquisadores coletaram dados de 107 adultos com idades entre 18 e 36 anos (a idade média era de cerca de 20 anos). Os participantes completaram um questionário seguido por uma pesquisa diária detalhada durante oito dias. As pesquisas foram pensadas para medir a quantidade de estresse que eles vivenciavam a cada dia, quanto controle eles sentiam que tinham sobre suas vidas naquele momento e que idade eles sentiam e aparentavam.

“A principal descoberta foi que nos dias em que os participantes do estudo relataram ter experimentado níveis mais elevados de estresse do que normalmente, também relataram que pareciam e se sentiam mais velhos”, diz Shevaun Neupert, um dos autores do estudo e professor de psicologia na Universidade Estadual da Carolina do Norte. “No entanto, isso só aconteceu nos dias em que os participantes do estudo também relataram sentir que tinham menos controle sobre suas vidas do que normalmente.”

Artigo com o estudo foi publicado em acesso aberto na revista Mental Health Science.

“Se estes jovens já experimentam níveis historicamente elevados de estresse para a sua idade, e esse estresse afeta a idade que sentem, será importante prestarmos muita atenção aos marcadores que utilizamos para avaliar os aspectos físicos e mentais relacionados com o estresse para a saúde desta geração”, completou Neupert.

O Globo

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Paraíba

João Pessoa é o destino com o maior crescimento de busca para viagens em 2024, diz plataforma

João Pessoa - Pontos turísticos para você conhecer!Foto: Reprodução

Um dos principais buscadores de viagens do mundo, o KAYAK, com 10 anos de atuação no Brasil, fez uma análise de busca para onde os viajantes pretendem ir em 2024. O levantamento foi baseado em buscas realizadas na plataforma ao longo do ano de 2023 para viagens que podem acontecer de janeiro a dezembro desse ano. No ranking dos 10 destinos mais procurados no Brasil, sete estão no Nordeste e João Pessoa (PB) é o que apresentou maior volume de busca comparado com 2023, com um crescimento de 49%, apesar de aparecer em nono lugar no Top 10.

O primeiro lugar no ranking nacional é Recife (PE), porém, com um aumento de 25% nas buscas, enquanto São Paulo (SP), que está em segundo lugar, teve um aumento de procura de 2%. Rio de Janeiro (RJ) teve um volume com alta de 7%; Maceió (AL), de 12%; Fortaleza (CE), de 18%; Salvador (BA), de 13%; Natal (RN), alta de 7%; Porto Seguro (BA), com 24%, e Porto Alegre (RS), que fecha o Top 10, com crescimento de apenas 3% nas buscas pelo destino.

Ranking de busca e crescimento

1 – Recife 25%

2- São Paulo 2%

3 – Rio de Janeiro 7%

4 – Maceió 12%

5 – Fortaleza 18%

6 – Salvador 13%

7 – Natal 7%

8 – Porto Seguro 24%

9 – João Pessoa 49%

10 – Porto Alegre 3%

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Brasil

Lula posa para foto segurando bandeira da Palestina e pode aumentar crise com Israel

Foto: Brenno Carvalho

Após a crise com Israel desencadeada pela fala em que comparou a ação militar na Faixa de Gaza ao Holocausto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posou para fotografias nesta segunda-feira (4) segurando uma bandeira da Palestina.

Lula participou da Conferência Nacional de Cultura, em Brasília. O poeta Antônio Marinho foi ao palco levando uma bandeira da Palestina e cumprimentou as autoridades presentes. Depois de falar com o artista, Lula o chamou e posou para fotos segurando a bandeira.

Em viagem à Etiópia no fim do mês passado, Lula comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto. A declaração gerou forte reação do governo de Benjamin Netanyahu, e Lula foi declarado “persona non grata”:

Com informações de O Globo

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Polêmica

(VÍDEO) Os motoristas da Paraíba criticam a proposta de Lula de regular os aplicativos de Uber e Pop

 

Uber: agora, a tela inicial do app mostra os três principais endereços do usuário (Carl Court/Getty Images)

Os motoristas de aplicativo da Paraíba discordam do Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo presidente Lula (PT) para criar carga horária máxima, salário mínimo e outros direitos aos trabalhadores da Uber e 99, por exemplo.

Neste vídeo, a categoria revelou que acionará parlamentares paraibanos para barrar a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

 

O presidente da República, durante evento realizado na tarde desta terça-feira (4), assinou a proposta oficial, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados para votação.

A matéria visa estipular algumas propostas para as empresas darem aos seus motoristas, como carga horário máxima de 12h, salário mínimo, cobertura de custos, auxílio maternidade e a aprovação para a causa sindical.

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STF

Barroso diz que Forças Armadas fizeram “papelão” no TSE e foram “arremessadas na política”

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou e criticou, nesta segunda-feira (4), a atuação das Forças Armadas nos últimos anos, classificando como “papelão” o desempenho dos militares no trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições.

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Política

Prefeita Dalva Lucena desiste da reeleição após avaliação negativa, na Paraíba

 

A prefeita de Lagoa Seca, Dalva Lucena (PSDB), anunciou sua desistência de concorrer à reeleição, nesta segunda-feira (4). A prefeita afirmou que a motivação foi pessoal, destacando a saúde de seu esposo, o ex-prefeito Edvardo Herculano de Lima, que enfrenta decorrentes da Covid-19.

 

No entanto, especula-se que a decisão de Dalva também pode estar relacionada à avaliação negativa de sua gestão em pesquisas de opinião. Com a desistência de Dalva, o grupo governista lançará a secretária de Assistência Social, Michelle Ribeiro, como sua candidata à prefeitura de Lagoa Seca.

 

Dalva assumiu o cargo em 2022, após a renúncia do então prefeito Fábio Ramalho (PSDB), que decidiu disputar uma vaga de deputado estadual.

 

“Sinto que nesse momento Edvardo precisa mais de mim como nunca precisou. Ele está muito debilitado, principalmente porque enfrenta graves sequelas deixadas pela Covid-19. Nosso Edvardo só não nos deixou porque Deus não quis e por isso, me acho na obrigação de, nesse momento difícil de nossas vidas, continuar ao lado dele”, declarou a prefeita.

Blog do BG PB

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Judiciário

Justiça mantém condenação de homem que tentou se passar por policial em Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou um homem a três anos de detenção pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. O caso é oriundo da 5ª Vara Criminal de Campina Grande. A relatoria do processo nº 0002781-07.2019.8.15.0011 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Consta nos autos, que no dia 30 de janeiro de 2019, no Terminal de Integração, localizado na Rua Pedro II, Centro de Campina Grande, o acusado apresentou carteira de identidade funcional da Polícia Militar da Paraíba falsificada, com a finalidade de obter ingresso gratuito naquele terminal. Imediatamente, a Polícia Militar foi acionada e, no local, verificou que o documento era falso, vez que aquela Corporação não mais emite aquele tipo de cédula. Em consequência o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura de auto de prisão em flagrante.

A defesa buscou a absolvição, sustentando a tese de que as falsificações eram grosseiras e facilmente identificáveis, o que descaracterizaria o crime.

Para o relator do caso, não há possibilidade de absolvição, quando há evidências suficientes de que o acusado cometeu o crime, como a falsificação e uso de uma identidade funcional falsa da Polícia Militar para obter vantagens, como ingresso gratuito em um terminal de transporte. “Os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 do Código Penal, respectivamente, estão classificados como crimes contra a fé pública, especificamente no capítulo de falsidades documentais. Estes delitos são de natureza formal e se consumam antecipadamente, bastando a realização da ação descrita no tipo penal para sua configuração, independentemente de um dano efetivo”, pontuou.

O relator destacou, ainda, que a materialidade e a autoria dos delitos foram devidamente comprovadas nos autos. “As testemunhas apresentadas corroboraram a acusação, detalhando as circunstâncias em que o réu foi flagrado com o documento falso. O réu, por sua vez, negou as acusações, mas admitiu ter falsificado a carteira funcional da Polícia Militar, alegando que era seu sonho ser policial. Quanto à alegação de que a falsidade do documento era grosseira, o Superior Tribunal de Justiça entende que a falsidade só é considerada grosseira quando é evidente e facilmente perceptível por um observador leigo, o que não se aplica quando um agente público com conhecimento técnico identifica a falsidade”, frisou o desembargador.

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