A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto de lei que prevê que todo brasileiro será considerado doador de órgãos após a morte, a não ser que manifeste o contrário. Atualmente, mesmo com a decisão individual da pessoa, a doação só ocorre com autorização da família.
A chamada doação presumida é tema de ao menos 50 textos que tramitam na Casa com o objetivo de facilitar os transplantes no Brasil. Com a aprovação da urgência, o projeto de lei pode ser votado nas próximas sessões do plenário.
O texto destaca que ninguém será obrigado a ser doador de órgãos, a doação continuará sendo voluntária. “No entanto, inverte-se a presunção legal, considerando-se todos como doadores, porém, permitindo-se a recusa em doar os órgãos após a morte, desde que essa vontade seja manifestada”, justifica a autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
O governo federal decretou situação de emergência em quatro cidades da Paraíba. A portaria com a lista dos municípios afetados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).
Três cidades tiveram a emergência reconhecida devido à estiagem: São José do Sabugi, na região do Seridó; Santo André, no Cariri; e Lastro, no Sertão.
O reconhecimento ocorreu por causa da estiagem em São José do Sabugi, Santo André e Lastro. Já Caaporã entrou na lista devido a um deslizamento.
Com a medida, as prefeituras poderão solicitar recursos do governo federal para ações de socorro, assistência humanitária, restabelecimento de serviços e recuperação de obras de infraestrutura.
O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deverá prestar depoimento na tarde desta terça-feira (28) na PF (Polícia Federal). Ele será ouvido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito que apura suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 3 de janeiro passado, quando o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi capturado e preso por militares dos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro publicou uma mensagem em suas redes sociais dizendo que Lula seria “delatado” pelo ditador venezuelano e então lista uma série de crimes seria revelada.
A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou uma queixa dizendo que o senador teria cometido crime de calúnia contra a honra do presidente da República. A Polícia Federal concluiu que Flávio Bolsonaro, em sua publicação, “imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro”.
Intimada, a defesa do senador se queixou de que seu cliente não tinha sido ouvido em audiência durante o processo investigatório, pedido acolhido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo para o depoimento se encerraria no último dia 16. Contudo, a defesa disse que não seria possível realizar a oitiva no prazo e não sugeriu novas datas.
Por determinação do ministro relator do caso, Flávio Bolsonaro deverá ser ouvido nesta terça-feira (28), às 14h, por meio de videoconferência.
Um grupo de suspeitos arrombou um clube de tiro na madrugada desta segunda-feira (27), em Santa Rita, na Grande João Pessoa. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento.
Segundo o repórter Carrapeta da Notícia, foram levadas oito armas de fogo, sendo uma pistola Taurus 838 calibre .380, uma Taurus G2C calibre 9mm, uma Imbel MD6 calibre .40, uma TS9 calibre 9mm, uma carabina CTT calibre .40, um revólverTaurus 838 calibre .38, uma pistolaCZ calibre .635 e uma Taurus 940 Inox calibre .40.
As imagens mostram pelo menos seis suspeitos usando bonés, capuzes e outros acessórios para cobrir o rosto e dificultar a identificação. O grupo fez um buraco na parede para entrar no local.
O caso é investigado pela Polícia Civil, que busca identificar os responsáveis e recuperar as armas furtadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou as críticas do presidente da Argentina, Javier Milei. Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto, durante agenda no Ministério das Relações Exteriores, respondeu: “Eu? Quem é esse cara?”.
No último sábado (25), Milei participou da convenção do PL, que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Durante o evento, chamou Lula de “presidiário”, acusou o governo de “prender opositores” e fez críticas à política econômica do Brasil.
Também nesta segunda, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a economia brasileira está melhor que a da Argentina e chamou Javier Milei de “palhaço”.
Após as declarações de Milei, o governo brasileiro convocou o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, para prestar esclarecimentos sobre a relação entre os dois países.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 108 cidades da Paraíba. O aviso é válido a partir das 10h e vai até as 21h desta terça-feira (28).
Segundo o instituto, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30%, com baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde.
O Inmet orienta que a população das cidades afetadas mantenha a hidratação constante, evite atividades físicas intensas nas horas mais secas do dia e reduza a exposição ao sol nos períodos de maior calor.
Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou R$ 255,3 milhões em publicidade institucional da Presidência da República no primeiro semestre de 2026, o maior valor para o período desde o início da série histórica da Secretaria de Comunicação Social (Secom), em 2009.
Além disso, outros R$ 584,7 milhões já foram empenhados no Orçamento deste ano para campanhas institucionais.
Levantamento do Estadão/Broadcast, com base em dados da Secom, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, sinaliza que os pagamentos no primeiro semestre deste ano foram 57% superiores aos registrados no mesmo período de 2025, já descontada a inflação.
Comparação entre governos
Em comparação com 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), o desembolso é 219% maior. Ao todo, desde o início do atual mandato, a gestão Lula já pagou cerca de R$ 1,1 bilhão em publicidade institucional, superando os valores registrados nas gestões de Bolsonaro, Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
Segundo a Secom, apenas 17,3% do valor desembolsado neste ano corresponde a despesas de 2026, já que parte dos pagamentos se refere a contratos firmados em exercícios anteriores, que podem remontar aos últimos cinco anos.
PL acionou TSE contra governo Lula
O órgão também afirmou que os investimentos buscam ampliar o conhecimento da população sobre políticas públicas e serviços do governo federal e que seguem os critérios previstos na legislação.
A reportagem destaca que, desde 2022, a legislação eleitoral passou a limitar os empenhos com publicidade institucional em ano eleitoral, e não mais as despesas efetivamente realizadas.
O PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão das campanhas publicitárias do governo, alegando excesso de gastos, enquanto a Secom afirma que cumpre integralmente as regras eleitorais e as normas que disciplinam a publicidade institucional.
Uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de 16 pessoasinvestigadas no caso que ficou conhecido como ‘escândalo do Padre Zé’, que apura desvios de recursos do Programa Prato Cheio do Governo do Estado através das entidades ligadas ao hospital. O montante bloqueado não deve ultrapassar o patamar de R$ 11,1 milhões.
A decisão alcança, de forma solidária, os bens e recursos financeiros dos dois ex-secretários do Estado, Tibério Limeira e Pollyanna Werton; do ex-diretor do hospital e principal investigado, padre Egídio de Carvalho; além de outras 13 pessoas. (a lista completa está abaixo)
O pedido para bloqueio foi feito pelo Ministério Público, ao propor uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A determinação de indisponibilidade ocorreu no dia 22 deste mês.
Após o cumprimento e/ou processamento das determinações, o magistrado retirou o sigilo da decisão nesta segunda-feira (27).
João Paulo Medeiros
No documento o juiz afirma que “a concessão da medida constritiva afigura-se, assim, como o único instrumento idôneo para assegurar que o vultoso patrimônio ilicitamente amealhado pelos demandados permaneça à disposição do juízo para garantir o futuro e integral ressarcimento ao erário estadual”.
“Segundo a narrativa ministerial, os réus promoveram o desvio sistemático de recursos públicos destinados à execução de projetos sociais e assistenciais, com destaque para o “Projeto Prato Cheio” e outros convênios firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, causando um prejuízo colossal aos cofres públicos estaduais”, diz outro trecho da decisão.
Os alvos da determinação são os mesmos denunciados em uma ação penal pelo Gaeco em janeiro de 2025. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em maio deste ano, tornando réus os investigados. A ação de improbidade é um desdobramento da investigação criminal.
Também em maio o MP apresentou uma nova denúncia, apontando um ‘rombo’ de R$ 10 milhões nos convênios firmados entre o Programa Prato Cheio e as instituições. Nela foram incluídos os ex-secretários Tibério Limeira e Pollyanna Werton; o padre Egídio de Carvalho; as ex-funcionárias do hospital Amanda Duarte, Jannyne Dantas e Andréa Ribeiro Wanderley; além do servidor Iurikel Souza Marques e o empresário Kildenn Tadeu de Lucena.
Decisão cita posição do TCE
Ao decidir sobre o pedido de indisponibilidade, o juiz Antônio Carneiro de Paiva destacou uma posição adotada, em março deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela o TCE imputou um débito de R$ 11 milhões ao padre Egídio de Carvalho, mas afastou a responsabilidade dos ex-secretários e demais gestores.
“Cumpre sublinhar, por oportuno, que o fato de o Acórdão AC1-TC-00349/2026 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ter imputado o débito administrativo exclusivamente a Egídio de Carvalho Neto não vincula nem limita a cognição deste Juízo, tampouco afasta a inclusão dos demais réus no polo passivo da presente Ação Civil Pública e na decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens”, avaliou.
“Sob a ótica fática, o próprio acervo probatório coligido na exordial demonstra que a execução dos convênios e a consequente dilapidação do patrimônio público não foram obra isolada de Egídio de Carvalho Neto. A operacionalização dos desvios dependeu da atuação concertada e indispensável dos integrantes do Núcleo Institucional (com a tesouraria e a diretoria do hospital maquiando registros e atestando falsamente o recebimento de insumos), do Núcleo Político-Administrativo (com gestores e secretários estaduais omitindo-se dolosamente no dever de fiscalização e homologando contas viciadas mediante o recebimento de propinas) e do Núcleo Empresarial (fornecedores cooptados que emitiram notas fiscais superfaturadas ou sem lastro de entrega, viabilizando o retorno do dinheiro público em espécie)”, complementou.
O suspeito de matar o paraibano Washington Rodrigo, de 33 anos, nessa sexta-feira, 24, em um quarto de hotel, no bairro de Manaíra, em João Pessoa, seria um adolescente de Caicó. Segundo informações do Plantão Caicó, o jovem de 17 anos mantinha uma falsa identidade nas redes sociais, onde se apresentava como professor universitário e servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Ainda de acordo com as apurações, ele chegou a ministrar palestras utilizando essa identidade, o que reforçava a imagem que tentava transmitir ao público.
As investigações também apontam que o adolescente possui extenso histórico de atos infracionais, sendo considerado de alta periculosidade pelas autoridades. Conforme informações obtidas pela reportagem, ele acumula mais de dez passagens por diferentes ocorrências.
Outra informação levantada durante a apuração é que o adolescente é suspeito de extorquir familiares idosos, entre eles avós e tias, para obter dinheiro que seria utilizado em viagens.
O crime aconteceu em João Pessoa e é tratado pela Polícia Civil da Paraíba como um homicídio de grande repercussão. Conforme a investigação, o adolescente teria marcado um encontro com a vítima por meio de um aplicativo de mensagens. Após o crime, ele deixou o local, mas acabou sendo identificado por meio de imagens de câmeras de segurança e outras provas reunidas durante as investigações.
Por se tratar de um adolescente, sua identidade é preservada conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso segue sob investigação da Polícia Civil da Paraíba.
Familiares de Washington Rodrigo disseram que ele trabalhava como motorista autônomo e chegou a relatar à mãe que faria uma corrida particular para Pipa, mas depois não deu mais notícias.
A vítima foi encontrada morta, algemada e com um fio de secador enrolado no pescoço. O corpo seguiu, após perícia, para o Instituto de Polícia Científica (IPC) e foi liberado para velório e sepultamento na cidade de Bayeux, onde ele morava.
Um ponto de esgoto a céu aberto na calçadinha da orla de Cabo Branco, em João Pessoa, foi identificado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) após a divulgação de um vídeo gravado pelo jornalista Kubitschek Pinheiro denunciando o que chamou de “podridão” no local. Durante a fiscalização realizada na noite deste domingo (26), dois quiosques foram interditados.
As equipes da Divisão de Fiscalização (Difi) constataram que o lançamento irregular de esgoto era proveniente de uma das ilhas de quiosques instaladas na orla. Diante da irregularidade, os fiscais determinaram o embargo imediato de dois estabelecimentos.
Além da interdição, os responsáveis foram notificados a interromper o despejo de esgoto no passeio público e adotar as medidas necessárias para regularizar a situação, conforme a legislação ambiental.
Os brasileiros com mais de 60 anos são os que demonstram maior interesse nas eleições presidenciais de outubro, segundo pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (27).
Nesse grupo, 60% afirmam ter muito interesse no pleito, nove pontos acima da média nacional, de 51%.
Entre os eleitores de 25 a 40 anos, o índice cai para 43%, o menor entre as faixas etárias.
Já entre os jovens de 16 a 24 anos, 45% dizem ter muito interesse na eleição.
Apesar do interesse mais moderado, os jovens registram o menor nível de desinteresse: apenas 7% afirmam não ter nenhum interesse na disputa presidencial. Segundo a Nexus, isso indica potencial de maior mobilização desse eleitorado ao longo da campanha.
Pesquisa e Inteligência de Dados entrevistou, por telefone, 2.004 pessoas entre os dias 24 e 26 de julho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. BR-01489/2026.
Foto: Reprodução
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