Veneziano anuncia que municípios brasileiros não terão redução no FPM em 2023

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O senador paraibano, Veneziano Vital do Rego (MDB) se reuniu nesta quarta-feira (6) com o Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa. Após o encontro, Rui assegurou ao parlamentar que nenhum município brasileiro terá menos repasses neste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Estamos trazendo em primeira mão, para tranquilizar os amigos prefeitos e as amigas prefeitas da Paraíba, a informação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, do compromisso do Governo Federal em garantir que nenhum município brasileiro receba em 2023 menos recursos do FPM em relação ao que foi recebido em 2022”, disse o senador.

Greve dos prefeitos

No mês passado, mais de 200 municípios paraibanos participaram de um ato municipalista em defesa dos municípios e pela reposição de perdas nos repasses.

A mobilização, encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) contou com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e aconteceu nesta quarta na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.

A Famup destaca que a crise vem se agravado porque houve quedas recentes de receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

Blog do BG PB

A Polícia Civil do Rio de Janeiro tenta identificar o homem que supostamente xingou uma camareira de “preta suja” no apart hotel onde o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, possui um apartamento.

Imagens das câmeras de segurança mostram que o suposto agressor não é Vieira. Uma confusão no depoimento da camareira acabou envolvendo o ministro do governo Lula no caso de injúrra racial.

Segundo o Itamaraty, Vieira é dono de um apartamento no apart hotel em que a camareira trabalha, mas não vai ao local há pelo menos dois meses.

Metrópoles

Uma Árvore de Natal que seria inaugurada no próximo domingo em Niterói (RJ), desabou durante a madrugada desta sexta-feira (08/12).

Equipes da Defesa Civil isolaram a área. Em nota, a Prefeitura de Niterói informa que a empresa responsável pela montagem e estrutura da Árvore de Natal foi convocada para prestar depoimento. Ninguém ficou ferido.

A Árvore de São Francisco, tinha sua estreia marcada para o domingo (10/12), ao som da Orquestra Petrobras Sinfônica e participação de Elba Ramalho.

Metrópoles

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Nesta quinta-feira (7/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação trabalhista movida por Rachel Sheherazade contra o SBT e causou uma reviravolta no caso ao dar decisão favorável para a emissora de Silvio Santos. Alexandre de Moraes julgou o processo como improcedente.

A jornalista entrou na Justiça pedindo indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões, depois de ser demitida em 2020, porém o montante ficou estabelecido em R$ 8 milhões. A comunicadora, que atuou por 10 anos no canal, alega assédio, censura e fraude.

Segundo a defesa da ex-Fazenda, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. “Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite” no Tribunal Superior do Trabalho, disse Moraes, alegando ainda que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.

“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumentou o magistrado.

O resultado ainda inclui a indenização por danos morais, de R$ 500 mil, montante que o SBT tinha sido condenado a pagar por causa do comportamento de Silvio com Sheherazade durante a cerimônia do Troféu Imprensa, de 2017. Na época, o dono Baú brincou que havia contratado Rachel pela beleza e por sua voz “apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião”.

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