Prefeitura de João Pessoa define banca de concurso para Saúde, Guarda, IPM, Semob e Educação

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica que o prazo para evitar a exclusão das 2.589 empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI) está nos últimos dias. As empresas, que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual, podem providenciar regularização ou impugnar até o dia 18/12/2024, para empresas constantes no Edital N° 00295/2024, e até o dia 26/12/2024, para empresas constantes nos Editais N° 00303/2024 e N° 00304/2024.

Esses três Editais N° 00295/2024, N° 00303/2024 e N° 00304/2024 trouxeram as listas das empresas com inscrições canceladas e que estão sofrendo o processo de exclusão. As empresas precisam providenciar a regularização ou impugnar a exclusão na repartição fiscal mais próxima do seu domicílio. Caso não faça no tempo hábil estipulado pelo Edital, poderão ser excluídas de forma definitiva.

LINK PARA OS EDITAIS – O empresário ou representante pode consultar os Editais na SEFAZ virtual, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 12/11/2024, 14/11/2024 e 15/11/2024, para saber se a empresa está em processo de exclusão. Os três editais podem ser consultados também no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/2016-01-05-19-01-00  Para tanto, basta incluir a data do intervalo dos Editais para acessar o Doe-SEFAZ-PB.

REGULARIZAÇÃO EVITA EXCLUSÃO – A SEFAZ-PB informa ainda que, caso a empresa realize a regularização do cadastro fiscal na unidade de atendimento do domicílio tributário dentro do prazo de 30 dias contados da data de ciência dos Editais, a empresa não sofrerá a exclusão do Simples Nacional. Contudo, a não regularização provocará a exclusão do Simples Nacional com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. Vale ressaltar que sendo excluída a matriz, ou quaisquer de suas filiais, todos os demais estabelecimentos são excluídos do Simples Nacional.

O Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), vai realizar uma audiência pública sobre a obra da Ponte do Futuro – Complexo Rodoviário de acesso ao Porto de Cabedelo/PB, interligando a Rodovia BR-101 a BR-230 e aos municípios de Santa Rita e Lucena. O objetivo é informar a população sobre a implantação do projeto, bem como as atividades socioambientais a serem realizadas em torno da obra, tirar dúvidas e ouvir sugestões.

O evento será promovido no próximo dia 10, às 9h, no Clube Estância Ouro Verde, localizado na PB-011, no distrito Nossa Senhora do Livramento, no município de Santa Rita. Na ocasião será apresentado, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) – conjunto de estudos técnicos usados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar impacto significativo no meio ambiente.

O EIA é um estudo detalhado feito por uma equipe de especialistas que avalia os impactos que um projeto pode causar ao meio ambiente. Esse estudo identifica os possíveis efeitos do empreendimento e sugere medidas para minimizar os impactos. No RIMA são apresentados de forma resumida os principais resultados do estudo, como os impactos que ele pode causar e as medidas que serão adotadas para evitar ou reduzir esses impactos.

A construção da Ponte do Futuro – Será uma das maiores obras no setor de infraestrutura, com recursos próprios do Tesouro estadual na ordem de R$ 465,5 milhões. O Governo da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), juntamente com o Consórcio Jampa, responsável pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra, iniciou os estudos da sondagem geotécnica das fundações às margens do Rio Paraíba e de viaduto sobre a linha férrea, sendo estes os primeiros movimentos para construção da Ponte do Futuro entre os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena.

A obra com extensão de aproximadamente 25 km, possui dois trechos: o primeiro com início no quilômetro 9,64 da BR-230, na estrada de Cabedelo, que ligará a BR-230 a BR-101 Norte. Esse trecho apresenta duas Obras de Arte Especiais: uma ponte de 2 km sobre o rio Paraíba e rio da Ribeira com duas pistas de rolamento de 7 metros, ciclovia, passeio e acostamento, além de dois mirantes. Já o viaduto, de 30 metros, será construído sobre a linha férrea. O segundo trecho será o prolongamento da PB-011 a PB-019 em Lucena e contará com uma ponte sobre o rio da Guia com extensão de 420 metros.

Além do impacto econômico, a construção da ponte deixará a zona urbana da região metropolitana com melhor mobilidade – com a retirada do trânsito pesado, menos sinistro de trânsito, menores índices de poluição ambiental e melhor qualidade de vida para os habitantes locais. Outro benefício importante será a redução no tempo de viagem.

Confira imagens: