Dúvidas do consumidor sobre a prestação do serviço das empresas de telecomunicações e correlatas não são novidades nos canais de atendimento do Procon-JP. E uma que está se tornando frequente se refere à cobrança de um valor adicional por compartilhamento de senha, sem que esteja especificado de forma clara no contrato assinado entre o usuário e a TV por assinatura. No início deste mês, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou a empresa Netflix para que justifique esse tipo de cobrança, motivo de reclamações no órgão.
De acordo com o secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, a notificação para que a empresa preste esclarecimentos se faz necessária considerando que pode estar ocorrendo uma violação aos direitos dos clientes da plataforma. “A Netflix deve explicar a cobrança adicional pelo compartilhamento de senha e se houve alteração no contrato firmado e, o mais importante, se houve a anuência do consumidor em relação a essa mudança”, explicou.
Outro questionamento à empresa se refere em como será diferenciado o compartilhamento de senha com a utilização do serviço, pelo contratante, em locais diversos. “É preciso salientar que a publicidade veiculada pela Netflix informa da possibilidade do consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, ação que pode ser contrária a uma nova cobrança. Também não fica claro como o usuário será cientificado e quem será atingido”, pontua o titular do Procon-JP.
Blog do BG PB
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