Com apoio do governo Lula, senadores destravam ‘PL do Veneno’

31/05/2023 13h31

Com 21 anos em tramitação, a PL do Veneno , que facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil , deve avançar no Senado nesta terça-feira (31), segundo líderes. O texto da medida foi aprovado em fevereiro de 2022.

Segundo a bancada ruralista, a PL vai “modernizar” a legislação em relação a liberação do uso de agrotóxicos. Já para ambientalistas, a aprovação é um sério risco à saúde da população.

Carlos Fávaro, atual ministro da Agricultura do governo, se reuniu com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (31) para discutir o assunto. Participaram da reunião o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), e os líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e do PP, Tereza Cristina (MS).

Segundo Fávaro, o projeto será analisado e eventuais “excessos” aprovados pelos deputados devem ser ajustados. “De uma forma que venha a adequar à legislação, o governo apoia”, afirmou.

Jaques Wagner e Fávaro afirmaram que a PL deve passar por uma “análise técnica” para identificar possíveis pontos de consenso para viabilização e aprovação da medida.

“Vai fazer uma análise técnica muito rigorosa. Princípio básico: ninguém é a favor de produtos cancerígenos, ninguém é a favor da continuidade de produtos que afetem gravemente o meio ambiente”, disse o ministro.

De acordo com Wagner, da parte do governo, “não há contraposição geral” , já que o Planalto concorda com os pontos. “Depende do que for conversado. [O governo] pode apoiar uma parte, fazer destaque em outra “, disse.

IG

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Paraíba

Fernando Cunha Lima é transferido para Penitenciária de João Pessoa

14/05/2025 19h14

O pediatra Fernando Cunha Lima, preso por abuso sexual infantil em consultas médicas, foi transferido nesta quarta-feira (14) para a Penitenciária do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. O médico estava preso em Pernambuco desde 7 de março sob acusação de estupro de crianças.

Recentemente, a Justiça da Paraíba determinou que autoridades de Pernambuco esclareçam as pendências que estão impedindo a transferência do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima para João Pessoa.

O caso

As investigações começaram após o médico Fernando Cunha Lima ser denunciado pelo estupro de uma criança de 9 anos durante consulta que ocorreu no dia 25 de julho de 2024.

Segundo o advogado das vítimas, Bruno Girão, cerca de 20 pessoas entraram em contato fazendo mais denúncias, porém não formalizaram as acusações. Entre as quatro denunciantes, duas são sobrinhas do médico e duas são mães de pacientes do pediatra.

BG com MaisPB

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Política

Pressão da esquerda ajudou a manter descontos que levaram a fraudes no INSS

14/05/2025 18h53

O esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.

A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.

Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.

O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em que foi analisado. A maioria, apresentada por partidos de esquerda, que eram oposição ao governo na época. O PT foi a legenda que apresentou o maior número: 253.

Deputados de partidos da esquerda argumetaram, na época, que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural.

Descontos associativos

No texto original da medida provisória, o governo Bolsonaro propôs que a revalidação dos descontos feitos por entidades e associações fosse feita anualmente.

O texto aprovado no Congresso, no entanto, ampliou esse prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra medida provisória (MP 1107/2022) revogou essa regra e acabou com a previsão de revisão.

Em 2019, a mudança sobre os descontos associativos foi proposta em ao menos 32 emendas na tramitação da MP 871, conforme levantamento da CNN.

Parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3).

Das sugestões, 16 propuseram acabar com a revalidação anual, conforme proposto no texto original do governo Bolsonaro; 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada cinco ano (60 meses); e duas estabeleciam a revalidação a cada três anos (36 meses).

A articulação da MP, no entanto, não se restringiu a partidos da esquerda. Para o relator da MP, partidos de centro também apoiaram a mudança no prazo de revalidação dos descontos.

CNN

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Brasil

Bolsonaro defende ter mesmo benefício de Ramagem em ação no STF

14/05/2025 18h50

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que também deveria valer para ele a decisão de retirar a acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara dos Deputados tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter o resultado de julgamento que manteve as acusações contra o parlamentar.

“Eu até estou no Supremo por conta do Ramagem. Botaram o Ramagem lá para todo mundo ir atás e, agora, quando a Câmara decide, que ainda tem o recurso do Hugo Motta, decide tirar o Ramagem. A primeira resposta que eu tenho dessa turma [do STF] é que, se sair, sairia só o Ramagem”, afirmou Bolsonaro. As afirmações foram dadas em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (14).

Ao ser questionado se o benefício que pode alcançar Ramagem deveria ser estendido, Bolsonaro respondeu: “Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, juntamente com outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”.

O ex-presidente ressaltou que a ação penal é uma só e que ele está sendo acusado por um crime continuado, o qual teria sido iniciado em 2021 e finalizado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No sábado (10), a Primeira Turma do STF derrubou parcialmente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado. Enquanto os parlamentares aprovaram relatório que permitia a paralisação total da ação penal em que Ramagem é réu, o STF entendeu que a suspensão valia apenas para o deputado e quantos aos crimes supostamente praticados após da diplomação.

“Agora, o que diz o artigo 97, da Constituição, a decisão para tornar algo inconstitucional é do pleno. Eu acredito que o Supremo vai colher essa contestação, esse recurso do Hugo Motta. […] Quem deveria decidir se é inconstitucional o que a Câmara votou é o plenário [do STF], são os 11 ministros, e não cinco apenas”, alegou Bolsonaro na entrevista.

Câmara busca travar ação contra Ramagem no STF

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que entrou com ação no STF para tentar reverter o resultado de julgamento que manteve acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF. O presidente da Câmara dos Deputados diz esperar que, com a medida, “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.

“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, argumentou Motta em publicação no X.

No pedido desta terça, Motta pediu para que seja suspensa a decisão do STF na Primeira Turma, “garantindo a aplicabilidade integral da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2025, suspendendo-se, por consequência, a tramitação da sobredita ação penal em relação ao deputado federal acusado até o julgamento final desta ADPF”.

Metrópoles

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Brasil

VÍDEO: Auditoria do TCU revela pagamento indevido de mais de 1,3 milhão de abonos e seguros desemprego no INSS

14/05/2025 16h35

Daniela Lima: TCU abre nova frente de investigação no INSS. Auditoria revelou pagamento indevido de mais de 1,3 milhão de abonos e também de seguro desemprego.

➡ Assista à #GloboNewso: https://t.co/bFwcwLpLU9 #ConexãoGloboNews pic.twitter.com/1nFTbRwD6r

— GloboNews (@GloboNews) May 14, 2025

O Tribunal de Contas da União abriu nova frente de investigação no INSS após auditoria revelar o pagamento de mais de 1,3 milhão de benefícios indevidos. De acordo com a apuração da jornalista Daniela Lima, da Globo News, a expectativa é que até a próxima semana, o TCU formalize uma decisão abrindo um novo processo.

Desta vez, são pagamentos indevidos já identificados em mais de 1,3 milhão de benefícios do abono salarial, o que representa quase 6% de quase todos os abonos salariais pagos pelo INSS. Também foi apontado pagamentos indevidos de seguro desemprego.

No centro desta mesma investigação está a Dataprev, que foi alvo de uma inspeção de auditores do Tribunal de Contas da União entre janeiro e agosto de 2023. A apuração levou à abertura de um processo sigiloso na Corte. Auditores informaram ao TCU que as falhas nesses sistemas de segurança dos dados de aposentados e pensionistas havia levado, só entre janeiro de 2022 a agosto de 2023 a fraudes no valor de R$ 1,4 bilhão.

g1

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Política

Após polêmica na posse da filha, Adriano Galdino quer mudanças no regimento do Tribunal de Contas

14/05/2025 15h18

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), vai convocar os deputados para discutir mudanças no regimento interno do Trinbunal de Contas da Paraíba (TCE).

De acordo com Galdino, o objetivo é analisar a atuação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo ele, os procuradores trabalharam de forma parcial, para barrar a posse de sua filha, Allana Galdino, como conselheira da Corte de Contas.

“Vem o Ministério Público de Contas, que é auxiliar do TCE, se empoderar de um poder que não tem, para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a Assembleia. O pior, é que para o MPC só está faltando a autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão, independente do TCE, porque eles criaram uma estrutura independente do TCE. Por exemplo, tem corregedoria do MP de Contas, que já existe no TCE”, citou.

Por isso, Galdino sugeriu aos deputados mudanças no regimento interno do TCE, que vão afetar, diretamente, a atuação do MPC.

“Já estamos estudando o regimento e a lei orgânica, vamos fazer uma análise. Não vai ser de forma negativa, não vou retaliar o MP, vamos fazer um trabalho consciente para devolver os poderes ao Pleno do Tribunal de Contas, porque da maneira que está, o Pleno talvez tenha menos poder que o MP de Contas. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE os seus poderes”, concluiu.

BG com Portal Correio

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Paraíba

Motorista embriagado é preso no RN conduzindo ambulância com 15 atletas de equipe de vôlei da Paraíba

14/05/2025 14h43

Foto: Reprodução

Um homem de 47 anos foi preso em Natal, na noite desta terça-feira (13), após ser flagrado dirigindo uma ambulância embriagado. Além disso, ele transportava 15 jogadores de um time de vôlei amador, dentro do veículo. Quatro deles, menores de idade.

Segundo o major César Fagundes, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o grupo tinha saído da Paraíba para participar de uma competição em Natal.

A prisão ocorreu durante uma blitz montada pela operação Zero Álcool no bairro Mãe Luiza, na Zona Leste da capital potiguar.

O teste de alcoolemia realizado pelos policiais com o condutor apontou valor de 1.03 mg de álcool por litro de ar expelido – mais de três vezes o limite que configura crime.

Além de dirigir o carro sob influência do álcool, o condutor realizava o transporte irregular dos jogadores no veículo, que é preparado para transporte de pacientes.

“A ambulância é de um município da Paraíba e saiu de lá do estado para um torneio de vôlei aqui em Natal, com esse time amador. Tinham 15 pessoas no interior dela, sendo quatro inclusive crianças menores de idade”, afirmou o major.

De acordo com a polícia, a ambulância é registrada no município de Boqueirão. Procurado pelo g1, o prefeito do município, Marcos Freitas informou que o veículo não pertence à prefeitura.

O infrator foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Natal, e ficou preso. Já o veículo, registrado na Paraíba, foi removido ao depósito por estar com licenciamento atrasado.

A equipe de vôlei voltou para a Paraíba em uma van conduzida por outro motorista.

g1 RN

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Brasil

Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

14/05/2025 10h55

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A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.

Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.

Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.

Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.

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Paraíba

Lula deve visitar Sertão da Paraíba na próxima semana; confira município

14/05/2025 10h23

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar o município de Cachoeira dos Índios, no Sertão da Paraíba, na próxima quarta-feira (21). O anúncio foi feito pelo prefeito Alyson Francisco (PP) por meio das redes sociais.

Em vídeo publicado no Instagram, Alyson Francisco divulgou imagens de uma reunião com a equipe de cerimonial da Presidência da República.

“Reunião importante com a equipe de cerimonial do presidente Lula para alinhamento da visita dele ao nosso município. Estamos trabalhando juntos para garantir que a visita seja um sucesso e que possamos aproveitar ao máximo essa oportunidade”, afirmou o prefeito.

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Sem categoria

INSS: Prazo para confirmar ou contestar cobranças indevidas em benefícios começa nesta quarta

14/05/2025 09h05

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas que receberam notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão responder se reconhecem ou não os descontos feitos nos benefícios por entidades associativas. O aviso, enviado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, informa os valores cobrados e as associações responsáveis.

Este é o primeiro passo para a identificação de descontos não autorizados, e só os beneficiários que receberam a notificação poderão se manifestar. Quem indicar que não autorizou os débitos poderá, a partir dessa resposta, solicitar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

Ao todo, cerca de 9 milhões de beneficiários devem ser notificados. Segundo o INSS, o processo será realizado apenas pelo aplicativo oficial e não haverá ligações, mensagens de texto (SMS) nem contatos por intermediários. Em caso de dúvida, a recomendação é ligar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Após o beneficiário declarar que não reconhece o desconto, o INSS acionará a associação para que faça o pagamento do valor indevido. As entidades terão 15 dias úteis para devolver os valores, sob risco de serem acionadas judicialmente. O segurado não precisa apresentar nenhum documento nesse processo.

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Paraíba

João Azevêdo exonera Paulo Madruga e nomeia novo procurador geral adjunto da PB

14/05/2025 08h45

O governador João Azevêdo exonerou Paulo Márcio Soares Madruga do cargo de Procurador-Geral Adjunto do Estado. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no diário oficial.

Para substituir Paulo Madruga, o governo anunciou a nomeação do procurador Flávio José Costa de Lacerda.

Natural de João Pessoa, Paulo Márcio ingressou no serviço público como assessor jurídico da Procuradoria Regional Eleitoral nos anos de 2006, 2007 e 2009, e depois atuou como assessor da Procuradoria da República na Paraíba até 2012, quando foi nomeado procurador do Estado.

MaisPB

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