A Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violências (Reamcav) repudiou a postura do deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva que votou hoje (04) contra a proposta que busca garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Confira nota:
”É lamentável que em pleno século XXI ainda existam políticos que não compreendam a importância de medidas que combatam a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Acreditamos que sua postura representa uma ameaça aos direitos das mulheres e reforça as estruturas patriarcais que violentam e oprimem as mulheres há séculos. Exigimos dos representantes políticos um compromisso com as pautas feministas para que possamos avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária”.
Deputado justificou:
Gostaria de esclarecer que a igualdade entre homens e mulheres não só é um princípio que NORTEIA MEU MANDATO, mas também é um princípio fundamental consolidado pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Contudo, o PL 1.085/23, aprovado hoje na Câmara dos Deputados, na verdade, cria meios de coação e a ameaça ao empregador. Será essa, REALMENTE, a melhor solução?
Será o caminho da FORÇA o que melhor atende à demanda das mulheres?
Ou será que estamos apenas diante de um projeto inócuo, aprovado às pressas, especialmente considerando que essa pauta estava nas inserções de TV do Partido dos Trabalhadores nessa Semana?
Importante ressaltar que a igualdade salarial entre mulheres e homens já encontra-se garantido na própria CLT, através do artigo 461.
Votei contra porque o projeto teve um viés de resolução por meio do conflito, por isso na verdade, eu votei em defesa das mulheres brasileiras.
Não nego que o problema exista, no entanto QUESTIONO A SOLUÇÃO PROPOSTA PELO PROJETO.
O texto apela para a “solução fácil, porém contra-produtiva” do caminho do aumento de multas, da desconsideração do mérito individual – independente de sexo, da aplicação de multas administrativas desproporcionais pela mera não apresentação de relatórios.
Essas multas, pasmem, podem chegar a 100 salários mínimos!
Errar a dose em um projeto com esse caráter pode ter o efeito contrário, que é desistimular a contratação de mulheres, e aumentar o desemprego entre elas, especialmente considerando que já são vítimas de discriminações em função de características inerentes à condição do sexo feminino, como a condição de gestantes.
ESTE DEPUTADO TRABALHA, LUTA E REPRESENTA AS MULHERES DO BRASIL.
MAS NÃO FAZ ISSO COM DEMAGOGIA E DESCASO!
DEFENDEMOS AS MULHERES COM EFETIVIDADE, SERIEDADE E COERÊNCIA – ESSA É A OBRIGAÇÃO DE QUEM EXERCE UM MANDATO REPRESENTATIVO!!
REAFIRMO MEU COMPROMISSO COM AS MULHERES DO BRASIL, E ESPECIALMENTE DA PARAÍBA. Meu voto foi justamente em defesa dessas mulheres tão valiosas e guerreiras.
Entenda o caso:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que atualiza a multa aplicada a empresas que pagam salários menores para mulheres que desempenham a mesma função dos homens. O texto segue para análise do Senado.
A proposta estabelece o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do salário que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma empresa paga R$ 3 mil a um funcionário e R$ 2 mil a funcionária que cumpre a mesma função, a multa seria de R$ 30 mil.
A cobrança vai ser dobrada em caso de reincidência e a nova punição também vale para discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.
“A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço as deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março”, publicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rede social.
Em todos os casos, o pagamento da multa não exclui a possibilidade de o empregado ingressar com ação de indenização por danos morais.
Da Paraíba, Gilberto foi o único a votar contra.
Blog do BG PB
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