Uma confusão se instalou nas escolas do País desde a última segunda-feira (3) com milhões de alunos sem saber se o atual arranjo curricular decorrente da reforma do ensino médio será mantido ou abandonado. A onda de incerteza se espalhou após o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciar a suspensão do cronograma de implementação da reforma, adiando, de imediato, a adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para vigorar em 2024. O próximo passo, quem sabe, é cumprir a ameaça do presidente Lula da Silva, que avisou que a reforma do ensino médio “não vai ficar do jeito que está”.
Não se pode condenar quem suspeite que essa ofensiva contra a reforma do ensino médio seja uma vendeta pessoal de Lula e dos petistas contra o ex-presidente Michel Temer, cujo governo lançou a iniciativa. Como se sabe, o PT considera que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe” urdido por Temer, então vice-presidente, embora todo o processo tenha respeitado, ipsis litteris, o que vai na Constituição. Como consequência, os petistas entendem que tudo o que foi produzido sob a Presidência de Temer carece de legitimidade e deve ser derrubado. Assim foi com o teto de gastos; assim está sendo com a reforma trabalhista e com a Lei das Estatais; assim será, aparentemente, com a reforma do ensino médio.
Terra arrasada não é uma boa maneira de fazer política pública, ainda mais numa área tão sensível como a educação, que afeta a vida de crianças e adolescentes de modo muitas vezes irreversível. A reforma do ensino médio não se pretendia perfeita, mas era uma tentativa concreta de reverter um crescente desinteresse dos jovens pela escola, sobretudo porque o currículo e o método não correspondiam às suas expectativas e necessidades.
A mudança proposta pelo governo Temer, embora tenha sido encaminhada por meio do questionável instrumento da medida provisória, foi debatida no Congresso e convertida em lei – que aumenta a carga horária e a possibilidade de que os alunos escolham disciplinas eletivas agrupadas em itinerários formativos que correspondem a cerca de 40% da carga horária. Se havia ressalvas ao que ali estava sendo proposto, elas poderiam ter sido feitas ao longo do processo legislativo. Debates sobre políticas públicas são sempre necessários, mas é preciso implementar as mudanças aprovadas democraticamente. Se há lei, que se cumpra, sem prejuízo de ajustes e aprimoramentos posteriores.
Ademais, é bom lembrar que o caminho da implementação da reforma do ensino médio foi bastante acidentado. Não bastasse a pandemia de covid-19, que fechou escolas por muito tempo e depois submeteu os alunos a aulas remotas que lhes despertaram escasso interesse, a educação foi negligenciada de forma sistemática pelo governo de Jair Bolsonaro, mais interessado em censurar professores e em militarizar escolas do que em melhorar a qualidade curricular. Tudo isso, é claro, impede que se tenha um quadro claro, neste momento, sobre os méritos da reforma.
Revogá-la, contudo, seria um absurdo. Até a reforma, a educação ainda estava submetida à realidade do século passado, num modelo condenado por quase todos os especialistas como atrasado e insatisfatório. Os petistas, que hoje detonam a reforma, tiveram quase 15 anos de governo para mudar essa situação, mas nada fizeram. Como resultado, o ensino médio continuou incapaz de preparar os jovens brasileiros para os desafios do século 21 e para o exercício da cidadania. Não se sabe se a reforma proposta por Temer e agora sabotada pelos satélites lulopetistas é mesmo a melhor resposta para esses desafios, mas ninguém honesto é hoje capaz de dizer que ela fracassou, pois nem sequer está plenamente em vigor.
O papel do governo, mais que nunca, é apoiar as escolas na implementação da reforma. Especialmente no caso das redes estaduais, que respondem por oito em cada dez alunos de ensino médio no País. O açodamento do governo só serve para gerar instabilidade. Não é assim que se promove um debate sério sobre educação.
Estadão
Foto: Reprodução
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