Uma mulher que, por erro médico, teve um procedimento de laqueadura feito durante o seu parto, em Patos, será indenizada pelo Estado da Paraíba em R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.
De acordo com a publicação, o erro médico aconteceu na Maternidade Estadual Dr. Peregrino Filho, na cidade de Patos, quando a gestante foi internada para se submeter ao parto e, sem consentimento, foi realizada uma laqueadura tubária bilateral, que resultou em sua esterilização.
O relator do processo, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira destacou que “não havia necessidade de que a autora fosse submetida a uma laqueadura tubária bilateral naquela ocasião, isto é, imediatamente após o parto, quando ela ainda se encontrava sedada em razão do anestésico que lhe foi ministrado”.
O desembargador também confirmou a comprovação na falha da prestação de serviços de assistência médica da rede pública e que eles responderão pelos danos causados à saúde da mulher.
O Partido Liberal (PL) marcou para 25 de julho a convenção nacional que oficializará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O evento será realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo.
A convenção marcará o início oficial da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador intensificou as agendas de pré-campanha e a apresentação de propostas para ampliar apoio entre o eleitorado.
Entre as medidas já anunciadas estão um pacote voltado à segurança pública e propostas direcionadas às mulheres.
Pela legislação eleitoral, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas. A campanha eleitoral começa oficialmente em 18 de agosto.
O ex-bolsonarista e pré-candidato a deputado federal pelo PSB de São Paulo, Jackson Villar, fez ameaças ao comunicador e pré-candidato a deputado estadual pelo PL na Paraíba, Nilvan Ferreira, após críticas relacionadas a uma denúncia sobre obras da Transposição do Rio São Francisco.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Jackson Villar afirmou que pretende vir à Paraíba e ameaçou agredir Nilvan Ferreira. “Estou indo na Paraíba atrás desse pilantra, desse traidor da pátria aí, eu vou dar uma pisa nesse cara para ele aprender a virar homem. Vou mostrar para ele a força de Catolé do Rocha. Vou lavar a sua boca com cloro. Você me aguarde aí que eu vou te achar o mês que vem aí, pilantra. Vai apanhar de cipó”, afirmou.
Nilvan Ferreira respondeu às declarações também por meio das redes sociais e informou que pretende adotar medidas judiciais contra Jackson Villar.
“Eu não tenho medo de ameaça, eu não tenho medo de cara feia. Na minha vida de jornalista, tanto no rádio como na televisão, eu enfrentei ameaça de todos os tipos, de poderosos. E você vai responder na justiça porque seu vídeo é uma confissão de um crime de ameaça”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.
A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.
A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.
Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.
Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (7), um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 92 cidades da Paraíba. O aviso é válido das 12h às 18h do mesmo dia.
Durante o período, a umidade relativa do ar deve ficar entre 30% e 20%. Segundo o órgão, há baixo risco de incêndios florestais e de problemas de saúde.
O Inmet recomenda que a população beba bastante água, evite atividades físicas intensas nas horas mais quentes e se proteja do sol. Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
O pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, afirmou na segunda-feira (6/7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria passar por um novo julgamento no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Apesar de dizer que defende a democracia, Zema questionou a atuação do STF no caso e defendeu uma reavaliação do processo.
A declaração foi dada durante entrevista ao grupo Derrubando Muros. Ao falar sobre a anistia a Bolsonaro, o ex-governador de Minas Gerais afirmou: “Talvez deveria ter rejulgamento [do ex-presidente] para avaliar. Vamos colocar em pauta novamente, aprofundar com pessoas mais isentas”.
Zema também afirmou considerar que o processo teve influência política. “Agora, na minha opinião, teve mais condução política do que jurídica [no julgamento]”, declarou.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de críticas de Zema.
A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, expôs uma suplente de vereador nas redes sociais após um comentário sobre a derrota da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Sem economizar nas palavras, a prefeita disparou ofensas e chamou a suplente de “rodada”, “feia” e “baranga”.
O caso teve início quando a suplente comentou uma publicação da prefeita e afirmou que a derrota do Brasil aconteceu por causa do “pé frio” da gestora. Em resposta, Tacyana escreveu: “Você é nojenta e amante de todos os homens casados de Bayeux.”
Na sequência, a prefeita voltou a responder: “Teu problema comigo é que [você] deu em cima de Felipe [Leitão] e claro que ele jamais iria querer você. Rodada não, se amostra. Mas, muita mulher casada de Bayeux infelizmente sofreu na sua mão.”
Após a troca de mensagens, um áudio atribuído à prefeita também passou a circular nas redes sociais. Na gravação, Tacyana volta a atacar a suplente e a acusa de “roubar dinheiro” de pessoas para viajar à França. Em outro trecho, afirma: “Eu sou maravilhosa, eu sou linda, eu sou prefeita, eu tenho feito um trabalho incrível para Bayeux. E tu, quem és? Ninguém.”
Felipe Leitão, citado por Tacyana, é deputado estadual e marido da prefeita. A troca de mensagens aconteceu nos comentários de uma publicação no Instagram e repercutiu nas redes sociais.
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.
A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.
Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nesta segunda-feira (6), o segundo suspeito de envolvimento na morte do empresário Bruno Silva de Melo, morto durante um assalto no bairro José Américo, em João Pessoa.
O homem, de 32 anos, conhecido como “Ninja”, foi localizado no bairro de Oitizeiro, na Capital. Segundo a polícia, ele foi reconhecido por duas testemunhas oculares do crime.
Durante a ação, os agentes também apreenderam as vestimentas utilizadas pelo suspeito no dia do crime. (Arraste para o lado)
Ele foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil de João Pessoa, onde permanece preso e vai passar por audiência de custódia.
A Espanha superou Portugal por 1 a 0 nesta segunda-feira (6), em Dallas, e se classificou para a fase de quartas de final da Copa do Mundo de 2026. O resultado também marcou o último jogo do craque Cristiano Ronaldo na história do torneio.
O craque de 41 anos, que confirmou que esta seria a sua última Copa do Mundo, encerra sua trajetória em Mundiais com seis participações.
Ele se despede como o único jogador a marcar sem seis edições do torneio. Ao todo, são 11 bolas na rede pelo torneio de seleções. Ele disputou as Copa de 2006, 2010, 2014, 2018, 2022 e 2026.
A Prefeitura de João Pessoa determinou a paralisação imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger. A primeira etapa do Parque Ambiental do Roger estava sendo executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, como parte do Programa João Pessoa Sustentável.
Segundo a gestão municipal, a obra foi paralisada para preservar o interesse público e evitar a continuidade de irregularidades apontadas em pareceres técnicos da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).
De acordo com a documento, publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira (3), a fiscalização constatou inadimplemento contratual grave, contínuo e considerado material por parte da empresa, incluindo:
descumprimento do cronograma físico-financeiro
atraso na execução das metas ambientais previstas no contrato
falhas no cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
O documento também afirma que as irregularidades representam risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário, caso a execução da obra permanecesse nas condições atuais.
A administração municipal informou que a paralisação decorre do início do processo administrativo de rescisão do contrato, previsto na Lei de Licitações e no próprio instrumento contratual.
Resposta da empresa
Ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que existem medições em aberto que ainda estão em processo de análise e tratativas junto à administração municipal. “Além disso, a empresa está em negociação com a atual gestão para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses, aguardando a aprovação e o alinhamento necessários para a retomada e conclusão dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso com a execução do contrato e permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.
O que acontece a partir de agora
Enquanto durar a suspensão, o consórcio deverá manter os sistemas de controle ambiental funcionando para evitar impactos decorrentes da área do antigo lixão, preservar a vigilância do canteiro de obras, garantir a segurança do local e colaborar com a fiscalização municipal.
Além disso, a Prefeitura encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração de eventual aplicação de penalidades administrativas, que podem incluir multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A ordem administrativa estabelece ainda que ficam suspensos a execução do contrato e todos os prazos contratuais até decisão definitiva sobre o processo de rescisão.
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