DESTRUIÇÃO: Obra embargada e sem recursos; TCE-PB interrompe verbas no Casarão tombado em Areia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) atendeu à recomendação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PB) com decisão liminar que pede a interrupção das despesas públicas relacionadas às obras no Solar José Rufino, um dos símbolos turísticos e históricos de Areia. Devido às obras, parte considerável de três senzalas urbanas teve o piso totalmente destruído, desrespeitando a legislação federal.

Os danos são irreversíveis, segundo o próprio Iphan, pois os tijolos integravam, provavelmente, o único exemplo de senzala urbana do Brasil e a destruição de parte da memória social da escravidão da população preta. A obra no Solar José Rufino, que estava acontecendo desde a semana passada, foi embargada, no dia 18 de janeiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Paraíba (Iphan). A entidade afirma que a ação estava destruindo o piso de senzalas do prédio; uma construção colonial de mais de dois séculos, já tombada pelo instituto.

PREJUÍZO IRREVERSÍVEL: Iphan embarga obra que destruiu piso de casarão tombado com mais de 200 anos na PB

Diante dos apontamentos do Iphan, a Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do MPC-PB solicitou ao TCE -PB, na noite de ontem, uma liminar para que a Prefeitura de Areia não realizasse novas despesas com as reformas no local. O MPC-PB comunicou que a iniciativa foi tomada com base nos fatos noticiados e que “o Ministério Público requereu também a responsabilização da Prefeitura de Areia pelos danos causados àquele importante patrimônio cultural imóvel do Estado da Paraíba”.

Na tarde de ontem, a liminar foi concedida e o documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba manifesta a medida cautelar que determina à prefeita do município de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, que “suspenda, imediatamente, a realização de quaisquer novas despesas públicas que impliquem na alteração do Solar José Rufino”. A decisão levou em consideração as possíveis irregularidades na obra, devido ao caráter histórico do piso secular das senzalas que compõem o prédio. A certidão expressa pelo TCE-PB destaca, ainda, que a remoção do piso aconteceu sem a permissão do Iphan e, por isso, as providências foram tomadas em caráter de urgência.

O Solar José Rufino foi construído em 1818. Atualmente, a edificação pertence ao Tribunal de Justiça da Paraíba e funciona como sede do escritório do Iphan em Areia. As projeções são de que, em breve, funcione lá uma sala da Fundação José Américo.

TJPB notifica Prefeitura de Areia para explicar danos causados ao patrimônio histórico

Conforme relatório divulgado pelo Iphan, a destruição do patrimônio pode ser considerada extremamente grave, devido ao fato de este ser, provavelmente, o único exemplo de senzala urbana em todo o Brasil, “representando a memória social da escravidão e que constava de acabamentos originais”. Associação de Turismo Considerando as notícias envolvendo o Solar José Rufino, a Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia (Atura) manifestou repúdio aos danos causados ao patrimônio municipal.

Segundo nota veiculada pela associação, servidores do Iphan teriam sido alvo de agressões “perpetradas por pessoas ligadas à gestão municipal, que insistiam em prosseguir com a demolição”. A Atura lamentou que agentes públicos sejam capazes de atentar contra a história e a memória de seu povo, com o que a associação categorizou como atos deploráveis.

A nota também trouxe a acusação de que este não foi o primeiro atentado da atual gestão de Areia contra projetos em estímulo ao turismo no município.

Blog do BG PB com União