O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, 59, deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19) para cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul carioca, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele saiu da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, por volta das 20h30, em um carro, sem falar com a imprensa. Houve gritos de “ladrão” de pessoas na saída do local.
Cabral estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
“A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade nem de inocência. O que se decidiu foi que não tinha mais cabimento se manter uma prisão preventiva de seis anos”, disse o advogado dele, Daniel Bialski, à imprensa em frente à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde o político está detido desde setembro do ano passado.
O advogado acrescentou: “A decisão do STF afasta qualquer tipo de especulação relacionada à prisão, porque se o Supremo reconheceu que essa prisão não tinha mais necessidade, contemporaneidade, e era excessiva por conta do prazo, qualquer tipo de prisão que invocar algum desses requisitos vai vir a ser revogada também”.
Na última sexta (16), a corte entendeu que houve excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador. A soltura demorou três dias porque a Corte precisou emitir um ofício à Justiça Federal no Paraná, que depois comunicou a Justiça no Rio.
Os magistrados decidiram derrubar mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. Este era o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o político ao longo desses seis anos.
Ele se refere ao suposto pagamento de R$ 2,7 milhões de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.
O ex-governador terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de outro processo, seguindo decisão tomada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em dezembro de 2021.
Ele ficará num imóvel da família entre Copacabana e o Arpoador, com vista para o mar. Segundo sua defesa, só poderá sair para tratamentos médicos, mas com autorização da Justiça.
Bialski afirma que não há restrições sobre visitas ou contatos telefônicos, mas que vai recomendar ao ex-governador que não interaja com outros investigados da Operação Lava Jato, para evitar reversão da prisão domiciliar.
“O que ele mais quer é permanecer em casa longe do constrangimento de ter que ficar no presídio e matar a saudade da família. Isso é o mais importante”, afirmou o advogado à Folha antes da soltura, no sábado (17).
Processos e condenações
Nesses seis anos de prisão, Cabral chegou a acumular cinco mandados de prisão, 37 ações penais (sendo duas sem relação com a Lava Jato) e 24 condenações a penas que, somadas, ultrapassaram 400 anos de prisão.
O ex-governador é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato pelo MDB (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o político negava as acusações, mas dois anos depois da prisão decidiu confessar seus crimes. Em 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, ficou em silêncio.
A maré de reveses judiciais só começou a mudar em dezembro do ano passado. Após anulações de condenações pelo Supremo e revisões de punições decididas pelo TRF-2, as penas contra Cabral agora somam 375 anos, 8 meses e 29 dias.
Pela lei, uma pessoa só pode ficar até 30 anos presa, mas o somatório das penas impacta no cálculo para mudança de regime fechado para semiaberto ou aberto durante o cumprimento das sentenças.
Ao longo dos seis anos em que esteve detido, Cabral foi acusado de receber regalias. Na Cadeia Pública José Frederico Marques, primeira unidade em que ficou, teria instalado um “home theater”, além de receber encomendas de restaurantes de luxo.
Ele também chegou a ser transferido por um tempo da unidade da PM em Niterói após uma vistoria da Justiça encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras de restaurantes.
O ex-governador teve ainda um episódio considerado abusivo nesse período. Em janeiro de 2018, foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba, após transferência determinada pela Justiça.
Folha de São Paulo
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